30/08/2025 08:41

Baixa Definitiva
29/08/2025 09:07

Juntada de Certidão
28/08/2025 19:45

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA
28/08/2025 19:44

Custas Satisfeitas - Parte: INTACTO COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
28/08/2025 19:44

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: VANESSA CRISTINA VICENTE
28/08/2025 18:09

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE
28/08/2025 17:08

Transitado em Julgado
28/08/2025 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VANESSA CRISTINA VICENTE. Justiça gratuita: Deferida.
28/08/2025 17:08

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0327339-05.2017.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 15
27/08/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
19/08/2025 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
05/08/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
04/08/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
01/08/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 16:45

Julgado improcedente o pedido
01/08/2025 02:40

Conclusos para julgamento
01/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
30/07/2025 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/07/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
09/07/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
09/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
09/07/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 5092520-97.2025.8.24.0930/SC EMBARGADO: INTACTO COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSADVOGADO(A): GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI (OAB SC008927) DESPACHO/DECISÃO Dos requisitos do benefício da Justiça Gratuita.

Aquele que solicita o benefício da Justiça Gratuita pode ser intimado para comprovar o preenchimento dos requisitos do pedido de gratuidade (art. 99, § 2º, do CPC.

Resolução 11/2018, do Conselho da Magistratura Catarinense).

Para pessoa física, devem ser apresentados: a) Declaração de Imposto de Renda do último exercício; b) se for isento do referido imposto, extrato de movimentação bancária dos últimos 30 dias; c) se for servidor público, empregado, aposentado, pensionista ou similar, comprovante de rendimentos; d) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel e/ou veículo, com a indicação do seu valor; e) contrato de locação, se houver; f) relação de dependentes, se houver; g) declaração assinada pela parte mencionando os rendimentos, imóveis e veículos do seu cônjuge ou companheiro, se houver.

Será deferido o benefício da Justiça Gratuita para aquele que possui renda familiar de até três salários mínimos líquidos (aqui deduzidos apenas os descontos legais), com o abatimento de eventual despesa de aluguel e 1/2 salário mínimo por dependente.

ANTE O EXPOSTO: Intime-se a parte embargante para, no prazo de quinze dias, comprovar documentalmente sua hipossuficiência, mediante a juntada dos documentos acima mencionados, sob pena de indeferimento.

Por serem tempestivos, recebem-se os embargos à execução.

Não há pedido de atribuição de efeito suspensivo, de modo que a execução seguirá o seu curso (art. 919 do Código de Processo Civil).

Translade-se cópia desta decisão aos autos da execução apensos.

Intime-se a parte embargada para, caso queira, no prazo de quinze dias, manifestar-se (art. 920, inciso I, do Código de Processo Civil).

Cumpra-se.
08/07/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
07/07/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 18:01

Decisão interlocutória - documento anexado ao processo 03273390520178240038/SC
07/07/2025 13:24

Conclusos para despacho
07/07/2025 13:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/07/2025 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VANESSA CRISTINA VICENTE. Justiça gratuita: Requerida.
07/07/2025 13:24

Distribuído por dependência - Número: 03273390520178240038/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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