28/03/2025 16:48

Baixa Definitiva
26/03/2025 13:06

Juntada de Certidão
20/03/2025 11:46

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> BON01CV
14/03/2025 18:53

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BON01CV -> DCJE
14/03/2025 18:46

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BON01CV
14/03/2025 18:45

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
14/03/2025 18:45

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ADELINA HENKEL PICKLER
06/03/2025 15:52

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BON01CV -> DCJE
06/03/2025 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183
16/02/2025 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
16/02/2025 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
10/02/2025 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
10/02/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 17:53

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS1TR -> BON01CV
07/02/2025 17:52

Transitado em Julgado
07/02/2025 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
07/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
25/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
17/12/2024 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
16/12/2024 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
16/12/2024 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
15/12/2024 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2024 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2024 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2024 21:20

Recurso Extraordinário não admitido
06/12/2024 14:15

Conclusos para decisão
06/12/2024 14:14

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
21/03/2024 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
14/03/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
21/02/2024 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
21/02/2024 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
21/02/2024 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
21/02/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 13:42

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
09/02/2024 16:19

Conclusos para decisão
08/02/2024 21:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 140 e 150
25/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
15/01/2024 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
15/01/2024 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
15/01/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/01/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/01/2024 15:08

Juntada de Certidão
12/01/2024 15:44

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS103 -> GPRFNS1TR
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
11/12/2023 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
07/12/2023 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
07/12/2023 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
07/12/2023 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
07/12/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/12/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/12/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/12/2023 13:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/12/2023 10:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
20/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2023 Data da sessão: 07/12/2023 09:00
20/11/2023 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 07/12/2023.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 07/12/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5004686-42.2021.8.24.0010/SC (Pauta: 642) RELATOR: Juiz de Direito Reny Baptista Neto RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): CAIO FARIAS JORGE PROCURADOR(A): FABIANA GUARDINI NOGUEIRA PROCURADOR(A): ROSÂNGELA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA MELLO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): JOÃO PAULO DE SOUZA CARNEIRO RECORRENTE: ADELINA HENKEL PICKLER (AUTOR) ADVOGADO(A): OTAVIO JACINTO LUNARDI (OAB SC052759) RECORRIDO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PERITO: ROBERTO YASUYUKI DA CONCEICAO HAMADA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023.

Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente
17/11/2023 17:12

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/11/2023
17/11/2023 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
17/11/2023 16:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 07/12/2023 09:00 Sequencial: 642
06/11/2023 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
24/10/2023 15:57

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
10/10/2023 02:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
09/10/2023 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
05/10/2023 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
05/10/2023 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
05/10/2023 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
05/10/2023 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/10/2023 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/10/2023 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/10/2023 14:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/10/2023 10:30

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
18/09/2023 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023 Data da sessão: 05/10/2023 09:00:00
18/09/2023 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Davidson Jahn Mello, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 05/10/2023.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 05/10/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5004686-42.2021.8.24.0010/SC (Pauta: 476) RELATOR: Juiz de Direito Paulo Marcos de Farias RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): CAIO FARIAS JORGE PROCURADOR(A): FABIANA GUARDINI NOGUEIRA PROCURADOR(A): ROSÂNGELA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA MELLO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): JOÃO PAULO DE SOUZA CARNEIRO RECORRENTE: ADELINA HENKEL PICKLER (AUTOR) ADVOGADO(A): OTAVIO JACINTO LUNARDI (OAB SC052759) RECORRIDO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PERITO: ROBERTO YASUYUKI DA CONCEICAO HAMADA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de setembro de 2023.

Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO Presidente
15/09/2023 11:56

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2023
15/09/2023 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
15/09/2023 11:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 05/10/2023 09:00 Sequencial: 476
07/07/2023 09:20

Conclusos para decisão
07/07/2023 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
30/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
28/06/2023 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
20/06/2023 22:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
20/06/2023 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 12:51

Decisão interlocutória
12/06/2023 15:30

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
12/06/2023 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
02/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
26/05/2023 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
24/05/2023 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
24/05/2023 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
23/05/2023 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
23/05/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
23/05/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 15:27

Decisão interlocutória
10/05/2023 18:04

Conclusos para decisão
10/05/2023 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
04/05/2023 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
15/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
09/04/2023 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
05/04/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2023 16:08

Terminativa - Indeferida a petição inicial
27/02/2023 12:30

Conclusos para decisão
26/02/2023 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
10/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
02/02/2023 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
01/02/2023 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
01/02/2023 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
01/02/2023 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
31/01/2023 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2023 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2023 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2023 19:22

Despacho
23/01/2023 17:14

Conclusos para decisão
23/01/2023 17:14

Juntada de Certidão
23/01/2023 17:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS103
23/01/2023 17:07

Alterado o assunto processual - De: Consulta - Para: Assistência à Saúde
23/01/2023 17:06

Alterado o assunto processual
23/01/2023 17:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
23/01/2023 17:05

Alterado o assunto processual - De: Registrado na ANVISA - Para: Não padronizado
17/11/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
29/10/2022 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
27/10/2022 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2022 16:38

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
25/10/2022 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 65 Justiça gratuita: Deferida
25/10/2022 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
15/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
09/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
05/10/2022 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2022 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 60. Guia: 4381482 Situação: Baixado.
05/10/2022 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
30/09/2022 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
30/09/2022 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
30/09/2022 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
29/09/2022 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2022 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2022 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2022 17:07

Julgado procedente em parte o pedido
28/09/2022 15:21

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
23/09/2022 13:12

Conclusos para julgamento
22/09/2022 18:32

Juntada de Petição
22/09/2022 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
07/09/2022 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
29/08/2022 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2022 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
15/08/2022 00:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
11/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
02/08/2022 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
01/08/2022 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
01/08/2022 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
01/08/2022 19:06

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
29/07/2022 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
27/07/2022 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
27/07/2022 17:25

Ato ordinatório praticado
23/07/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
09/06/2022 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
09/06/2022 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
09/06/2022 15:27

Ato ordinatório praticado
29/01/2022 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
18/01/2022 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
19/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
13/12/2021 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
09/12/2021 18:37

Juntada de Petição
09/12/2021 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
09/12/2021 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
09/12/2021 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
09/12/2021 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2021 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2021 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2021 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
23/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
14/10/2021 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
14/10/2021 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
13/10/2021 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2021 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2021 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
24/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
21/09/2021 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/09/2021 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2021 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
12/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/09/2021 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADELINA HENKEL PICKLER. Justiça gratuita: Deferida.
03/09/2021 17:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
02/09/2021 14:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/09/2021 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2021 14:29

Concedida a Medida Liminar
01/09/2021 17:01

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2021 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADELINA HENKEL PICKLER. Justiça gratuita: Requerida.
01/09/2021 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
20/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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