22/05/2025 11:07

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5006040-95.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 18, 22, 23
31/10/2024 14:23

Juntada de Certidão
07/12/2023 14:04

Baixa Definitiva
28/11/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217
21/11/2023 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/11/2023 17:16

Expedição de ofício
20/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
10/11/2023 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218
10/11/2023 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
10/11/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 14:48

Decisão interlocutória
15/08/2023 16:43

Conclusos para decisão
15/08/2023 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212
15/08/2023 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
12/08/2023 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2023 08:41

Juntada de Certidão
27/06/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205
13/06/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
01/06/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
25/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
16/05/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/05/2023 02:00:30, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/05/2023 Prazo do edital: 01/06/2023 Prazo de citação/intimação: 12/06/2023
16/05/2023 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5002567-57.2020.8.24.0103/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JEFERSON NUNES EDITAL Nº 310043061332 JUIZ DO PROCESSO: GUILHERME AUGUSTO PORTELA DE GOUVEA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): JEFERSON NUNES, cpf: *36.***.*38-21, endereço: Rua Beija-Flor, 360, Jardim Zanelato - Serraria - 88115485, São José/SC (Residencial), Rua Cândido Amaro Damásio, 943 - Jardim Cidade de Florianópolis - 88111110, São José/SC (Residencial) e Rua Pedro Alves, 152, Apto 101 - Bl 10 - Bela Vista - 88110475, São José/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) acerca da decisão que deferiu em seu favor a restituição do celular apreendido nos autos, pois não demonstrada sua utilização para o crime objeto da referida ação, bem como INTIMADO para, no prazo de 10 dias, comparecer no Fórum de Justiça da Comarca de Araquari - SC para efetuar a retirada do bem, sob pena de perdimento.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
15/05/2023 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 16:47

Expedição de ofício
15/05/2023 16:46

Juntada de peças digitalizadas
15/05/2023 16:42

Juntada de Certidão
15/05/2023 16:42

Juntada de peças digitalizadas
15/05/2023 16:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/05/2023
15/05/2023 16:26

Expedição de Edital
15/05/2023 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/05/2023 16:04

Juntada de peças digitalizadas
08/05/2023 17:55

Recebida Ficha Individual ou Guia Recolhimento
04/04/2023 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187
29/03/2023 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
29/03/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
27/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
26/03/2023 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
21/03/2023 12:58

Juntada de Certidão
21/03/2023 12:58

Juntada de peças digitalizadas
17/03/2023 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2023 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2023 19:57

Decisão interlocutória
14/03/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
25/01/2023 14:49

Conclusos para decisão
25/01/2023 14:49

Juntada de Certidão
18/01/2023 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
02/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
26/12/2022 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
26/12/2022 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
26/12/2022 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
26/12/2022 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
24/12/2022 12:18

Remetidos os Autos - PLANTAO -> AQI02
23/12/2022 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/12/2022 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/12/2022 21:30

Indeferido o pedido
23/12/2022 20:40

Conclusos para decisão
23/12/2022 18:28

Juntada de Petição
23/12/2022 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
23/12/2022 14:27

Ato ordinatório praticado
23/12/2022 13:28

Juntada de Petição
23/12/2022 13:15

Remetidos os Autos - AQI02 -> PLANTAO
23/12/2022 12:56

Juntada de Petição
09/12/2022 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/12/2022 02:01:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/12/2022 Prazo do edital: 14/03/2023 Prazo de citação/intimação: 29/03/2023
08/12/2022 18:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/12/2022
08/12/2022 18:31

Expedição de Edital
05/12/2022 09:04

Despacho
05/12/2022 08:43

Conclusos para decisão
23/11/2022 15:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 159 - Conclusos para decisão - 23/11/2022 15:18:32)
23/11/2022 13:17

Juntada de Petição
08/11/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
01/11/2022 19:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/11/2022 até 01/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 76, 1º/11/2022 - Ficam suspensos os prazos judiciais para o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, no primeiro e segundo grau de ju
20/10/2022 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
11/10/2022 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2022 12:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 151
13/09/2022 18:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 151 Oficial: ANDERSON ROSA
13/09/2022 18:48

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
13/09/2022 18:47

Juntada de Certidão
13/09/2022 18:42

Juntada de peças digitalizadas
22/03/2022 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
14/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
04/03/2022 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2021 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
31/08/2021 18:56

Juntada de Certidão
30/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
20/08/2021 18:47

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> AQI02
20/08/2021 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte JEFERSON NUNES, Guia 2178453, Subguia 1253439
20/08/2021 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/08/2021 18:47

Juntada - Guia Gerada - JEFERSON NUNES - Guia 2178453 - R$ 747,35
20/08/2021 18:47

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
13/08/2021 18:22

Expedição de Mandado - PRISÃO (JEFERSON NUNES)
13/08/2021 17:19

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - AQI02 -> DCJE
13/08/2021 17:03

Expedição de Registro no Rol de Culpados
13/08/2021 17:02

Juntada de peças digitalizadas
13/08/2021 17:00

Transitado em Julgado para o Réu - JEFERSON NUNES Data: 03/08/2021
13/08/2021 17:00

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - JEFERSON NUNES Data: 03/08/2021
13/08/2021 17:00

Juntada de Certidão
03/08/2021 09:42

Recebidos os autos - TJSC -> AQI02 Número: 50025675720208240103
01/07/2021 17:51

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50025675720208240103/TJSC
11/03/2021 16:14

Remetidos os Autos - Remessa Externa - AQI02 -> TJSC
11/03/2021 16:12

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 123
09/03/2021 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
09/03/2021 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
09/03/2021 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/03/2021 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/03/2021 12:35

Decisão interlocutória
09/03/2021 10:21

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2021 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 119 Parte Isenta
08/03/2021 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
28/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
23/02/2021 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
23/02/2021 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
18/02/2021 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/02/2021 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/02/2021 10:52

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
02/02/2021 17:42

Conclusos para julgamento
02/02/2021 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
02/02/2021 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
01/02/2021 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
21/01/2021 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
07/01/2021 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
17/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
16/12/2020 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
07/12/2020 15:07

Juntado(a)
07/12/2020 12:52

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEFERSON NUNES - CONDENADO
07/12/2020 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/12/2020 12:48

Expedição de Mandado
07/12/2020 12:48

Expedição de alvará de soltura - (JEFERSON NUNES) BNMP: 5002567572020824010305000110: (Cumprido)
07/12/2020 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/12/2020 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/12/2020 10:43

Julgado procedente o pedido - Condenatória
05/12/2020 11:33

Conclusos para julgamento
05/12/2020 11:32

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
05/12/2020 10:53

Audiência de instrução e julgamento realizada - Local 2 Vara de Araquari - Sala de Audiências - 04/12/2020 14:00. Refer. Evento 54
05/12/2020 10:50

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
30/11/2020 22:05

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50344633920208240000/TJSC
17/11/2020 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
15/11/2020 23:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 67 Data do cumprimento: 06/11/2020
15/11/2020 23:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 68 Data do cumprimento: 06/11/2020
13/11/2020 11:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61 Data do cumprimento: 13/11/2020
11/11/2020 17:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59 Data do cumprimento: 11/11/2020
11/11/2020 17:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57 Data do cumprimento: 11/11/2020
10/11/2020 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
08/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
05/11/2020 19:24

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50344633920208240000/TJSC
05/11/2020 16:26

Juntado(a)
04/11/2020 18:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 72 Data do cumprimento: 03/11/2020
04/11/2020 14:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 71 Data do cumprimento: 04/11/2020
04/11/2020 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
03/11/2020 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
03/11/2020 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
30/10/2020 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2020 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
30/10/2020 18:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72 Oficial: GEISA FABIA DIAS SUENE
30/10/2020 18:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71 Oficial: ANDERSON ROSA
30/10/2020 18:01

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
30/10/2020 18:01

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
30/10/2020 17:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68 Oficial: TATIANA BOND CARRENHO
30/10/2020 17:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67 Oficial: TATIANA BOND CARRENHO
30/10/2020 17:52

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
30/10/2020 17:52

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
30/10/2020 17:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61 Oficial: NORMELIA PETRY
30/10/2020 17:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 64 - Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida - 30/10/2020 17:35:27)
30/10/2020 17:28

Expedição de ofício
30/10/2020 17:28

Expedição de ofício
30/10/2020 17:25

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
30/10/2020 17:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59 Oficial: PAMELA DE ALMEIDA
30/10/2020 17:16

Expedição de Mandado - BVHCEMAN
30/10/2020 17:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57 Oficial: PAMELA DE ALMEIDA
30/10/2020 17:12

Expedição de Mandado - BVHCEMAN
29/10/2020 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
29/10/2020 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
29/10/2020 15:47

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 2 Vara de Araquari - Sala de Audiências - 04/12/2020 14:00
29/10/2020 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2020 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2020 15:06

Determinada a intimação
20/10/2020 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
13/10/2020 17:35

Conclusos para decisão/despacho
13/10/2020 17:34

Juntada de Certidão
09/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
09/10/2020 17:12

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50344633920208240000/TJSC
06/10/2020 17:13

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50344633920208240000/TJSC
06/10/2020 12:17

Juntado(a)
29/09/2020 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
29/09/2020 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
29/09/2020 15:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
29/09/2020 15:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
29/09/2020 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MP p Parecer
29/09/2020 13:03

Expedição de Mandado
29/09/2020 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/09/2020 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/09/2020 16:00

Despacho
23/09/2020 17:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/09/2020 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
23/09/2020 17:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
22/09/2020 18:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/09/2020 18:52

Decisão interlocutória
21/09/2020 17:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/09/2020 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
21/09/2020 12:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
18/09/2020 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MP p Parecer
15/09/2020 13:55

Despacho
15/09/2020 12:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/09/2020 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
11/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
01/09/2020 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/09/2020 01:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
31/08/2020 20:34

Juntada de Petição - JEFERSON NUNES (SC039997 - RAQUEL HELENA CARDOSO SCHRAMM)
30/08/2020 15:06

Juntada - Peças Digitalizadas
30/08/2020 14:59

Juntada de Certidão
30/08/2020 14:56

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002544-14.2020.8.24.0103/SC - ref. ao(s) evento(s): 33
28/08/2020 01:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
24/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
17/08/2020 19:26

Intimação em Secretaria
17/08/2020 17:28

Juntado(a)
14/08/2020 14:06

Expedição de Mandado
14/08/2020 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/08/2020 13:24

Expedição de ofício
12/08/2020 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
12/08/2020 19:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
12/08/2020 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/08/2020 19:00

Despacho
12/08/2020 15:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/08/2020 15:02

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte JEFERSON NUNES - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
12/08/2020 15:01

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002544-14.2020.8.24.0103/SC - ref. ao(s) evento(s): 2, 25
12/08/2020 13:58

Distribuído por dependência - Número: 50025441420208240103

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2020

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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