TJSC - 5036987-33.2025.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Civil - Gabinetes
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            15/09/2025 00:00 Ata de sessão EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 04/09/2025 A 11/09/2025AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5036987-33.2025.8.24.0000/SC RELATOR: Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO PRESIDENTE: Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO PROCURADOR(A): MONIKA PABSTAGRAVANTE: DAIANE MENDES TORRES DAMASIO (Sucessor)ADVOGADO(A): MELINA MAZUCATO DA SILVA FLEURY CASTILHO (OAB SC032251)ADVOGADO(A): INGRID ORLANDI BRILINGER (OAB SC017641)AGRAVANTE: ROSA DE FATIMA MENDES (Sucessor)ADVOGADO(A): MELINA MAZUCATO DA SILVA FLEURY CASTILHO (OAB SC032251)ADVOGADO(A): INGRID ORLANDI BRILINGER (OAB SC017641)AGRAVANTE: NAIARA MENDES TORRES DO LIVRAMENTO (Sucessor)ADVOGADO(A): MELINA MAZUCATO DA SILVA FLEURY CASTILHO (OAB SC032251)ADVOGADO(A): INGRID ORLANDI BRILINGER (OAB SC017641)AGRAVANTE: LUDOVICO GONCALVES TORRES (Sucessor)ADVOGADO(A): MELINA MAZUCATO DA SILVA FLEURY CASTILHO (OAB SC032251)ADVOGADO(A): INGRID ORLANDI BRILINGER (OAB SC017641)AGRAVANTE: IVANEIDE GONCALVES TORRES (Sucessor)ADVOGADO(A): MELINA MAZUCATO DA SILVA FLEURY CASTILHO (OAB SC032251)ADVOGADO(A): INGRID ORLANDI BRILINGER (OAB SC017641)AGRAVANTE: ANDRE MENDES TORRES (Sucessor)ADVOGADO(A): MELINA MAZUCATO DA SILVA FLEURY CASTILHO (OAB SC032251)ADVOGADO(A): INGRID ORLANDI BRILINGER (OAB SC017641)AGRAVANTE: IVANISIA GONCALVES TORRES (Sucessor)ADVOGADO(A): MELINA MAZUCATO DA SILVA FLEURY CASTILHO (OAB SC032251)ADVOGADO(A): INGRID ORLANDI BRILINGER (OAB SC017641)AGRAVANTE: JOSÉ MACIEL TORRES (Sucessão)ADVOGADO(A): MELINA MAZUCATO DA SILVA FLEURY CASTILHO (OAB SC032251)ADVOGADO(A): INGRID ORLANDI BRILINGER (OAB SC017641)AGRAVADO: VALERIA MARTINS (Sucessor)ADVOGADO(A): SANDRO VOLPATO (OAB SC011749)ADVOGADO(A): LAURIMAR GROSS (OAB SC035767)AGRAVADO: ZENAIDE MARTINS MICHELS (Sucessor)ADVOGADO(A): SANDRO VOLPATO (OAB SC011749)ADVOGADO(A): LAURIMAR GROSS (OAB SC035767)AGRAVADO: EMA SCHMITZ MARTINS (Sucessor)ADVOGADO(A): SANDRO VOLPATO (OAB SC011749)ADVOGADO(A): LAURIMAR GROSS (OAB SC035767)AGRAVADO: SILVERIO MARTINS (Sucessor)ADVOGADO(A): SANDRO VOLPATO (OAB SC011749)ADVOGADO(A): LAURIMAR GROSS (OAB SC035767)AGRAVADO: ADEMAR MARTINS (Sucessor)ADVOGADO(A): SANDRO VOLPATO (OAB SC011749)ADVOGADO(A): LAURIMAR GROSS (OAB SC035767)AGRAVADO: RENATO MARTINS (Sucessor)ADVOGADO(A): SANDRO VOLPATO (OAB SC011749)ADVOGADO(A): LAURIMAR GROSS (OAB SC035767)AGRAVADO: WILIBALDO MARTINS (Sucessão)A 4ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO E DAR-LHE PROVIMENTO.
 
 RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃOVotante: Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃOVotante: Desembargador SELSO DE OLIVEIRAVotante: Desembargadora ERICA LOURENCO DE LIMA FERREIRA
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                                            10/09/2025 00:00 Intimação body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5036987-33.2025.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50000017219978240029/SC)RELATOR: JOSÉ AGENOR DE ARAGÃOAGRAVANTE: DAIANE MENDES TORRES DAMASIO (Sucessor)ADVOGADO(A): INGRID ORLANDI BRILINGER (OAB SC017641)AGRAVANTE: ROSA DE FATIMA MENDES (Sucessor)ADVOGADO(A): INGRID ORLANDI BRILINGER (OAB SC017641)AGRAVANTE: NAIARA MENDES TORRES DO LIVRAMENTO (Sucessor)ADVOGADO(A): INGRID ORLANDI BRILINGER (OAB SC017641)AGRAVANTE: LUDOVICO GONCALVES TORRES (Sucessor)ADVOGADO(A): INGRID ORLANDI BRILINGER (OAB SC017641)AGRAVANTE: IVANEIDE GONCALVES TORRES (Sucessor)ADVOGADO(A): INGRID ORLANDI BRILINGER (OAB SC017641)AGRAVANTE: ANDRE MENDES TORRES (Sucessor)ADVOGADO(A): INGRID ORLANDI BRILINGER (OAB SC017641)AGRAVANTE: IVANISIA GONCALVES TORRES (Sucessor)ADVOGADO(A): INGRID ORLANDI BRILINGER (OAB SC017641)AGRAVANTE: JOSÉ MACIEL TORRES (Sucessão)ADVOGADO(A): INGRID ORLANDI BRILINGER (OAB SC017641)AGRAVADO: VALERIA MARTINS (Sucessor)ADVOGADO(A): SANDRO VOLPATO (OAB SC011749)ADVOGADO(A): LAURIMAR GROSS (OAB SC035767)AGRAVADO: ZENAIDE MARTINS MICHELS (Sucessor)ADVOGADO(A): SANDRO VOLPATO (OAB SC011749)ADVOGADO(A): LAURIMAR GROSS (OAB SC035767)AGRAVADO: EMA SCHMITZ MARTINS (Sucessor)ADVOGADO(A): SANDRO VOLPATO (OAB SC011749)ADVOGADO(A): LAURIMAR GROSS (OAB SC035767)AGRAVADO: SILVERIO MARTINS (Sucessor)ADVOGADO(A): SANDRO VOLPATO (OAB SC011749)ADVOGADO(A): LAURIMAR GROSS (OAB SC035767)AGRAVADO: ADEMAR MARTINS (Sucessor)ADVOGADO(A): SANDRO VOLPATO (OAB SC011749)ADVOGADO(A): LAURIMAR GROSS (OAB SC035767)AGRAVADO: RENATO MARTINS (Sucessor)ADVOGADO(A): SANDRO VOLPATO (OAB SC011749)ADVOGADO(A): LAURIMAR GROSS (OAB SC035767)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 85 - 09/09/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 83 - 09/09/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 74 - 05/09/2025 - Conhecido o recurso e provido
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                                            07/09/2025 11:30 Juntada de Petição 
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                                            07/09/2025 11:30 Juntada de Petição 
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                                            07/09/2025 11:30 Juntada de Petição 
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                                            07/09/2025 11:30 Juntada de Petição 
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                                            07/09/2025 11:30 Juntada de Petição 
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                                            07/09/2025 11:30 Juntada de Petição 
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                                            07/09/2025 11:30 Juntada de Petição 
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                                            07/09/2025 11:30 Juntada de Petição 
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                                            05/09/2025 16:47 Conhecido o recurso e provido - por unanimidade 
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                                            01/09/2025 16:14 Juntada de Petição 
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                                            01/09/2025 16:14 Juntada de Petição 
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                                            01/09/2025 16:14 Juntada de Petição 
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                                            01/09/2025 16:14 Juntada de Petição 
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                                            01/09/2025 16:14 Juntada de Petição 
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                                            01/09/2025 16:14 Juntada de Petição 
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                                            01/09/2025 16:14 Juntada de Petição 
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                                            01/09/2025 16:14 Juntada de Petição 
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                                            18/08/2025 02:02 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2025<br>Período da sessão: <b>04/09/2025 00:00 a 11/09/2025 15:00</b> 
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                                            15/08/2025 18:12 Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2025 
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                                            15/08/2025 18:11 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b> 
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                                            15/08/2025 18:11 Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>04/09/2025 00:00 a 11/09/2025 15:00</b><br>Sequencial: 6 
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                                            12/08/2025 17:43 Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMCIV4 -> GCIV0403 
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                                            12/08/2025 17:35 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45, 42, 51, 54, 55 e 53 
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                                            23/07/2025 14:31 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44, 43, 50, 49, 46, 47, 48 e 52 
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                                            23/07/2025 14:25 Juntada de Petição 
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                                            23/07/2025 02:33 Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55 
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                                            22/07/2025 02:01 Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55 
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                                            21/07/2025 19:02 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            21/07/2025 19:02 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            21/07/2025 19:02 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            21/07/2025 19:02 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            21/07/2025 19:02 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            21/07/2025 19:02 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            21/07/2025 19:02 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            21/07/2025 19:02 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            21/07/2025 19:02 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            21/07/2025 19:02 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            21/07/2025 19:02 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            21/07/2025 19:02 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            21/07/2025 19:02 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            21/07/2025 19:02 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            21/07/2025 18:56 Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0403 -> CAMCIV4 
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                                            21/07/2025 18:56 Despacho 
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                                            17/07/2025 14:09 Conclusos para decisão com Petição - CAMCIV4 -> GCIV0403 
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                                            17/07/2025 11:34 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29, 30, 28, 35, 34, 33, 31 e 32 
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                                            15/07/2025 02:31 Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35 
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                                            14/07/2025 02:00 Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35 
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                                            14/07/2025 00:00 Intimação Agravo de Instrumento Nº 5036987-33.2025.8.24.0000/SC AGRAVANTE: DAIANE MENDES TORRES DAMASIO (Sucessor)ADVOGADO(A): INGRID ORLANDI BRILINGER (OAB SC017641)AGRAVANTE: ROSA DE FATIMA MENDES (Sucessor)ADVOGADO(A): INGRID ORLANDI BRILINGER (OAB SC017641)AGRAVANTE: NAIARA MENDES TORRES DO LIVRAMENTO (Sucessor)ADVOGADO(A): INGRID ORLANDI BRILINGER (OAB SC017641)AGRAVANTE: LUDOVICO GONCALVES TORRES (Sucessor)ADVOGADO(A): INGRID ORLANDI BRILINGER (OAB SC017641)AGRAVANTE: IVANEIDE GONCALVES TORRES (Sucessor)ADVOGADO(A): INGRID ORLANDI BRILINGER (OAB SC017641)AGRAVANTE: ANDRE MENDES TORRES (Sucessor)ADVOGADO(A): INGRID ORLANDI BRILINGER (OAB SC017641)AGRAVANTE: IVANISIA GONCALVES TORRES (Sucessor)ADVOGADO(A): INGRID ORLANDI BRILINGER (OAB SC017641)AGRAVANTE: JOSÉ MACIEL TORRES (Sucessão)ADVOGADO(A): INGRID ORLANDI BRILINGER (OAB SC017641) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte agravante para, no prazo de 5 (cinco) dias, justificar o cabimento do presente recurso, em atenção ao Princípio da Não Surpresa e do Contraditório Substancial (art. 9º do CPC), sob pena de não conhecimento.
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                                            11/07/2025 13:58 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            11/07/2025 13:58 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            11/07/2025 13:58 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            11/07/2025 13:58 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            11/07/2025 13:58 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            11/07/2025 13:58 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            11/07/2025 13:58 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            11/07/2025 13:58 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            11/07/2025 11:53 Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0403 -> CAMCIV4 
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                                            11/07/2025 11:53 Despacho 
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                                            29/05/2025 13:24 Juntada de Petição 
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                                            29/05/2025 13:24 Juntada de Petição 
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                                            29/05/2025 13:24 Juntada de Petição 
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                                            29/05/2025 13:24 Juntada de Petição 
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                                            29/05/2025 13:24 Juntada de Petição 
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                                            29/05/2025 13:24 Juntada de Petição 
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                                            16/05/2025 15:22 Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GCIV0501 para GCIV0403) 
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                                            16/05/2025 15:20 Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0501 -> DCDP 
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                                            16/05/2025 15:20 Determina redistribuição por incompetência 
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                                            16/05/2025 14:03 Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0501 
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                                            16/05/2025 14:02 Juntada de Certidão 
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                                            16/05/2025 13:55 Alterado o assunto processual - De: Precatório - Para: Inadimplemento (Direito Civil) 
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                                            16/05/2025 13:52 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSA DE FATIMA MENDES. Justiça gratuita: Deferida. 
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                                            16/05/2025 13:52 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NAIARA MENDES TORRES DO LIVRAMENTO. Justiça gratuita: Deferida. 
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                                            16/05/2025 13:52 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUDOVICO GONCALVES TORRES. Justiça gratuita: Deferida. 
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                                            16/05/2025 13:52 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVANISIA GONCALVES TORRES. Justiça gratuita: Deferida. 
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                                            16/05/2025 13:52 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSÉ MACIEL TORRES. Justiça gratuita: Deferida. 
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                                            16/05/2025 13:52 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVANEIDE GONCALVES TORRES. Justiça gratuita: Deferida. 
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                                            16/05/2025 13:52 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DAIANE MENDES TORRES DAMASIO. Justiça gratuita: Deferida. 
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                                            16/05/2025 13:52 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDRE MENDES TORRES. Justiça gratuita: Deferida. 
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                                            16/05/2025 12:54 Remessa Interna para Revisão - GCIV0501 -> DCDP 
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                                            16/05/2025 12:03 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida 
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                                            16/05/2025 12:03 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSA DE FATIMA MENDES. Justiça gratuita: Requerida. 
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                                            16/05/2025 12:03 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSÉ MACIEL TORRES. Justiça gratuita: Requerida. 
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                                            16/05/2025 12:03 Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 821 do processo originário.Autos com o Relator 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            16/05/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            15/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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