TJSC - 5019567-97.2022.8.24.0039

1ª instância - Terceira Vara Criminal da Comarca de Lages

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

JESSICA LARISSA SGARIA DOS SANTOS

CPF *12.***.*16-00

Advogados

RONALDO FRANCISCO

CPF *38.***.*35-23

TAUSER XIMENES FARIAS

CPF *19.***.*05-17

VOLNEI LORENO HASSE

CPF *47.***.*68-34

ANDERSON DE OLIVEIRA EURIQUES

CPF *29.***.*71-61

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 14:38

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2025 14:38

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Instrutórias - 26/08/2025 15:30. Refer. Evento 63

  • 25/08/2025 18:14

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2025 17:08

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 89<br>Data do cumprimento: 18/08/2025

  • 14/08/2025 14:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89<br>Oficial: JEANNA KARLA PELIZZARO TAKEDA

  • 14/08/2025 12:16

    Expedição de Mandado - LGSCEMAN

  • 14/08/2025 11:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 14/08/2025 11:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 13/08/2025 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 13/08/2025 15:45

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 71

  • 06/08/2025 17:57

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 72<br>Data do cumprimento: 06/08/2025

  • 30/07/2025 18:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 30/07/2025 16:39

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69<br>Data do cumprimento: 30/07/2025

  • 03/07/2025 08:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 03/07/2025 08:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 27/06/2025 15:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 27/06/2025 15:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 26/06/2025 19:48

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70<br>Data do cumprimento: 26/06/2025

  • 26/06/2025 14:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70<br>Oficial: EMERSON ANTONIO MADRUGA

  • 26/06/2025 14:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71<br>Oficial: CARLOS HENRIQUE DE SOUSA

  • 26/06/2025 14:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69<br>Oficial: CAROLINE BRANCO ALBUQUERQUE

  • 26/06/2025 14:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72<br>Oficial: ADRIANA DE FATIMA DA SILVEIRA

  • 26/06/2025 14:18

    Expedição de Mandado - LGSCEMAN

  • 26/06/2025 14:15

    Expedição de Mandado - LGSCEMAN

  • 26/06/2025 14:13

    Expedição de Mandado - LGSCEMAN

  • 26/06/2025 14:11

    Expedição de Mandado - LGSCEMAN

  • 26/06/2025 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/06/2025 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/06/2025 14:09

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-VHASSE

  • 31/10/2024 13:45

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2024 17:42

    Despacho

  • 31/01/2024 16:59

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Custódia, ANPP, Instrução e Julgamento - 26/08/2025 15:30

  • 01/12/2023 16:41

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2023 16:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 13/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 03/11/2023 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/11/2023 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 10/10/2023 18:50

    Despacho

  • 10/10/2023 15:27

    Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

  • 10/10/2023 15:27

    Conclusos para julgamento

  • 10/10/2023 15:26

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Suspensão 89 Lei 9.099/95 - 06/10/2023 14:50. Refer. Evento 45

  • 07/10/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 20/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/09/2023 02:00:54, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/10/2023

  • 20/09/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5019567-97.2022.8.24.0039/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JESSICA LARISSA SGARIA DOS SANTOS EDITAL Nº 310049004841 JUIZ DO PROCESSO: Gisele Ribeiro - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): JESSICA LARISSA SGARIA DOS SANTOS, CPF: 012112169, Endereço: RUA AUGUSTO FERREIRA DA SILVA, 239, FUNDOS - VILA NOVA - 88503370, Lages/SC (Residencial), Rua Augusto Pereira da Silva, 68 - Vila Nova - 88503370, Lages/SC (Residencial), Rua Maurício Antônio Nunes, 120 - Santa Helena - 88504540, Lages/SC (Residencial) e rua José Maria Ribas Pinto, s/n, LATITUDE: -27.83219; LONGITUDE: -50.35821, 00, - Promorar - 88502000, Lages/SC (Residencial).  Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Artigo 147, caput, do Código Penal (por duas vezes), na forma do artigo 69 do Código Penal.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 19/09/2023 18:48

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/09/2023

  • 19/09/2023 16:41

    Expedição de Edital - citação

  • 19/09/2023 14:42

    Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

  • 19/09/2023 14:42

    Alterado o assunto processual - De: Ameaça - Para: Ameaça (Criminal)

  • 15/09/2023 15:32

    Despacho

  • 14/09/2023 18:24

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Suspensão 89 Lei 9.099/95 - 06/10/2023 14:50. Refer. Evento 29

  • 14/09/2023 18:23

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2023 15:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 14/09/2023 15:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 12/09/2023 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 12/09/2023 08:56

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36

  • 04/09/2023 15:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: PRISCILA DELA GIUSTINA

  • 04/09/2023 09:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 04/09/2023 09:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 01/09/2023 19:09

    Expedição de Mandado - LGSCEMAN

  • 01/09/2023 19:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 01/09/2023 19:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 01/09/2023 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/09/2023 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/08/2023 09:44

    Despacho

  • 26/08/2023 18:45

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2023 18:44

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Suspensão 89 Lei 9.099/95 - 06/10/2023 14:50

  • 25/08/2023 15:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 25/08/2023 15:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 24/08/2023 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 22/08/2023 10:32

    Despacho

  • 14/08/2023 16:43

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 16:42

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - não realizada - Local Suspensão 89 Lei 9.099/95 - 11/08/2023 16:30. Refer. Evento 5

  • 02/08/2023 11:04

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20

  • 04/07/2023 15:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: ERIS MOISES VIEIRA DE ARRUDA

  • 03/07/2023 18:56

    Expedição de Mandado - LGSCEMAN

  • 03/07/2023 16:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 03/07/2023 16:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 03/07/2023 15:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 03/07/2023 15:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 03/07/2023 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 01/07/2023 13:13

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

  • 28/06/2023 16:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: CELIO MARCELINO DA SILVEIRA FILHO

  • 28/06/2023 15:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 28/06/2023 15:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 28/06/2023 15:35

    Expedição de Mandado - LGSCEMAN

  • 28/06/2023 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/06/2023 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/06/2023 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 19:13

    Despacho

  • 29/09/2022 14:05

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Suspensão 89 Lei 9.099/95 - 11/08/2023 16:30

  • 28/09/2022 15:57

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2022 15:57

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JESSICA LARISSA SGARIA DOS SANTOS - DENUNCIADO

  • 28/09/2022 15:53

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JÉSSICA LARISSA SGARIA DOS SANTOS AINHAIA - EXCLUÍDA

  • 28/09/2022 15:22

    Distribuído por dependência - Número: 50207203920208240039/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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