11/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5013391-57.2023.8.24.0075/SCEXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A.ATO ORDINATÓRIOFica intimada a parte exequente para apresentar o cálculo do débito atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias.
08/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5013391-57.2023.8.24.0075/SCEXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A.DESPACHO/DECISÃOAnte o exposto, DEFIRO o pedido de penhora on-line em face de PEDRO PAULO BRAGA JUNIOR, CNPJ 32.***.***/0001-83, porquanto se trata de empresário individual, portanto, sem distinção patrimonial com a pessoa física do executado.

PROVIDENCIE-SE a inclusão no polo passivo.

Determino a realização de consulta ao sistema SISBAJUD, a fim de verificar a possibilidade de ser bloqueado o valor objeto da presente execução, a incidir sobre ativos financeiros existentes junto às casas bancárias do País em nome do devedor.

Havendo o bloqueio de valores em excesso, desde já, fica determinado o desbloqueio da quantia excessiva.

Registro que, havendo bloqueio de quantia mínima em relação ao montante executado, haverá a imediata liberação de tais verbas, conforme artigo 836, caput, do novo Código de Processo Civil.

Efetivada indisponibilidade de ativos financeiros, intime-se o executado, por meio de procurador ou pessoalmente, não o tendo, para, em 05 dias, caso queira, manifestar-se nos termos do art. 854, §3º, do CPC. Na hipótese de citação/intimação para pagamento por edital, cumpra-se do mesmo modo, com prazo de publicação de 30 dias. Ultrapassado o referido prazo, com ou sem impugnação pelo executado, retornem os autos conclusos para os fins do art. 854, §§ 4º ou 5º, do CPC. Na inexistência de ativos financeiros, intime-se o credor para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 dias.

Não havendo manifestação, entendo pertinente o cumprimento do art. 921, §1º do CPC, determinando a suspensão dos autos por 01 ano.

Ultrapassado o prazo sem manifestação, com base no §2º, do art. 921, do CPC, arquive-se o feito, pelo prazo máximo de 05 anos.

Cientifique-se o exequente, ainda, do previsto no §4º, do citado dispositivo.

Por fim, cumpre consignar que, uma vez iniciado o decurso do prazo da prescrição intercorrente, o exequente deverá impulsionar adequadamente o feito a fim de impedir a fluência integral do respectivo lapso temporal.

Ressalta-se que simples juntadas de instrumentos de procuração/substabelecimento ou de pedidos sem fundamentação idônea, ou seja, não embasados na comprovação da localização de bens penhoráveis, não servirão para obstar o transcurso do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 3º, do CPC).

Intimem-se.
03/09/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 17:43

Decisão interlocutória
20/08/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
19/08/2025 16:25

Conclusos para despacho
19/08/2025 11:42

Juntada de Petição
29/07/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 120
28/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 120
25/07/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 16:28

Determinada a intimação
16/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
15/04/2025 15:10

Conclusos para despacho
15/04/2025 11:46

Juntada de Petição
12/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
25/03/2025 01:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
25/03/2025 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
24/03/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 18:47

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 18:45

Juntado(a)
21/03/2025 12:56

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
21/03/2025 12:49

Juntada de Certidão
21/03/2025 04:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
20/03/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 17:00

Decisão interlocutória
20/03/2025 13:59

Conclusos para despacho
20/03/2025 12:41

Juntada de Petição
17/03/2025 06:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
14/03/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
10/03/2025 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 139,32
06/03/2025 15:05

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Eron Pinter Pizzolatti em 06/03/2025 15:00:18
28/02/2025 13:45

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
28/02/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
26/02/2025 18:24

Juntada de Petição
20/02/2025 07:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
18/02/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 06:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
17/02/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 14:23

Determinada a intimação
14/02/2025 16:05

Conclusos para despacho
14/02/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
07/02/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
26/11/2024 02:30

Publicação de Edital - no dia 26/11/2024
25/11/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/11/2024 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/11/2024 Prazo do edital: 06/02/2025 Prazo de citação/intimação: 13/02/2025
25/11/2024 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5013391-57.2023.8.24.0075/SC EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A.

EXECUTADO: PEDRO PAULO BRAGA JUNIOR EDITAL Nº 310068506380 JUIZ DO PROCESSO: Eron Pinter Pizzolatti - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): PEDRO PAULO BRAGA JUNIOR, CPF: *39.***.*90-15 Prazo do Edital: 30 dias OBJETO DA INTIMAÇÃO: para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, se manifestar nos moldes do artigo 854, § 3º do CPC, tendo em vista a realização de bloqueio via sistema BacenJud.

Fica advertido o executado de que não havendo impugnação no prazo assinalado, será convertida a indisponibilidade em penhora. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
22/11/2024 12:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/11/2024
22/11/2024 12:40

Expedição de Edital - intimação
22/11/2024 12:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 78 - Conclusos para despacho - 21/11/2024 14:51:37)
22/11/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
21/11/2024 14:28

Juntada de Petição
28/10/2024 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
25/10/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000036455660. Valor transferido: R$ 43,35
24/10/2024 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000036455650. Valor transferido: R$ 92,26
24/10/2024 04:06

Remetidos os Autos - FNSCONV -> TRO03CV
24/10/2024 04:06

Juntada de Ordem Cumprida - (PEDRO PAULO BRAGA JUNIOR)
22/10/2024 19:20

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
18/09/2024 15:18

Remetidos os Autos - TRO03CV -> FNSCONV
17/09/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 63
16/09/2024 12:07

Juntada de Petição
26/08/2024 05:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
26/08/2024 00:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
23/08/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 15:48

Decisão interlocutória
21/08/2024 16:19

Conclusos para decisão
21/08/2024 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
13/08/2024 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
12/08/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 19:03

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 18:44

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/08/2024 17:53

Despacho
11/06/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
10/06/2024 17:08

Conclusos para despacho
10/06/2024 16:52

Juntada de Petição
03/06/2024 02:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
31/05/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
31/05/2024 16:21

Juntado(a)
29/05/2024 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
15/05/2024 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
14/05/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
23/04/2024 07:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
22/04/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 18:42

Despacho
08/04/2024 16:28

Conclusos para despacho
08/04/2024 10:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 34
21/03/2024 05:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
20/03/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 18:19

Juntado(a)
15/03/2024 04:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
14/03/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 17:36

Decisão interlocutória
08/03/2024 15:17

Conclusos para despacho
07/03/2024 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
16/02/2024 06:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
15/02/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 13:50

Juntado(a)
05/02/2024 17:15

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
05/02/2024 16:55

Juntada de Certidão
30/01/2024 19:40

Remetidos os Autos - FNSCONV -> TRO03CV
30/01/2024 19:40

Juntada de Ordem Cumprida - (PEDRO PAULO BRAGA JUNIOR)
30/01/2024 18:53

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
25/01/2024 15:03

Remetidos os Autos - TRO03CV -> FNSCONV
23/01/2024 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
30/11/2023 05:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
29/11/2023 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
07/11/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
20/09/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/09/2023 02:00:50, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/09/2023 Prazo do edital: 06/11/2023 Prazo de citação/intimação: 28/11/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5013391-57.2023.8.24.0075/SC EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A.

EXECUTADO: PEDRO PAULO BRAGA JUNIOR EDITAL Nº 310049029660 JUIZ DO PROCESSO: Eron Pinter Pizzolatti - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): PEDRO PAULO BRAGA JUNIOR, cpf: *39.***.*90-15, endereço: Rua Ferreira Lima, 1393, Padaria Maza - Santo Antônio de Pádua - 88700000, Tubarão/SC (Residencial).

PRAZO DO EDITAL: 30 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para em 15 (quinze) dias, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, pagar o valor total do débito, sob pena de multa e honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da dívida, os quais somente serão devidos caso não efetue o pagamento do valor total do débito no prazo legal para cumprimento voluntário da obrigação (Art. 523, §1º,CPC).

PRAZO: O prazo para, querendo, oferecer impugnação ao requerimento de cumprimento da sentença formulado pelo credor é de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo fixado para o pagamento, independentemente de penhora ou nova intimação (Art. 525 do CPC).

ADVERTÊNCIA: Não sendo impugnado o requerimento de cumprimento da sentença no prazo acima, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos afirmados pelo credor na petição.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei.”
19/09/2023 18:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/09/2023
19/09/2023 18:06

Expedição de Edital - intimação
19/09/2023 17:21

Determinada a intimação
18/09/2023 14:22

Conclusos para despacho
15/09/2023 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/09/2023 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/09/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 14:03

Determinada a intimação
05/09/2023 14:53

Conclusos para despacho
05/09/2023 12:08

Distribuído por dependência - Número: 03031934620188240075/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00