TJSC - 5041841-98.2025.8.24.0023
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5041841-98.2025.8.24.0023/SC RÉU: UNISUL EDUCACAO LTDAADVOGADO(A): CIRLENE STELZNER JUNG (OAB SC019828) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, antes de dar início a fase de saneamento e organização do processo estabelecida pelo artigo 357 do Código de Processo Civil, INTIMEM-SE as partes para que, em 10 (dez) dias, especifiquem de forma pormenorizada quais as provas que pretendem produzir, indicando o fato a ser provado e o meio probatório, ou digam se já estão satisfeitas com as carreadas a este processado, possibilitando, assim, o julgamento antecipado do feito.
Caso optem pela prova testemunhal, deverão acostar aos autos, no mesmo prazo, o rol de testemunhas.
A não manifestação das partes, com relação ao presente despacho, será entendido como desinteresse na produção de qualquer prova.
Alerto que, caso as provas indicadas se mostrem desnecessárias, será procedido o julgamento antecipado do feito.
Caso as partes não se manifestem ou não tenham interesse em produzir provas, inclusive o Ministério Público, após a apresentação do respectivo parecer, desde já, DECLARO encerrada a instrução processual e, consequentemente, DETERMINO a intimação das partes para, no prazo de 10 dias comuns, apresentarem suas alegações finais.
Por fim, retornem os autos conclusos para julgamento. -
05/09/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
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05/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5041841-98.2025.8.24.0023/SC AUTOR: LAURA RAIMUNDI SEABRAADVOGADO(A): ALEXANDRE EVANGELISTA NETO (OAB SC010484)ADVOGADO(A): DANIEL VARGAS ANDREAZZA (OAB SC038643)ADVOGADO(A): RODRIGO BRAZ BARBOSA COELHO (OAB SC047542)ADVOGADO(A): MILENA DOS SANTOS WAGNER (OAB SC073977) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, antes de dar início a fase de saneamento e organização do processo estabelecida pelo artigo 357 do Código de Processo Civil, INTIMEM-SE as partes para que, em 10 (dez) dias, especifiquem de forma pormenorizada quais as provas que pretendem produzir, indicando o fato a ser provado e o meio probatório, ou digam se já estão satisfeitas com as carreadas a este processado, possibilitando, assim, o julgamento antecipado do feito.
Caso optem pela prova testemunhal, deverão acostar aos autos, no mesmo prazo, o rol de testemunhas.
A não manifestação das partes, com relação ao presente despacho, será entendido como desinteresse na produção de qualquer prova.
Alerto que, caso as provas indicadas se mostrem desnecessárias, será procedido o julgamento antecipado do feito.
Caso as partes não se manifestem ou não tenham interesse em produzir provas, inclusive o Ministério Público, após a apresentação do respectivo parecer, desde já, DECLARO encerrada a instrução processual e, consequentemente, DETERMINO a intimação das partes para, no prazo de 10 dias comuns, apresentarem suas alegações finais.
Por fim, retornem os autos conclusos para julgamento. -
03/09/2025 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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03/09/2025 10:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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02/09/2025 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 10:40
Despacho
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02/09/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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01/09/2025 15:52
Conclusos para despacho
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01/09/2025 09:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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29/08/2025 15:13
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 31 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
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28/08/2025 21:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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22/08/2025 14:57
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50536531220258240000/TJSC
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12/08/2025 02:45
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
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11/08/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
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09/08/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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08/08/2025 14:04
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
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08/08/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2025 10:02
Juntada de Petição
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29/07/2025 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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21/07/2025 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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21/07/2025 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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18/07/2025 13:11
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
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15/07/2025 02:45
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
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14/07/2025 11:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 17
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14/07/2025 11:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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14/07/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
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14/07/2025 01:47
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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14/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5041841-98.2025.8.24.0023/SC AUTOR: LAURA RAIMUNDI SEABRAADVOGADO(A): ALEXANDRE EVANGELISTA NETO (OAB SC010484)ADVOGADO(A): DANIEL VARGAS ANDREAZZA (OAB SC038643)ADVOGADO(A): RODRIGO BRAZ BARBOSA COELHO (OAB SC047542)ADVOGADO(A): MILENA DOS SANTOS WAGNER (OAB SC073977) DESPACHO/DECISÃO Ciente da interposição de agravo de instrumento (evento 14).
Mantenho a decisão agravada (evento 06).
Cumpra-se a parte final da decisão do evento 06. -
11/07/2025 15:18
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50536531220258240000/TJSC
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11/07/2025 15:18
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50536531220258240000/TJSC
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11/07/2025 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/07/2025 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/07/2025 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/07/2025 13:36
Decisão interlocutória
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10/07/2025 16:15
Conclusos para despacho
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10/07/2025 16:14
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50536531220258240000/TJSC
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08/07/2025 03:12
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
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07/07/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
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04/07/2025 17:57
Expedição de ofício - 1 carta
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04/07/2025 17:47
Expedida/certificada a citação eletrônica
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04/07/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 17:46
Alterado o assunto processual - De: Despesa - Para: OUTROS
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04/07/2025 17:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LAURA RAIMUNDI SEABRA. Justiça gratuita: Deferida.
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04/07/2025 14:54
Não Concedida a Medida Liminar
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17/06/2025 16:07
Juntada de Petição
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17/06/2025 15:18
Conclusos para decisão
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17/06/2025 15:05
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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17/06/2025 15:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LAURA RAIMUNDI SEABRA. Justiça gratuita: Requerida.
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17/06/2025 15:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2025
Ultima Atualização
23/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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