TJSC - 0002132-75.2019.8.24.0113
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Camboriu
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2025 13:25
Juntada de Certidão
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19/12/2024 09:17
Baixa Definitiva
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19/09/2024 07:55
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5017762-92.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 11, 15, 16
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13/08/2024 16:03
Expedição de Registro no Rol de Culpados
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13/08/2024 16:03
Juntada de Certidão
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12/08/2024 21:09
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CBUCR
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12/08/2024 21:08
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: DANIEL WELTER DO NASCIMENTO
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12/08/2024 21:08
Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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06/08/2024 18:57
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CBUCR -> DCJE
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06/08/2024 18:57
Cancelada a movimentação processual - (Evento 181 - Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo - 06/08/2024 18:51:32)
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06/08/2024 18:56
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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06/08/2024 18:55
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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06/08/2024 18:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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06/08/2024 18:48
Comunicação eletrônica recebida - distribuído
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06/08/2024 18:39
Cancelada a movimentação processual - (Evento 173 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 06/08/2024 18:12:06)
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06/08/2024 18:25
Juntado(a)
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06/08/2024 18:21
Juntada de Certidão
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06/08/2024 18:18
Juntada de Certidão
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06/08/2024 18:16
Classe Processual alterada - DE: INQUÉRITO POLICIAL PARA: Ação Penal - Procedimento Ordinário
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06/08/2024 17:49
Expedição de Guia Recolhimento
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27/03/2024 08:38
Recebidos os autos - TJSC -> CBUCR Número: 00021327520198240113/TJSC
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21/11/2023 09:00
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Criminal Número: 00021327520198240113/TJSC
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19/09/2023 13:10
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00021327520198240113/TJSC
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03/08/2023 15:19
Remetidos os Autos - Remessa Externa - CBUCR -> TJSC
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03/08/2023 15:17
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - DANIEL WELTER DO NASCIMENTO<br>Data: 19/06/2023
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28/07/2023 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
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23/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
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13/07/2023 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/07/2023 12:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
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12/07/2023 12:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
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08/07/2023 07:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2023 06:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANIEL WELTER DO NASCIMENTO. Justiça gratuita: Deferida.
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08/07/2023 06:58
Alterada a parte - retificação - Situação da parte DANIEL WELTER DO NASCIMENTO - CONDENADO
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06/07/2023 19:06
Recebido o recurso de Apelação
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03/07/2023 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
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03/07/2023 17:43
Conclusos para decisão
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29/06/2023 18:36
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 149<br>Data do cumprimento: 27/06/2023
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15/06/2023 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
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15/06/2023 17:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
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14/06/2023 14:50
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 149<br>Oficial: BRENO ANDRETA LANZIANI
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14/06/2023 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
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14/06/2023 13:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
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14/06/2023 07:45
Expedição de Mandado - CBWCEMAN
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14/06/2023 07:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/06/2023 07:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2023 18:40
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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01/06/2023 15:19
Conclusos para julgamento
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01/06/2023 15:18
Despacho
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01/06/2023 15:17
Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
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31/03/2023 10:09
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Instrução e Julgamento - 20/03/2023 17:45. Refer. Evento 110
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22/03/2023 07:54
Conclusos para julgamento
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21/03/2023 13:26
Juntada de Petição
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16/03/2023 16:49
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 126<br>Data do cumprimento: 15/03/2023
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08/03/2023 00:34
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 125<br>Data do cumprimento: 08/03/2023
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07/03/2023 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
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07/03/2023 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
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03/03/2023 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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03/03/2023 16:11
Nomeado defensor dativo
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03/03/2023 14:20
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 124<br>Data do cumprimento: 01/03/2023
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28/02/2023 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
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28/02/2023 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
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28/02/2023 15:43
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 124<br>Oficial: BRENO ANDRETA LANZIANI
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28/02/2023 15:43
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 125<br>Oficial: NATÁLIA REIBNITZ RAMOS
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28/02/2023 15:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 126<br>Oficial: BRENO ANDRETA LANZIANI (por substituição em 14/03/2023 13:59:03)
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28/02/2023 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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28/02/2023 13:35
Expedição de Mandado - CBWCEMAN
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28/02/2023 13:34
Expedição de Mandado - CBWCEMAN
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28/02/2023 13:33
Expedição de Mandado - CBWCEMAN
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28/02/2023 09:46
Conclusos para despacho
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28/02/2023 09:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
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27/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
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17/02/2023 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/02/2023 18:10
Nomeado defensor dativo
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10/01/2023 10:17
Conclusos para despacho
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09/01/2023 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
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18/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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08/12/2022 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
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08/12/2022 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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08/12/2022 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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08/12/2022 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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08/12/2022 15:00
Despacho
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07/12/2022 14:47
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Instrução e Julgamento - 20/03/2023 17:45
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06/10/2022 10:21
Conclusos para despacho
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04/10/2022 14:01
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 90
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03/10/2022 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
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30/09/2022 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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30/09/2022 09:26
Audiência de instrução e julgamento - não-realizada - Local Instrução e Julgamento - 29/09/2022 16:15. Refer. Evento 75
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29/09/2022 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/09/2022 16:53
Despacho
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08/09/2022 08:43
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 88<br>Data do cumprimento: 08/09/2022
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01/09/2022 16:30
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 89
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23/08/2022 14:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89<br>Oficial: RAFAEL KAWAKAMI DA SILVA
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22/08/2022 09:53
Conclusos para despacho
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19/08/2022 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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18/08/2022 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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18/08/2022 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2022 13:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90<br>Oficial: EDNEY ARZUM
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18/08/2022 13:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88<br>Oficial: BRENO ANDRETA LANZIANI
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17/08/2022 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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17/08/2022 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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17/08/2022 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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17/08/2022 15:09
Expedição de Mandado - CBWCEMAN
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17/08/2022 15:08
Expedição de Mandado - CBWCEMAN
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17/08/2022 15:01
Expedição de Mandado - CBWCEMAN
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17/08/2022 14:59
Juntada de Certidão
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25/05/2022 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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24/05/2022 18:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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24/05/2022 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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11/05/2022 14:19
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 63
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04/05/2022 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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28/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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18/04/2022 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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18/04/2022 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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18/04/2022 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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18/04/2022 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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18/04/2022 15:59
Despacho
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18/04/2022 15:43
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Instrução e Julgamento - 29/09/2022 16:15
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18/04/2022 13:56
Conclusos para despacho
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18/04/2022 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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04/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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25/03/2022 02:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/03/2022 16:49
Nomeado defensor dativo
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25/02/2022 13:35
Conclusos para despacho
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25/02/2022 13:35
Juntada de Certidão
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01/12/2021 13:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/11/2021 17:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/02/2021 17:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63<br>Oficial: BRENO ANDRETA LANZIANI (por substituição em 21/03/2022 17:00:09)
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23/02/2021 14:30
Juntado(a)
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19/02/2021 17:14
Expedição de Mandado - CBWCEMAN
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25/09/2020 15:44
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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18/09/2020 05:09
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
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17/09/2020 11:35
Recebida a denúncia - I. Recebo a denúncia, pois presentes os pressupostos processuais, as condições para o exercício da ação penal e a justa causa para sua deflagração. Registre-se e autue-se. II. Cite-se o denunciado para oferecer resposta, por escrito
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11/09/2020 16:54
Conclusos para despacho
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11/09/2020 10:20
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCBU.20.20003472-3 Tipo da Petição: Denúncia Data: 11/09/2020 10:18
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06/09/2020 06:39
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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27/08/2020 18:20
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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27/08/2020 18:20
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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27/08/2020 18:19
Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DCBU.20.00001175-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 26/08/2020 14:07
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26/08/2020 14:26
Expedido termo - Genérico - Termo de Importação
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26/08/2020 14:15
Importação de Arquivos Multimídia - Importação de Arquivos Multimídia Data: 26/08/2020 Hora 14:15 Local: Instrução e Julgamento Situacão: Importada
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24/08/2020 20:06
Mero expediente - SAJ - I. Defiro o pedido formulado pela representante do Ministério Público e determino a baixa do presente Auto de Prisão em Flagrante à Delegacia de origem com o fim de que: (a) solicite à vítima, Fernanda Cristina Marcon Agustinho, as
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24/08/2020 14:41
Conclusos para despacho
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21/08/2020 19:37
Juntada
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21/08/2020 19:35
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCBU.20.20003361-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 21/08/2020 19:26
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19/08/2020 19:00
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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19/08/2020 18:59
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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19/08/2020 18:59
Recebidos os autos
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19/08/2020 18:59
Juntada de laudo pericial - SAJ - Nº Protocolo: DCBU.20.00001125-8 Tipo da Petição: Laudo pericial Data: 11/08/2020 14:34
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14/07/2020 13:19
Juntada de Ofício
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29/06/2020 17:28
Certidão emitida - Genérico
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29/06/2020 16:51
Juntada de Ofício
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29/06/2020 16:43
Juntada de laudo pericial - SAJ - Nº Protocolo: DCBU.19.00005097-0 Tipo da Petição: Laudo pericial Data: 10/12/2019 18:44
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05/03/2020 18:46
Juntada de termo
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03/03/2020 14:05
Expedido termo - Entrega de Bem Apreendido - Crime
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03/03/2020 14:03
Juntada de documento
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26/02/2020 17:02
Juntada de documento
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26/02/2020 17:02
Expedido ofício - SAJ - Genérico
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28/08/2019 14:10
Remetido os autos à Delegacia de Polícia
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29/07/2019 16:34
Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DCBU.19.00003130-8 Tipo da Petição: Ofício Data: 25/07/2019 18:30
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18/07/2019 18:10
Renúncia de mandato/encargo - Nº Protocolo: WCBU.19.10022058-2 Tipo da Petição: Renúncia de mandato/encargo Data: 18/07/2019 17:51
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05/07/2019 14:46
Concedida a quebra sigilo telefônico/dados - Com relação ao pedido de quebra de sigilo: I - Trata-se de requerimento apresentado pelo Ministério Público, pela quebra de sigilo de dados de telefone celular apreendido com Daniel Welter do Nascimento, no Aut
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19/06/2019 12:31
Conclusos para despacho
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19/06/2019 10:21
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCBU.19.20006182-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 19/06/2019 10:15
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06/06/2019 15:40
Restituição de objeto - Nº Protocolo: WCBU.19.10017648-6 Tipo da Petição: Restituição de objeto Data: 06/06/2019 14:13
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31/05/2019 22:16
Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DCBU.19.00002142-4 Tipo da Petição: Ofício Data: 24/05/2019 15:56 Complemento: Ofício n°: 2314/2019 CPP-BC
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31/05/2019 14:18
Expedido termo - Genérico - Termo de Importação
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31/05/2019 14:14
Juntada de documento
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30/05/2019 17:59
Certidão emitida - Genérico
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30/05/2019 17:56
Certidão emitida - Genérico
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24/05/2019 00:33
Juntada
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23/05/2019 14:25
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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23/05/2019 14:24
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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23/05/2019 13:03
Redistribuído por sorteio - SAJ - competência
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23/05/2019 13:03
Redistribuição de processo - saída
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23/05/2019 13:03
Reativado processo recebido de outro Foro de SC
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22/05/2019 14:32
Remetido os autos a outro Foro de SC - Concessão da Liberdade Provisória - Audiência de custódia dispensada Foro destino: Camboriú
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22/05/2019 14:28
Juntada de documento
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22/05/2019 13:36
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2019/014829-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/05/2019 Local: Oficial de justiça -
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22/05/2019 13:36
Expedido termo - Liberdade provisória
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22/05/2019 13:03
Concedida a liberdade provisória - R. h. A autoridade policial prendeu em flagrante delito Daniel Welter do Nascimento, atribuindo-lhe a prática de delito previsto no art. 155, §4º, I e IV, do Código Penal. Homologo o APF, pois atendidos os requisitos leg
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22/05/2019 12:51
Conclusos para despacho
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22/05/2019 12:48
Redistribuído por sorteio - SAJ - Audiência de Custódia
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22/05/2019 12:48
Redistribuição de processo - saída
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22/05/2019 12:48
Reativado processo recebido de outro Foro de SC
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22/05/2019 12:47
Remetido os autos a outro Foro de SC - custódia Foro destino: Balneário Camboriú
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22/05/2019 12:36
Remetido os autos a outro Foro de SC - audiência de custódia Foro destino: Balneário Camboriú
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22/05/2019 12:30
Juntada
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22/05/2019 12:30
Juntada de documento
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22/05/2019 12:28
Expedido termo - Genérico - Termo de Importação
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22/05/2019 12:24
Importação de Arquivos Multimídia - Importação de Arquivos Multimídia Data: 22/05/2019 Hora 12:00 Local: Instrução e Julgamento Situacão: Importada
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22/05/2019 12:22
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2019
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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