TJSC - 5002827-66.2024.8.24.0533

1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Itajai

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

LUCAS PATISSI

CPF *15.***.*06-65

Advogados

PAULO JAIR PORTO JUNIOR

OAB: 072039/SC

CPF *18.***.*90-88

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 15:27

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCAS PATISSI - DENUNCIADO

  • 04/09/2025 15:03

    Juntada de Petição

  • 12/08/2025 13:22

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

  • 31/07/2025 13:51

    Juntado(a)

  • 23/07/2025 17:39

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69<br>Data do cumprimento: 23/07/2025

  • 23/07/2025 14:50

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 68<br>Data do cumprimento: 22/07/2025

  • 18/07/2025 19:39

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 18/07/2025 18:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 18/07/2025 18:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 18/07/2025 17:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68<br>Oficial: MARLON MALFATTI

  • 18/07/2025 17:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69<br>Oficial: LUCAS CARDOZO DOS SANTOS

  • 18/07/2025 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 18/07/2025 17:54

    Expedição de ofício

  • 18/07/2025 17:54

    Expedição de Mandado - BQECEMAN

  • 18/07/2025 17:54

    Expedição de Mandado - BQECEMAN

  • 15/07/2025 13:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GUILHERME DA SILVA REIS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 15/07/2025 13:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS EDUARDO PAZA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 15/07/2025 13:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDUARDO FELIPE ESPINDOLA STUPP. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 15/07/2025 13:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALESSANDRO SANTOS LOBATO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 04/07/2025 03:13

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 55

  • 03/07/2025 15:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 03/07/2025 15:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 03/07/2025 13:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 03/07/2025 13:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 03/07/2025 02:31

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 55

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5002827-66.2024.8.24.0533/SC (originário: processo nº 50022378920248240533/SC)RELATOR: ALESSANDRA MAYRA DA SILVA DE OLIVEIRARÉU: LUCAS PATISSIADVOGADO(A): PAULO JAIR PORTO JUNIOR (OAB SC072039)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 54 - 02/07/2025 - Audiência de instrução e julgamento - designada

  • 02/07/2025 18:50

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 55

  • 02/07/2025 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 02/07/2025 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 02/07/2025 18:29

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências da 1ª Vara Criminal - 12/09/2025 16:15

  • 15/05/2025 17:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 15/05/2025 17:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 13/05/2025 16:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 13/05/2025 16:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 13/05/2025 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/05/2025 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/05/2025 16:39

    Decisão interlocutória

  • 16/04/2025 12:00

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2025 12:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 16/04/2025 12:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 11/04/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 09/04/2025 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/04/2025 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 17:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 02/04/2025 17:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 31/03/2025 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 31/03/2025 13:02

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

  • 29/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 19/03/2025 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/03/2025 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 15:24

    Juntada de Petição - LUCAS PATISSI (SC072039 - PAULO JAIR PORTO JUNIOR)

  • 06/02/2025 14:56

    Juntada de peças digitalizadas

  • 05/02/2025 18:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 05/02/2025 18:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 05/02/2025 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/02/2025 17:40

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17

  • 03/02/2025 15:31

    Juntada de peças digitalizadas

  • 30/01/2025 13:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 30/01/2025 13:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 27/01/2025 09:49

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 25/01/2025 00:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/01/2025 00:17

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 19/01/2025 08:16

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18

  • 17/01/2025 12:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: ROBERTO JOSE DA SILVA

  • 16/01/2025 18:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: MARLON MALFATTI

  • 16/01/2025 18:06

    Expedição de Mandado - BQECEMAN

  • 16/01/2025 18:05

    Expedição de Mandado - GPRCEMAN

  • 10/01/2025 16:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 10/01/2025 16:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 08/01/2025 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 19/12/2024 14:16

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

  • 02/12/2024 18:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: ISABELA PALADINI DE SOUZA

  • 02/12/2024 18:29

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2024 18:23

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 19/11/2024 10:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 19/11/2024 10:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 18/11/2024 19:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/11/2024 19:13

    Recebida a denúncia

  • 08/11/2024 13:21

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2024 18:21

    Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (VRG01IA01 para IAI01CR01)

  • 07/11/2024 18:21

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 2 - Juntada de certidão - 07/11/2024 18:21:06)

  • 06/11/2024 21:27

    Distribuído por dependência - Número: 50022378920248240533/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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