05/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
14/08/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
13/08/2025 08:40

Juntada de Petição
13/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
12/08/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 7.622,41
26/07/2025 10:07

Juntada de Petição
26/07/2025 05:06

Baixa Definitiva
24/07/2025 15:02

Transitado em Julgado - Data: 19/07/2025
19/07/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
04/07/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
03/07/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000389-32.2025.8.24.0113/SCAUTOR: SUZANY MARTINS DA COSTAADVOGADO(A): TAINAN CALINE LIRA SANTOS (OAB PA021768)RÉU: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.ADVOGADO(A): JULIO CESAR GOULART LANES (OAB SC024166)SENTENÇAAnte o exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por SUZANY MARTINS DA COSTA para: a) condenar a ré a restituir à autora o valor de R$ 5.308,00 (cinco mil trezentos e oito reais), corrigido monetariamente desde o desembolso e com incidência de juros de mora a contar da citação; e b) rejeitar o pedido de indenização por danos morais. A correção monetária se dará na forma do parágrafo único do art. 389 do CC, isto é, pelo IPCA, apurado e divulgado pelo IBGE, ou do índice que vier a substituí-lo, e juros de mora na forma do art. 406, caput, do CC, ou seja, pela taxa referencial SELIC, deduzido do índice de correção monetária (art. 406, § 1º, do Código Civil), ressalvando-se que, caso apresente resultado negativo, será igual a 0 (zero) (art. 406, § 3º, do CC). Sem despesas processuais e honorários advocatícios neste grau de jurisdição, conforme arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. À vista dos princípios da celeridade, informalidade e economia processual, caso seja(m) interposto(s) recurso(s) contra esta sentença, desde já o(s) recebo, no efeito devolutivo, desde que preenchidos os requisitos legais (arts. 41, § 2º e 42 e seguintes, todos da Lei n. 9.099/95), os quais serão observados pelo Cartório.

A parte recorrida deve ser intimada para apresentar contrarrazões e, a seguir, com estas ou decorrido o prazo, os autos devem seguir com nossas homenagens à Turma Recursal. Transitada em julgado, proceda-se ao arquivamento dos autos.
02/07/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 18:25

Julgado procedente o pedido
02/07/2025 17:18

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
16/04/2025 13:16

Conclusos para despacho
15/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
20/03/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
11/03/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 14:45

Juntada de Petição
19/02/2025 13:52

Juntada de Petição - CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. (SC024166 - JULIO CESAR GOULART LANES)
18/02/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
17/02/2025 06:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 - Ciência no Domicílio Eletrônico
14/02/2025 17:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
30/01/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2025 14:23

Não Concedida a tutela provisória
30/01/2025 12:46

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
21/01/2025 13:51

Conclusos para decisão
21/01/2025 12:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/01/2025 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SUZANY MARTINS DA COSTA. Justiça gratuita: Requerida.
21/01/2025 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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