05/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
29/07/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 74
24/07/2025 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
18/07/2025 16:24

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
16/07/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
16/07/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
15/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
15/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
15/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5032996-48.2023.8.24.0023/SCAUTOR: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASANSENTENÇAAnte o exposto, ACOLHO os embargos de declaração, para que, na sentença proferida no evento 53, SENT1, onde se lê: "Fixo os honorários sucumbenciais devidos pela Fazenda Pública ao patrono da parte vencedora no percentual mínimo correspondente a cada faixa prevista no § 3º do art. 85 do CPC, sendo 10% sobre o valor da causa que não exceder a 200 salários-mínimos vigentes na data do cálculo homologado (art. 85, § 4º, IV), 8% sobre o valor que exceder a 200 até 2000 salários-mínimos, e assim sucessivamente na forma do § 5º do mesmo dispositivo." Leia-se: "Condeno a Fazenda Pública ao pagamento de honorários sucumbenciais ao patrono da parte vencedora, os quais fixo equitativamente na forma do art. 85, § 8º e § 8º-A do CPC, no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais) (item 39 da tabela da OAB/SC)."
14/07/2025 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
14/07/2025 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
14/07/2025 12:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
14/07/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 13:38

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
25/03/2025 16:02

Conclusos para julgamento
27/02/2025 19:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 67
27/02/2025 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
15/02/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
31/01/2025 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
21/01/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/01/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 16:22

Juntada de Petição
21/01/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
19/12/2024 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
12/12/2024 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
12/12/2024 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
12/12/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 14:41

Julgado procedente o pedido
21/02/2024 12:55

Conclusos para julgamento
21/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
02/12/2023 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
28/11/2023 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
28/11/2023 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
22/11/2023 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
22/11/2023 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
22/11/2023 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2023 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2023 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2023 18:00

Despacho
11/08/2023 15:40

Conclusos para decisão
11/08/2023 15:40

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 30 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
11/08/2023 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
11/08/2023 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
10/08/2023 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
10/08/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
10/08/2023 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
08/08/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
07/08/2023 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 18:17

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 18:05

Juntada de Petição
25/06/2023 00:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
19/06/2023 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
19/06/2023 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
15/06/2023 15:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/06/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 13:45

Determinada a citação
15/06/2023 12:58

Conclusos para despacho
15/06/2023 12:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 12/06/2023 12:07:50)
15/06/2023 09:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5466964, Subguia 3010509 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 282,42
12/06/2023 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
12/06/2023 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
12/06/2023 15:14

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5466964, Subguia 3010509
09/06/2023 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2023 19:05

Decisão interlocutória
04/05/2023 12:54

Conclusos para despacho
03/05/2023 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
03/05/2023 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
25/04/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 13:57

Juntada - Guia Gerada - COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN - Guia 5466964 - R$ 281,06
25/04/2023 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN. Justiça gratuita: Não requerida.
25/04/2023 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
25/04/2023 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/04/2023 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2023 19:24

Determinada a intimação
24/04/2023 18:16

Conclusos para despacho
24/04/2023 18:15

Classe Processual alterada - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: Procedimento Comum Cível
24/04/2023 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN. Justiça gratuita: Requerida.
24/04/2023 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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