05/09/2025 14:08

Juntada de peças digitalizadas
05/09/2025 14:05

Juntada de peças digitalizadas
29/08/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 17:39

Nomeado defensor dativo
29/08/2025 13:38

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC047413
14/08/2025 14:56

Conclusos para despacho
14/08/2025 14:56

Juntada de Certidão
14/08/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
05/08/2025 03:28

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 159
04/08/2025 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
04/08/2025 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
04/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 159
01/08/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 18:38

Recebido o recurso de Apelação
24/07/2025 12:08

Conclusos para decisão
24/07/2025 12:07

Juntada de Certidão
23/07/2025 13:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 138 e 145
22/07/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 145
21/07/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 138
21/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 145
21/07/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5017082-90.2023.8.24.0039/SC RÉU: EVERALDO JESUS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LUCIANA PADILHA (OAB SC047413) DESPACHO/DECISÃO RETIFICO a sentença juntada no evento 137, a fim de que a ela seja aditado o seguinte texto: "Desclassificação para Crime de Lesão Corporal A Defesa requer, em suas alegações finais, a desclassificação do delito imputado na denúncia para o crime de lesão corporal, nos termos do artigo 129 do Código Penal, in verbis: Lesão corporal Art. 129.

Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: Pena - detenção, de três meses a um ano.

O conjunto probatório, em especial o depoimento prestado pela vítima na audiência de instrução, demonstra que houve tentativa de subtração de um telefone celular sucedida por violência.

Em juízo e sob interrogatório (evento 109, VIDEO1), o réu EVERALDO JESUS DE OLIVEIRA declarou que "deu um monte de socos nela (na vítima)" (minutagem 00:04:20), mas não houve tentativa de subtração do telefone celular. Ressalte-se que, devido à circunstância de clandestinidade presente no crime de roubo, dá-se valor probatório relevante ao depoimento da vítima, conforme o seguinte entendimento do Superior Tribunal de Justiça: '(...) 1.

Conforme já decidiu esta Corte, em crimes contra o patrimônio, cometidos na clandestinidade (...), a palavra da vítima tem especial importância e prepondera, especialmente quando descreve, com firmeza, a cena criminosa. (...) (STJ - HC: 581963 SC 2020/0115333-9, Relator.: Ministra LAURITA VAZ, Data de Julgamento: 22/03/2022, T6 - SEXTA TURMA, Data de Publicação: DJe 28/03/2022).' Dessarte, este juízo afasta acolhimento do desiderato." Ainda, RETIFICO o texto referente ao DISPOSITIVO na sentença juntada no evento 137 para os seguintes termos: "III.1 Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia, para CONDENAR EVERALDO JESUS DE OLIVEIRA à pena de 4 (quatro) anos, 9 (nove) meses, 18 (dezoito) dias de reclusão e 12 (doze) dias-multa à razão unitária de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente ao tempo do fato, como incurso nas sanções do artigo 157, § 2º, inciso II, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal." INTIME-SE.

CUMPRA-SE.
20/07/2025 02:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 147 Data do cumprimento: 19/07/2025
18/07/2025 18:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 147 Oficial: ALEXANDRE SERGIO PORTELA PAES FILHO
18/07/2025 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
18/07/2025 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
18/07/2025 13:29

Expedição de Mandado - CBSCEMAN
18/07/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 12:53

Despacho
18/07/2025 12:24

Conclusos para despacho
18/07/2025 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
18/07/2025 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
18/07/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 138
17/07/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 18:42

Julgado procedente o pedido - Condenatória
17/04/2025 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
17/04/2025 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
16/04/2025 12:45

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiência - 1ª Vara Criminal - 15/04/2025 10:30. Refer. Evento 111
15/04/2025 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
15/04/2025 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
15/04/2025 12:54

Conclusos para julgamento
15/04/2025 12:53

Juntado(a)
15/04/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 10:51

Decisão interlocutória
15/04/2025 09:47

Conclusos para despacho
21/03/2025 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
21/03/2025 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
20/03/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
20/03/2025 17:45

Expedição de ofício
20/03/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 115
20/03/2025 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
20/03/2025 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
19/03/2025 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
19/03/2025 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
19/03/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 18:30

Despacho
19/03/2025 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
19/03/2025 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
19/03/2025 16:46

Audiência de instrução - designada - Local Sala de audiência - 1ª Vara Criminal - 15/04/2025 10:30
19/03/2025 16:44

Conclusos para despacho
19/03/2025 16:22

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiência - 1ª Vara Criminal - 19/03/2025 15:00. Refer. Evento 63
19/03/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 16:22

Decisão interlocutória
19/03/2025 14:44

Conclusos para despacho
17/03/2025 11:44

Juntada de Petição
06/03/2025 01:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
28/02/2025 16:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 98 Data do cumprimento: 28/02/2025
11/02/2025 01:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
04/02/2025 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98 Oficial: KATIA CRISTINE CASTILHOS RAMOS
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
03/02/2025 18:03

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
31/01/2025 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
31/01/2025 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
30/01/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 15:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 82
27/01/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
24/01/2025 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
24/01/2025 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
24/01/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
24/01/2025 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
24/01/2025 15:18

Expedição de ofício
24/01/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
24/01/2025 15:18

Expedição de ofício
24/01/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 15:18

Expedição de ofício
24/01/2025 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82 Oficial: GERSON LUCIANO MARTINS PEREIRA
24/01/2025 14:44

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
24/01/2025 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PRISCILA OZORIO DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.
26/11/2024 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
26/11/2024 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
25/11/2024 16:36

Juntado(a)
21/11/2024 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
21/11/2024 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
21/11/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 18:36

Nomeado defensor dativo
21/11/2024 16:19

Conclusos para despacho
21/11/2024 16:19

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-MPCONCEICAO
25/01/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
12/12/2023 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
12/12/2023 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
07/12/2023 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 13:39

Despacho
07/12/2023 11:02

Audiência de instrução - designada - Local Sala de audiência - 1ª Vara Criminal - 19/03/2025 15:00
28/11/2023 11:28

Conclusos para despacho
27/11/2023 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
27/11/2023 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
24/11/2023 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 15:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 54
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 50
07/11/2023 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
07/11/2023 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
07/11/2023 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 14:29

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADRIANA CORREIA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
07/11/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2023 13:49

Decisão interlocutória
20/10/2023 18:20

Conclusos para decisão
20/10/2023 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
20/10/2023 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
20/10/2023 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/10/2023 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 12:27

Juntada de Certidão
19/10/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
07/10/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
20/09/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/09/2023 02:00:50, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/09/2023 Prazo do edital: 06/10/2023 Prazo de citação/intimação: 18/10/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5017082-90.2023.8.24.0039/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: EVERALDO JESUS DE OLIVEIRA RÉU: ADRIANA CORREIA EDITAL Nº 310049029618 JUIZ DO PROCESSO: LAERTE ROQUE SILVA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ADRIANA CORREIA, CPF: *14.***.*26-66.

Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Assim agindo, os denunciados EVERALDO JESUS DE OLIVEIRA e ADRIANA CORREA infringiram o disposto no artigo 157, § 2º, inciso II, do Código Penal.

Desta forma, o Ministério Público requer o formal recebimento da presente denúncia, a citação dos denunciados para responder à acusação, a oitiva das pessoas abaixo arroladas e a procedência do pedido inicial, para que os denunciados sejam condenados nas sanções da norma penal violada, inclusive fixando-se valor mínimo para reparação dos danos causados (artigo 387, IV, CPP).

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
19/09/2023 18:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
19/09/2023 18:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/09/2023
19/09/2023 18:06

Expedição de Edital - citação
19/09/2023 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
19/09/2023 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
16/09/2023 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
15/09/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 18:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29
06/09/2023 18:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29 Oficial: CARLA ZANCHETTIN MILANI
06/09/2023 18:51

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
05/09/2023 18:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20 Data do cumprimento: 05/09/2023
05/09/2023 16:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25 Motivo: CERTIFICO que devolvo o presente SEM CUMPRIMENTO, ante a insuficiência de endereço (sem numeral nem referência - rua com 2 segmentos).
05/09/2023 16:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25 Oficial: EMERSON ANTONIO MADRUGA
05/09/2023 16:45

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
05/09/2023 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
05/09/2023 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
04/09/2023 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20 Oficial: JEANNA KARLA PELIZZARO TAKEDA
30/08/2023 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 17:22

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
30/08/2023 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
30/08/2023 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
30/08/2023 14:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
25/08/2023 16:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9 Motivo: Devolvo o presente ao cartório, sem cumprimento, porquanto o réu Everaldo Jesus de Oliveira encontra-se atualmente recolhido na Penitenciária de Chapecó, conforme consulta efetuada no SISP n
25/08/2023 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 16:01

Juntada de Certidão
25/08/2023 15:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9 Oficial: JEANNA KARLA PELIZZARO TAKEDA
25/08/2023 15:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10 Oficial: RONIELLE SILVEIRA
25/08/2023 15:16

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
25/08/2023 15:14

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
25/08/2023 15:14

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
24/08/2023 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
24/08/2023 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/08/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 14:21

Recebida a denúncia
14/08/2023 12:17

Conclusos para decisão
14/08/2023 12:16

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EVERALDO JESUS DE OLIVEIRA - DENUNCIADO
14/08/2023 12:16

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADRIANA CORREIA - DENUNCIADO
14/08/2023 11:02

Distribuído por dependência - Número: 50174879720218240039/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00