TJSC - 5047517-66.2021.8.24.0023
1ª instância - Terceira Vara Criminal da Comarca da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/10/2024 21:44
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5032810-28.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 11, 15, 16
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18/07/2024 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
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18/07/2024 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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18/07/2024 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2024 13:04
Juntada de Petição
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29/05/2024 18:39
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNS04CR01 para FNS03CR01) - Resolução TJ N. 18 de 15 de maio de 2024
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15/12/2023 15:15
Baixa Definitiva
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05/12/2023 17:32
Alterada a parte - retificação - Situação da parte GILVAN MACEDO DA SILVA - CONDENADO - ARQUIVADO
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05/12/2023 17:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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05/12/2023 16:15
Expedição de Guia Recolhimento
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04/12/2023 13:16
Juntada de Certidão
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04/12/2023 13:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GILVAN MACEDO DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
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04/12/2023 13:11
Expedição de Registro no Rol de Culpados
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04/12/2023 13:07
Transitado em Julgado
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28/11/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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21/11/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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20/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/09/2023 02:00:55, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 20/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/11/2023
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20/09/2023 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5047517-66.2021.8.24.0023/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: GILVAN MACEDO DA SILVA EDITAL Nº 310049034096 JUIZ DO PROCESSO: Rafael Brüning - Juiz de Direito Intimando: GILVAN MACEDO DA SILVA, nascido em 22/02/1988, filho de Maria Helena Cardoso de Macedo e Antonio Rodrigues da Silva.
Prazo do Edital: 60 dias Sentença: evento 87, SENT1 Parte Conclusiva da Sentença: Dispositivo: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia oferecida pelo Ministério Público para o fim de CONDENAR o réu GILVAN MACEDO DA SILVA pela prática do delito tipificado no artigo 37, caput, c/c artigo 33, §4º, ambos da Lei 11.343/06, à pena de 8 (oito) meses de reclusão, em regime aberto, e ao pagamento de 100 (cem) dias-multas, esta em 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo vigente à época do fato, SUBSTITUÍDA por 1 (uma) pena de prestação de serviço à comunidade, a ser cumprida à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação, em instituições também a serem estipuladas futuramente pelo Juízo de Execuções Penais, que ficará encarregado de fiscalizar o cumprimento das mesmas, nos termos do art. 46, § 3º, do Código Penal.
Condeno o acusado a custas processuais, suspensas em razão da gratuidade da justiça que ora concedo, visto que representando pela Defensoria Pública. A pena de multa deverá ser paga nos termos do artigo 50 do Código Penal.
Concedo ao acusado o direito de recorrer em liberdade, salvo se estiver preso por outro processo. 1.
Forme-se o respectivo PEC; 2. Comunique-se à Justiça Eleitoral, para os fins do art. 15, inciso III, da CRFB; 3.
Comunique-se à Corregedoria-Geral da Justiça, para fins de registros na base de dados de antecedentes criminais do acusado; 4.
Remeta-se o Boletim Individual à Secretaria de Segurança Pública deste Estado, para fins estatísticos; 5.
Depois, cumpridas as demais atribuições cartorárias de praxe, arquivem-se, promovendo-se as baixas nos registros. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se, inclusive a vítima. Transitada em julgado, certifique-se. Prazo para Recurso: 5 (cinco) dias.
Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
19/09/2023 18:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/09/2023
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19/09/2023 18:49
Expedição de Edital - intimação
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30/08/2023 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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30/08/2023 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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30/08/2023 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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30/08/2023 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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30/08/2023 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2023 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2023 15:07
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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05/07/2023 15:10
Conclusos para julgamento
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05/07/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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04/07/2023 19:55
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 4ª Vara Criminal - 04/07/2023 18:10. Refer. Evento 56
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04/07/2023 19:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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04/07/2023 19:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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04/07/2023 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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04/07/2023 18:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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04/07/2023 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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04/07/2023 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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04/07/2023 18:45
Despacho
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03/07/2023 15:30
Conclusos para decisão
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03/07/2023 13:21
Juntada de Certidão
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03/07/2023 13:20
Juntada de Certidão
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08/05/2023 21:24
Juntada de Certidão
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08/05/2023 13:44
Juntada de Petição
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05/05/2023 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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05/05/2023 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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05/05/2023 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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05/05/2023 16:45
Juntada de Certidão
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05/05/2023 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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05/05/2023 16:44
Ato ordinatório praticado
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05/05/2023 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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05/05/2023 16:44
Ato ordinatório praticado
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14/12/2022 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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14/12/2022 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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14/12/2022 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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14/12/2022 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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14/12/2022 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/12/2022 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/12/2022 14:33
Decisão interlocutória
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14/12/2022 13:49
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 4ª Vara Criminal - 04/07/2023 18:10
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13/12/2022 14:16
Conclusos para decisão
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13/12/2022 14:16
Juntada de Certidão
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12/12/2022 20:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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12/12/2022 20:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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12/12/2022 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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12/12/2022 13:12
Ato ordinatório praticado
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09/12/2022 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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29/11/2022 14:21
Alterada a parte - retificação - Situação da parte GILVAN MACEDO DA SILVA - DENUNCIADO
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28/11/2022 19:55
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45<br>Data do cumprimento: 28/11/2022
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25/11/2022 17:30
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: MARINES PIRES DA CUNHA
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25/11/2022 16:53
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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25/11/2022 16:52
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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09/02/2022 12:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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09/02/2022 12:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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07/02/2022 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2022 18:45
Ato ordinatório praticado
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27/11/2021 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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25/11/2021 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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25/11/2021 13:42
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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24/11/2021 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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24/11/2021 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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24/11/2021 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/11/2021 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/11/2021 14:18
Decisão interlocutória
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24/11/2021 13:44
Conclusos para decisão
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24/11/2021 13:43
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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23/11/2021 16:12
Juntada de Petição
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12/11/2021 15:36
Juntada de Petição
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08/07/2021 16:56
Alterada a parte - retificação - Situação da parte GILVAN MACEDO DA SILVA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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08/07/2021 16:48
Juntada de Certidão
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08/07/2021 16:48
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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06/07/2021 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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06/07/2021 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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06/07/2021 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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06/07/2021 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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06/07/2021 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/07/2021 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/07/2021 14:29
Decisão interlocutória
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06/07/2021 12:35
Conclusos para decisão/despacho
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05/07/2021 20:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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05/07/2021 20:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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29/06/2021 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/06/2021 12:52
Ato ordinatório praticado
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28/06/2021 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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28/06/2021 18:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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25/06/2021 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2021 16:16
Ato ordinatório praticado
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27/05/2021 13:19
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Edital - no dia 27/05/2021 13:19:02 com disponibilização efetiva no dia 28/05/2021
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27/05/2021 13:18
Expedição de Edital - citação
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26/05/2021 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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26/05/2021 18:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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26/05/2021 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/05/2021 17:49
Determinada a citação
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26/05/2021 16:06
Conclusos para decisão/despacho
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25/05/2021 17:33
Distribuído por dependência - Número: 50291231120218240023/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2024
Ultima Atualização
21/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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