TJSC - 5059391-83.2022.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

TEREZINHA DE JESUS COSTA

CPF *56.***.*34-15

Advogados

SAULO YASSUMASSA ITO

OAB: 016294/SC

CPF *25.***.*21-09

CLAUDIO SCHMIDT VIEIRA

OAB: 016477/SC

CPF *30.***.*30-68

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2024 14:58

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5059391832022824000020240521145838

  • 21/05/2024 14:48

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99

  • 17/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

  • 12/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

  • 02/05/2024 17:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 02/05/2024 10:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/05/2024 10:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/05/2024 10:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/04/2024 16:48

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 30/04/2024 16:48

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 29/04/2024 10:49

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 26/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

  • 15/04/2024 17:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 22/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 12/03/2024 19:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 12/03/2024 07:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 12/03/2024 07:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 11/03/2024 18:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 27/02/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

  • 18/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 09/02/2024 15:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 09/02/2024 15:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 08/02/2024 17:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 08/02/2024 07:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/02/2024 07:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/02/2024 07:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/02/2024 20:44

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 05/02/2024 20:44

    Recurso Especial não admitido

  • 30/01/2024 14:42

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 30/01/2024 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 492299, Subguia 95949 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 467,92

  • 29/01/2024 19:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 29/01/2024 10:51

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 492299, Subguia 95949

  • 29/01/2024 10:51

    Juntada - Guia Gerada - TEREZINHA DE JESUS COSTA - Guia 492299 - R$ 467,92

  • 21/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 11/12/2023 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/12/2023 13:03

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 10/12/2023 13:03

    Determinada a intimação

  • 05/12/2023 17:53

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 05/12/2023 15:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 23/11/2023 11:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 16/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 09/11/2023 20:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 06/11/2023 19:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/11/2023 19:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/11/2023 08:02

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 31/10/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 17/10/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 16/10/2023 18:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 13/10/2023 02:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 16/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

  • 10/09/2023 11:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 06/09/2023 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/09/2023 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/09/2023 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/09/2023 15:44

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI

  • 05/09/2023 15:44

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/09/2023 14:02

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 18/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2023<br>Data da sessão: <b>05/09/2023 14:00:00</b>

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5059391-83.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 41) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA AGRAVANTE: TEREZINHA DE JESUS COSTA ADVOGADO(A): CLAUDIO SCHMIDT VIEIRA (OAB SC016477) ADVOGADO(A): SAULO YASSUMASSA ITO (OAB SC016294) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: SERGIO ANTONIO COSTA ADVOGADO(A): LEANDRO CANAVARROS RODRIGUES SILVA ADVOGADO(A): RAFAEL KIRALY ADVOGADO(A): JAMIL NADAF DE MELO INTERESSADO: CARLOS JORGE DE SOUZA INTERESSADO: LUIZ ALBERTO COSTA INTERESSADO: MARIA APARECIDA COSTA INTERESSADO: MARILENE COSTA CABRAL INTERESSADO: MARIO ANTONIO COSTA INTERESSADO: MARLI TEREZINHA COSTA INTERESSADO: NICOLAU ANTONIO COSTA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de agosto de 2023.

    Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente

  • 17/08/2023 11:28

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2023

  • 17/08/2023 11:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 17/08/2023 11:27

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 41

  • 15/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 07/07/2023 15:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 04/07/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30

  • 02/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 26/06/2023 13:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 22/06/2023 18:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 22/06/2023 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 22/06/2023 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/06/2023 13:31

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0102

  • 19/06/2023 17:03

    Juntada de Petição

  • 10/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

  • 01/06/2023 00:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 31/05/2023 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/05/2023 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/05/2023 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/05/2023 15:19

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI

  • 31/05/2023 15:19

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/05/2023 18:32

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 30/05/2023 14:12

    Julgamento do Agravo - Prejudicado - por unanimidade

  • 12/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2023<br>Data da sessão: <b>30/05/2023 14:00:00</b>

  • 12/05/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5059391-83.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 31) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA AGRAVANTE: TEREZINHA DE JESUS COSTA ADVOGADO(A): CLAUDIO SCHMIDT VIEIRA (OAB SC016477) ADVOGADO(A): SAULO YASSUMASSA ITO (OAB SC016294) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: SERGIO ANTONIO COSTA ADVOGADO(A): LEANDRO CANAVARROS RODRIGUES SILVA ADVOGADO(A): RAFAEL KIRALY ADVOGADO(A): JAMIL NADAF DE MELO INTERESSADO: CARLOS JORGE DE SOUZA INTERESSADO: LUIZ ALBERTO COSTA INTERESSADO: MARIA APARECIDA COSTA INTERESSADO: MARILENE COSTA CABRAL INTERESSADO: MARIO ANTONIO COSTA INTERESSADO: MARLI TEREZINHA COSTA INTERESSADO: NICOLAU ANTONIO COSTA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de maio de 2023.

    Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente

  • 11/05/2023 11:36

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2023

  • 11/05/2023 11:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 11/05/2023 11:31

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>30/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 31

  • 11/05/2023 11:31

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física

  • 13/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 12/04/2023 15:16

    Juntada de Petição

  • 09/03/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 07/03/2023 15:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 24/02/2023 18:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 24/02/2023 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 17/02/2023 15:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 14/02/2023 16:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 27/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 17/01/2023 21:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 17/01/2023 21:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 17/01/2023 20:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 17/01/2023 20:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/01/2023 20:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/01/2023 20:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/01/2023 20:00

    Não Concedida a tutela provisória

  • 17/10/2022 18:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição

  • 17/10/2022 18:56

    Juntada - Guia Gerada - TEREZINHA DE JESUS COSTA - Guia 282163 - R$ 583,58

  • 17/10/2022 18:56

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 70 do processo originário.Número: 50667459620218240000/TJSC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2022

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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