25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
19/08/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
18/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
18/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5003956-26.2024.8.24.0010/SC AUTOR: JANAINA HERECK GONCALVESADVOGADO(A): VALMIR MEURER IZIDORIO (OAB SC009002)ADVOGADO(A): THOAG PETRINE DE SOUZA NEVES (OAB SC065106)RÉU: ASSOCIACAO BENEFICENTE SANTA TERESINHAADVOGADO(A): LAURO NICOLADELI NETTO (OAB SC029040) ATO ORDINATÓRIO Considerando que “todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva” (art. 6º do CPC), bem como corrente doutrinária e jurisprudencial que admite a interpretação extensiva do cabimento do despacho de especificação de prova do art. 348 do CPC, e tendo em vista as alegações da inicial e da defesa, ficam intimadas as partes para que, em 15 dias, de forma objetiva: a) delimitem as questões de fato sobre as quais pretendem que recaia a atividade probatória, indicando precisamente os pontos de fato controvertidos; b) especifiquem, para cada questão de fato, as provas que pretendem produzir, detalhando o fato a ser provado e o meio probatório.

Salienta-se que caso seja verificado que as provas requeridas são inócuas ao fim que se destinam, será procedido ao imediato julgamento do feito.

Para o deferimento de eventual perícia, a parte deverá esclarecer a sua necessidade em relação ao fato que pretende provar, no que consiste a prova técnica e a área de atuação do perito.

Requerimentos genéricos de produção de prova (testemunhal, documental ou pericial) serão desconsiderados, hipótese em que será presumido o desinteresse na produção de outras provas. ____________________________________________________________________ Sr.(a) Advogado(a) contribua para a celeridade da tramitação do processo. CARTILHA INFORMATIVA disponível em: https://www.tjsc.jus.br/web/corregedoria-geral-da-justica/como-contribuir-para-o-seu-processo-andar-mais-rapido
15/08/2025 04:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 04:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 04:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 04:34

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
17/07/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
16/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
16/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5003956-26.2024.8.24.0010/SC AUTOR: JANAINA HERECK GONCALVESADVOGADO(A): VALMIR MEURER IZIDORIO (OAB SC009002)ADVOGADO(A): THOAG PETRINE DE SOUZA NEVES (OAB SC065106) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para, querendo, oferecer réplica à contestação (ou contestações, se for o caso), no prazo de quinze (15) dias, nos termos do despacho inicial ou da Portaria 02/2024. ____________________________________________________________________ Sr.(a) Advogado(a) contribua para a celeridade da tramitação do processo. CARTILHA INFORMATIVA disponível em: https://www.tjsc.jus.br/web/corregedoria-geral-da-justica/como-contribuir-para-o-seu-processo-andar-mais-rapido
15/07/2025 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 21:13

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
10/06/2025 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
02/05/2025 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
02/05/2025 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
25/04/2025 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
19/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
09/04/2025 15:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/04/2025 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
04/04/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 15:21

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 38
04/04/2025 15:21

Decisão interlocutória
16/12/2024 20:21

Conclusos para decisão
16/12/2024 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
16/12/2024 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
18/11/2024 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
17/11/2024 22:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
14/11/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 18:25

Determinada a intimação
05/11/2024 20:55

Conclusos para decisão
05/11/2024 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
21/10/2024 13:05

Juntada de Petição
21/10/2024 13:04

Juntada de Petição - ASSOCIACAO BENEFICENTE SANTA TERESINHA (SC029040 - LAURO NICOLADELI NETTO)
14/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
04/10/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
30/09/2024 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
12/09/2024 13:05

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
04/09/2024 00:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
29/08/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 14:38

Expedição de ofício - 1 carta
31/07/2024 20:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
30/07/2024 16:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/07/2024 16:35

Determinada a citação
29/07/2024 12:12

Juntada de Petição
22/07/2024 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/07/2024 14:13

Conclusos para decisão
09/07/2024 13:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BON01CV01 para ARUJFP01)
09/07/2024 13:47

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
07/07/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2024 12:28

Terminativa - Declarada incompetência
05/07/2024 17:24

Conclusos para despacho
04/07/2024 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JANAINA HERECK GONCALVES. Justiça gratuita: Requerida.
04/07/2024 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5025905-41.2024.8.24.0064

Alzira Malvina de Melo

Uniao Brasileira de Aposentados da Previ...

Advogado: Daniel Gerber

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 11/10/2024 15:44

Exibir Processo

Processo nº 5006066-41.2024.8.24.0028

Adelir Ribeiro

Municipio de Icara/Sc

Advogado: Ander Luiz Warmling

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 22/01/2025 16:13

Exibir Processo

Processo nº 5006042-65.2025.8.24.0064

Lodi Sodre &Amp; Advogados Associados

John Leno Vieira Lima

Advogado: Lodi Maurino Sodre

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 24/03/2025 11:34

Exibir Processo

Processo nº 5010356-74.2024.8.24.0004

Lucia Machado Brognara

Municipio de Gravatal/Sc

Advogado: Cleimar de Bona Veronez

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 11/09/2024 14:41

Exibir Processo

Processo nº 5015128-89.2025.8.24.0022

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Cesar Gavlik

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 04/07/2025 14:28

Exibir Processo