TJSC - 0303335-21.2014.8.24.0033
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Itajai
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2025 00:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304
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28/08/2025 12:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285
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22/08/2025 02:39
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 305
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21/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 305
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21/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0303335-21.2014.8.24.0033/SCRELATOR: Sonia Maria Mazzetto Moroso TerresRÉU: TREX VIAGENS E TURISMO LTDA (Representado)ADVOGADO(A): RODRIGO ANDRE BOLOGNINI (OAB SC015987)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 297 - 14/08/2025 - APELAÇÃO -
20/08/2025 12:43
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 305
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20/08/2025 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/08/2025 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/08/2025 14:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 282 e 298
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18/08/2025 03:25
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 298
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15/08/2025 02:37
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 298
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14/08/2025 20:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 298
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14/08/2025 20:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 297
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14/08/2025 20:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/08/2025 20:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273
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14/08/2025 04:18
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 11022805, Subguia 5770690
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14/08/2025 04:18
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 280 - Link para pagamento - 31/07/2025 17:05:42)
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14/08/2025 00:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286
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07/08/2025 02:42
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 282
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07/08/2025 02:41
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 285
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06/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 282
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06/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 285
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05/08/2025 03:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 282
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05/08/2025 02:51
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 285
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04/08/2025 19:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 284 Justiça gratuita: Deferida
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04/08/2025 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/08/2025 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/08/2025 19:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270
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04/08/2025 17:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 281. Guia: 11022805 Situação: Em aberto.
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04/08/2025 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/08/2025 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271
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31/07/2025 17:05
Juntada - Guia Gerada - TREX VIAGENS E TURISMO LTDA - Guia 11022805 - R$ 685,36
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20/07/2025 00:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273
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14/07/2025 02:51
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 270, 271
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11/07/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 270, 271
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11/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0303335-21.2014.8.24.0033/SCAUTOR: LUCELENE RAQUEL MEDINADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB SC037352)RÉU: TREX VIAGENS E TURISMO LTDA (Representado)ADVOGADO(A): RODRIGO ANDRE BOLOGNINI (OAB SC015987)SENTENÇAAnte o exposto, RESOLVO O MÉRITO, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC/2015 e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais da presente Ação Indenizatória proposta por LUCELENE RAQUEL MEDINem face do MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC e TREX VIAGENS E TURISMO LTDA., para CONDENAR os Réus, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no patamar de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
A teor do disposto nos temas 810/STF e 905/STJ, incidirá sobre o referido montante, juros de mora aplicados à caderneta de poupança desde o evento danoso (Súmula nº 54/STJ - 23/11/2013, ) até o dia 08/12/2021.
A partir do dia 09/12/2021, data da vigência da Emenda Constitucional n.° 113/2021, incidirá somente a taxa Selic, uma única vez, como critério concomitante para correção monetária (Súmula nº 362/STJ) e juros moratórios, sem cumulação com qualquer outro índice - eventuais decisões proferidas pela Corte Suprema, em sede de controle concentrado de constitucionalidade, poderão ser aplicadas na fase de cumprimento de sentença.
Fixo os honorários de sucumbência em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 85, §3º, I do CPC/2015) e, em função da sucumbência recíproca, as custas e honorários advocatícios devem ser rateados entre as partes, na proporção de 75% (setenta e cinco por cento) a ser arcado pela parte Ré e 25% (vinte e cinco por cento) pela Autora (art. 86 do CPC/2015).
Registro a suspensão da exigibilidade da Autora em razão do deferimento da Gratuidade da Justiça (?4.39?), conforme art. 98, §3º, do CPC/2015, bem como a isenção do Réu no tocante ao pagamento das custas processuais (art. 7º, I da Lei Estadual 17.654/2018).
Sentença não sujeita ao reexame necessário (art. 496, §3º, II do CPC/2015).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se. -
10/07/2025 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272
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10/07/2025 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272
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10/07/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/07/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/07/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/07/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/07/2025 14:51
Julgado procedente em parte o pedido
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10/05/2025 19:52
Conclusos para julgamento
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10/05/2025 19:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265
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10/05/2025 19:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265
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07/05/2025 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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07/05/2025 11:24
Ato ordinatório praticado
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07/05/2025 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259
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24/04/2025 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259
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31/03/2025 14:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258
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31/03/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2025 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255
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16/02/2025 00:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255
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06/02/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/02/2025 16:40
Determinada a intimação
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05/02/2025 16:04
Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
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05/11/2024 18:47
Conclusos para julgamento
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05/11/2024 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248
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05/11/2024 18:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248
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05/11/2024 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236
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05/11/2024 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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05/11/2024 11:30
Ato ordinatório praticado
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05/11/2024 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234
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23/10/2024 15:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
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15/10/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 227
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21/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234
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21/09/2024 00:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236
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18/09/2024 09:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225
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11/09/2024 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235
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11/09/2024 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235
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11/09/2024 15:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 224 e 233
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11/09/2024 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
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11/09/2024 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/09/2024 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/09/2024 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/09/2024 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/09/2024 13:54
Juntada de Certidão
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11/09/2024 13:46
Juntado(a)
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01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 224, 225 e 227
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22/08/2024 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226
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22/08/2024 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
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22/08/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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22/08/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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22/08/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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22/08/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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22/08/2024 17:20
Determinada a intimação
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22/08/2024 15:52
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências V. Faz. Púb. - Itajaí - 22/08/2024 14:00. Refer. Evento 161
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22/08/2024 15:41
Conclusos para decisão
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10/07/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185
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09/07/2024 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
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06/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
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06/07/2024 00:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
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02/07/2024 14:12
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 186<br>Data do cumprimento: 02/07/2024
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28/06/2024 18:27
Juntada de peças digitalizadas
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28/06/2024 16:12
Juntada de peças digitalizadas
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27/06/2024 14:37
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 201<br>Data do cumprimento: 27/06/2024
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27/06/2024 13:21
Juntada de peças digitalizadas
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27/06/2024 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
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27/06/2024 11:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
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27/06/2024 11:09
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 197<br>Data do cumprimento: 27/06/2024
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27/06/2024 10:41
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 202<br>Data do cumprimento: 27/06/2024
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27/06/2024 10:20
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 196<br>Data do cumprimento: 27/06/2024
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27/06/2024 10:05
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 200<br>Data do cumprimento: 27/06/2024
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26/06/2024 18:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 201<br>Oficial: CRISTINA MARIA WOLF DE OLIVEIRA
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26/06/2024 18:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 202<br>Oficial: CRISTINA MARIA WOLF DE OLIVEIRA
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26/06/2024 18:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 200<br>Oficial: CRISTINA MARIA WOLF DE OLIVEIRA
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26/06/2024 18:01
Expedição de Mandado - IAICEMAN
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26/06/2024 18:01
Expedição de Mandado - IAICEMAN
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26/06/2024 18:00
Expedição de Mandado - IAICEMAN
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26/06/2024 17:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 196<br>Oficial: CRISTINA MARIA WOLF DE OLIVEIRA
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26/06/2024 17:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 197<br>Oficial: CRISTINA MARIA WOLF DE OLIVEIRA
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26/06/2024 17:53
Expedição de Mandado - IAICEMAN
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26/06/2024 17:52
Expedição de Mandado - IAICEMAN
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26/06/2024 17:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MORGANA MARIA PHILIPPI. Justiça gratuita: Não requerida.
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26/06/2024 17:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 186<br>Oficial: MARCELO VALDIR BALDIN
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26/06/2024 17:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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26/06/2024 17:40
Expedição de ofício
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26/06/2024 17:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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26/06/2024 17:36
Expedição de ofício
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26/06/2024 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
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26/06/2024 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
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26/06/2024 17:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCELENE RAQUEL MEDIN. Justiça gratuita: Deferida.
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26/06/2024 17:20
Expedição de Mandado - IAICEMAN
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26/06/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2024 17:14
Ato ordinatório praticado
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26/06/2024 17:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCOS MACHADO LUCAS DA SILVA JUNIOR. Justiça gratuita: Não requerida.
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26/06/2024 17:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANGELA MARIA DE ANDRADE. Justiça gratuita: Não requerida.
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26/06/2024 17:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIZEU PADUAN. Justiça gratuita: Não requerida.
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26/06/2024 16:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PATRÍCIA PAIVA DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.
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26/06/2024 16:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FELIPE RAMIRO PHAELANTE DA CAMARA LIMA. Justiça gratuita: Não requerida.
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26/06/2024 16:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEONARDO HUEBES JUNIOR. Justiça gratuita: Não requerida.
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26/06/2024 16:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRUNO FERREIRA TEIXEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
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26/06/2024 16:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIANA PEREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
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26/06/2024 16:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SHEILA CARDOSO. Justiça gratuita: Não requerida.
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26/06/2024 16:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIMARA PIMENTEL GUZATTI. Justiça gratuita: Não requerida.
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26/06/2024 16:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEX SANDRO ROCHA. Justiça gratuita: Não requerida.
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26/06/2024 16:45
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEX SANDRO ROCHA - EXCLUÍDA
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26/06/2024 16:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEX SANDRO ROCHA. Justiça gratuita: Não requerida.
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26/06/2024 16:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOÃO LUIS CARDOSO. Justiça gratuita: Não requerida.
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26/06/2024 16:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROGERIA SANTOS MUSSI. Justiça gratuita: Não requerida.
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29/08/2023 10:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
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29/08/2023 10:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
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28/08/2023 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
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28/08/2023 14:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
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23/08/2023 16:55
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências V. Faz. Púb. - Itajaí - 22/08/2024 14:00. Refer. Evento 112
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21/08/2023 19:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
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21/08/2023 19:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
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21/08/2023 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
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21/08/2023 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
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21/08/2023 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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21/08/2023 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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21/08/2023 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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21/08/2023 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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21/08/2023 17:41
Decisão interlocutória
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21/08/2023 16:35
Cancelada a movimentação processual - (Evento 144 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 21/08/2023 14:50:47)
-
21/08/2023 16:35
Cancelada a movimentação processual - (Evento 146 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - 21/08/2023 15:41:10)
-
21/08/2023 16:35
Cancelada a movimentação processual - (Evento 142 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 21/08/2023 14:50:43)
-
21/08/2023 16:35
Cancelada a movimentação processual - (Evento 141 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 21/08/2023 14:50:41)
-
21/08/2023 16:35
Cancelada a movimentação processual - (Evento 140 - Determinada a intimação - 21/08/2023 14:50:40)
-
21/08/2023 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
-
21/08/2023 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/08/2023 17:37
Juntada de peças digitalizadas
-
16/08/2023 16:36
Juntada de Petição
-
15/08/2023 14:15
Conclusos para despacho
-
15/08/2023 13:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEONATO HUEBES JUNIOR. Justiça gratuita: Não requerida.
-
15/08/2023 13:50
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LEONATO - EXCLUÍDA
-
14/08/2023 16:37
Juntada de Petição
-
31/07/2023 17:36
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 124<br>Data do cumprimento: 31/07/2023
-
31/07/2023 17:08
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 121<br>Data do cumprimento: 31/07/2023
-
31/07/2023 16:11
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 118
-
31/07/2023 16:00
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 125<br>Data do cumprimento: 31/07/2023
-
31/07/2023 15:48
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 118<br>Data do cumprimento: 31/07/2023
-
31/07/2023 15:34
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 120<br>Data do cumprimento: 31/07/2023
-
31/07/2023 15:20
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 124<br>Oficial: ARLAIN LUEDERS
-
31/07/2023 15:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 125<br>Oficial: ARLAIN LUEDERS
-
31/07/2023 15:07
Expedição de Mandado - IAICEMAN
-
31/07/2023 15:01
Expedição de Mandado - IAICEMAN
-
31/07/2023 14:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 120<br>Oficial: ARLAIN LUEDERS
-
31/07/2023 14:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 121<br>Oficial: ARLAIN LUEDERS
-
31/07/2023 14:58
Expedição de Mandado - IAICEMAN
-
31/07/2023 14:55
Expedição de Mandado - IAICEMAN
-
31/07/2023 14:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 118<br>Oficial: ARLAIN LUEDERS
-
31/07/2023 14:52
Expedição de Mandado - IAICEMAN
-
31/07/2023 14:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
31/07/2023 14:31
Expedição de ofício
-
05/07/2023 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
-
13/06/2023 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
-
25/05/2023 09:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
-
22/05/2023 13:49
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências V. Faz. Púb. - Itajaí - 31/08/2023 14:00
-
21/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105
-
21/05/2023 00:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
12/05/2023 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
-
12/05/2023 10:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
11/05/2023 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/05/2023 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/05/2023 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/05/2023 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/05/2023 16:20
Despacho
-
20/12/2021 20:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
14/12/2021 00:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
11/12/2021 16:56
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 20:53:56). Refer. Evento 96
-
11/12/2021 16:56
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 20:53:56). Refer. Evento 95
-
11/12/2021 16:56
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 20:53:56). Refer. Evento 94
-
11/12/2021 16:56
Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 20:53:56). Refer. Evento 93
-
09/04/2021 16:24
Conclusos para decisão/despacho
-
08/04/2021 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
-
07/04/2021 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
01/04/2021 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
12/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 87
-
02/03/2021 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/03/2021 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/03/2021 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/02/2021 09:20
Despacho
-
10/10/2020 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
-
07/10/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
26/09/2020 07:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
-
26/09/2020 07:22
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
-
07/05/2018 10:22
Conclusos para despacho
-
16/03/2018 15:56
Conclusos para despacho
-
23/05/2017 07:22
Juntada de Petição - Tipo da Petição: Documentação de processo originário no 2o grau Data: 23/05/2017 00:00
-
21/05/2017 21:09
Conclusos para despacho
-
15/05/2017 12:25
Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WIJI.17.10042469-0 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 15/05/2017 12:01
-
10/04/2017 22:09
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.17.10031307-4 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 10/04/2017 18:12
-
10/04/2017 12:21
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0202/2017 Data da Publicação: 10/04/2017 Número do Diário: 2560 Página:
-
06/04/2017 17:33
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0202/2017 Teor do ato: Ficam intimadas as partes acerca da documentação juntada às pp. 225-335. Advogados(s): Rodrigo Andre Bolognini (OAB 15987/SC), Fabricio Almeida Muller (OAB 19125/SC), Neydianne B
-
04/04/2017 17:58
Ato ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Ficam intimadas as partes acerca da documentação juntada às pp. 225-335.
-
04/04/2017 17:55
Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DIJI.17.00005817-3 Tipo da Petição: Ofício Data: 20/03/2017 16:55 Complemento: registro civil
-
14/03/2017 13:37
Juntada de documento
-
14/03/2017 13:34
Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Genérico
-
02/03/2017 16:10
Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.17.10016100-2 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 02/03/2017 15:45
-
15/02/2017 12:06
Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.17.10011017-3 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 14/02/2017 13:24
-
14/02/2017 14:56
Certidão emitida - CERTIFICO que na presente data, no horário compreendido entre 13:45 e 15:15 horas, o(a) Sr(a). Angela Maria de Andrade esteve à disposição deste Juízo com a finalidade de ser inquirida como testemunha nos autos acima epigrafados.O refer
-
14/02/2017 14:48
Expedido termo - Aberta a audiência e realizado o pregão, constatou-se a presença dos acima nominados. Inicialmente os presentes foram advertidos de que a audiência seria gravada em meio audiovisual; de que o arquivo produzido possui destinação única e ex
-
13/02/2017 22:26
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.17.10010222-7 Tipo da Petição: Pedido de Intimação Data: 10/02/2017 16:20
-
13/02/2017 22:25
Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.17.10010057-7 Tipo da Petição: Informações Data: 10/02/2017 13:30
-
02/02/2017 09:39
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
-
02/02/2017 09:39
Juntada
-
02/02/2017 09:39
Juntada de AR - Juntada de AR : AR600687152TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Requisição de Funcionário Público para Audiência - Autoenvelopável Destinatário : Secretaria Municipal de Administração de Itajaí Diligência : 30/01/2017
-
23/01/2017 18:38
Expedido ofício - SAJ - Digital - Requisição de Funcionário Público para Audiência - Autoenvelopável
-
13/12/2016 10:14
Certidão emitida - Agravo de Instrumento - 4017502-79.2016.8.24.0000
-
09/12/2016 18:06
Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.16.10122735-9 Tipo da Petição: Rol de testemunhas Data: 09/12/2016 13:32
-
09/12/2016 10:07
Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.16.10122503-8 Tipo da Petição: Informações Data: 08/12/2016 19:18
-
24/11/2016 13:11
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
-
24/11/2016 13:11
Juntada
-
24/11/2016 13:11
Juntada de AR - Juntada de AR : AR594426836TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável Destinatário : LUCELENE RAQUEL MEDIN Diligência : 21/11/2016
-
21/11/2016 13:24
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0235/2016 Data da Publicação: 17/11/2016 Número do Diário: 2476 Página:
-
18/11/2016 11:30
Juntada
-
14/11/2016 13:37
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0235/2016 Teor do ato: III - Superadas as questões pendentes, declaro saneado o feito. IV - Defiro a produção de prova oral requerida e, para tal desiderato, designo audiência de instrução e julgamento
-
11/11/2016 12:03
Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável
-
10/11/2016 18:32
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
26/10/2016 16:43
Designada Audiência - III - Superadas as questões pendentes, declaro saneado o feito. IV - Defiro a produção de prova oral requerida e, para tal desiderato, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14.02.2017, às 14 horas.Intimem-se as parte
-
26/10/2016 16:38
Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 14/02/2017 Hora 14:00 Local: Sala de audiências da vara da Fazenda Situacão: Realizada
-
05/09/2016 15:45
Conclusos para despacho
-
23/06/2016 09:32
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.16.20019411-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 22/06/2016 22:18
-
20/06/2016 11:31
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
-
07/06/2016 14:28
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
02/06/2016 16:52
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.16.10050116-3 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 02/06/2016 16:39
-
11/05/2016 15:46
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0066/2016 Data da Publicação: 11/05/2016 Número do Diário: 2346 Página:
-
09/05/2016 15:46
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0066/2016 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para se manifestar acerca da contestação e documentos, no prazo de 15 dias úteis. Advogados(s): Neydianne Batista Gonçalves (OAB 37352/SC)
-
06/05/2016 18:52
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para se manifestar acerca da contestação e documentos, no prazo de 15 dias úteis.
-
10/09/2015 12:41
Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.15.10066254-9 Tipo da Petição: Outros Data: 27/08/2015 09:40
-
21/07/2015 12:22
Juntada
-
21/07/2015 12:17
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0147/2015 Data da Publicação: 21/07/2015 Número do Diário: 2156 Página:
-
17/07/2015 14:38
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0147/2015 Teor do ato: Fica intimado o Requerente para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 95-149, no prazo de 10 (dez) dias.. Advogados(s): Jeanir Joao Furtado (OAB 2466/SC)
-
15/07/2015 18:21
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Requerente para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 95-149, no prazo de 10 (dez) dias..
-
15/07/2015 15:27
Certidão emitida - Contestação
-
13/07/2015 16:34
Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.15.10031148-7 Tipo da Petição: Outros Data: 29/04/2015 15:32
-
13/07/2015 16:34
Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WIJI.15.10018327-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/03/2015 16:55
-
09/02/2015 12:06
Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WIJI.15.10004470-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 29/01/2015 11:18
-
30/12/2014 05:35
Juntada de AR - Juntada de AR : AR320215366TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Leonato Diligência : 24/12/2014
-
30/12/2014 05:35
Juntada
-
30/12/2014 05:35
Juntada de AR - Juntada de AR : AR320215352TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : TREX VIAGENS E TURISMO LTDA ME Diligência : 24/12/2014
-
15/12/2014 18:51
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário
-
15/12/2014 18:51
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário
-
15/12/2014 16:06
Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
-
10/12/2014 17:13
Determinado a citação/notificação - Proceda-se à citação da empresa requerida por meio de seu representante legal, no endereço fornecido à p. 69, observando-se as informações de p. 70.
-
04/12/2014 16:50
Conclusos para despacho
-
04/12/2014 10:03
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.14.10045445-7 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 03/12/2014 14:44
-
14/11/2014 18:35
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a requerente, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça de p. 67 , no prazo de 05 (cinco) dias
-
22/10/2014 08:41
Juntada de mandado - Certidão abaixo.
-
22/10/2014 08:41
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
-
07/10/2014 18:56
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2014/261386-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 22/10/2014 Local: Itajaí / Marcelo Berenstein
-
07/10/2014 18:55
Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.14.10024042-2 Tipo da Petição: Outros Data: 24/09/2014 10:36
-
07/10/2014 18:55
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.14.10024042-2 Tipo da Petição: Outros Data: 24/09/2014 10:36
-
18/09/2014 18:45
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o requerente, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça de fl. 61, no prazo de 10 (dez) dias
-
17/09/2014 17:48
Juntada de mandado - Certidão abaixo.
-
17/09/2014 17:47
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
-
09/09/2014 12:29
Juntada de mandado - Certidão abaixo.
-
09/09/2014 12:29
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ
-
09/09/2014 12:28
documento digitalizado
-
28/08/2014 17:41
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2014/256464-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/09/2014 Local: Itajaí / Jaerson Fortes Martins
-
28/08/2014 17:41
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2014/256465-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/09/2014 Local: Itajaí / DANIELA MARIA PELLINI PAESE DIAS
-
11/08/2014 15:22
Determinado a citação/notificação - I - Considerando que no âmbito do Juizado Especial da Fazenda Pública as pessoas físicas e as jurídicas de direito privado somente podem integrar o polo passivo do feito, juntamente com os Estados, o Distrito Federal, o
-
08/08/2014 18:48
Conclusos para despacho
-
08/08/2014 17:58
Conclusos para despacho
-
08/08/2014 17:51
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2014
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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