05/09/2025 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
19/08/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
18/08/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
18/08/2025 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
18/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
18/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5006066-41.2024.8.24.0028/SC AUTOR: ADELIR RIBEIROADVOGADO(A): VANIO FREITAS (OAB SC030335)ADVOGADO(A): LEONARDO ALVES FARACO (OAB SC053750)ADVOGADO(A): RENAN COLOMBO DE SOUZA (OAB SC053189) ATO ORDINATÓRIO Considerando que “todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva” (art. 6º do CPC), bem como corrente doutrinária e jurisprudencial que admite a interpretação extensiva do cabimento do despacho de especificação de prova do art. 348 do CPC, e tendo em vista as alegações da inicial e da defesa, ficam intimadas as partes para que, em 15 dias, de forma objetiva: a) delimitem as questões de fato sobre as quais pretendem que recaia a atividade probatória, indicando precisamente os pontos de fato controvertidos; b) especifiquem, para cada questão de fato, as provas que pretendem produzir, detalhando o fato a ser provado e o meio probatório.

Salienta-se que caso seja verificado que as provas requeridas são inócuas ao fim que se destinam, será procedido ao imediato julgamento do feito.

Para o deferimento de eventual perícia, a parte deverá esclarecer a sua necessidade em relação ao fato que pretende provar, no que consiste a prova técnica e a área de atuação do perito.

Requerimentos genéricos de produção de prova (testemunhal, documental ou pericial) serão desconsiderados, hipótese em que será presumido o desinteresse na produção de outras provas. ____________________________________________________________________ Sr.(a) Advogado(a) contribua para a celeridade da tramitação do processo. CARTILHA INFORMATIVA disponível em: https://www.tjsc.jus.br/web/corregedoria-geral-da-justica/como-contribuir-para-o-seu-processo-andar-mais-rapido
15/08/2025 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 - Ciência no Domicílio Eletrônico
15/08/2025 04:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 04:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 04:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 04:34

Ato ordinatório praticado
02/08/2025 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
17/07/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
16/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
16/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5006066-41.2024.8.24.0028/SC AUTOR: ADELIR RIBEIROADVOGADO(A): VANIO FREITAS (OAB SC030335)ADVOGADO(A): LEONARDO ALVES FARACO (OAB SC053750)ADVOGADO(A): RENAN COLOMBO DE SOUZA (OAB SC053189) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para, querendo, oferecer réplica à contestação (ou contestações, se for o caso), no prazo de quinze (15) dias, nos termos do despacho inicial ou da Portaria 02/2024. ____________________________________________________________________ Sr.(a) Advogado(a) contribua para a celeridade da tramitação do processo. CARTILHA INFORMATIVA disponível em: https://www.tjsc.jus.br/web/corregedoria-geral-da-justica/como-contribuir-para-o-seu-processo-andar-mais-rapido
15/07/2025 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
01/07/2025 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
03/06/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
26/05/2025 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21
14/05/2025 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
14/05/2025 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
12/05/2025 08:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22 - Ciência no Domicílio Eletrônico
12/05/2025 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20 - Ciência no Domicílio Eletrônico
09/05/2025 15:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/05/2025 15:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/05/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2025 15:59

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 16
09/05/2025 15:59

Decisão interlocutória
07/05/2025 16:33

Juntada de Petição
07/05/2025 16:32

Juntada de Petição
22/01/2025 18:17

Conclusos para decisão
22/01/2025 16:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (YCA02CV01 para ARUJFP01)
22/01/2025 16:13

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
22/01/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
22/01/2025 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
21/01/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2025 18:58

Terminativa - Declarada incompetência
24/09/2024 13:22

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
24/09/2024 13:22

Alterado o assunto processual - De: Controle de Constitucionalidade - Para: Aposentadoria
18/09/2024 17:44

Juntada de Petição
18/09/2024 17:39

Conclusos para despacho
18/09/2024 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADELIR RIBEIRO. Justiça gratuita: Requerida.
18/09/2024 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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