04/09/2025 13:31

Conclusos para julgamento
01/08/2025 18:46

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - EXCLUÍDA
01/08/2025 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ITAU UNIBANCO S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
25/07/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
23/07/2025 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
21/07/2025 23:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
07/07/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49
04/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49
04/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5047917-30.2024.8.24.0038/SC AUTOR: MAYARA CAROLINE COSTA LIARTEADVOGADO(A): JUSCÉLI OLIVEIRA DA SILVA (OAB MS017003)RÉU: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTOADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909)RÉU: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.ADVOGADO(A): PAULO TURRA MAGNI (OAB SC034458)ADVOGADO(A): CRISTIANO DA SILVA BREDA (OAB SC033905)ADVOGADO(A): ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA (OAB SC033892) DESPACHO/DECISÃO R.

H. - Vistos, para interlocutória: I.

Trato de ação de declaração de inexigibilidade de débito com pedido de tutela de urgência cumulada com danos morais e cumulada com danos materiais ajuizada por Mayara Caroline Costar Liarte contra Nu Pagamentos S/A - Instituição de Pagamento e Itaú Unibanco Holding S/A.

Regularmente citado, o requerido Itaú Unibanco Holding S/A apresentou contestação (evento24).

Preliminarmente, pleiteou a retificação do polo passivo para Itaú Unibanco S/A.

A outra requerida, de sua vez, apresentou contestação no evento27, em a qual impugnou a concessão da gratuidade de justiça, além de sua ilegitimidade para figurar no polo passivo, porque não faz parte do contrato objeto da lide.

Replicada a defesa (evento32), sobrevieram petição e documentos anexados pelo Itaú Unibanco Holding S/A (evento34), sobre os quais, a parte autora, devidamente intimada, manifestou-se (evento43), vindo os autos conclusos.

II.

Das questões preliminares.

Rejeito, de plano, a impugnação ao benefício da gratuidade da justiça.

Isso porque, a referida benesse foi concedida, porquanto satisfatoriamente demonstrados, pela documentação carreada aos autos (evento13-OUT2), a insuficiência da parte autora, que não dispõe de recursos financeiros suficientes ao custeio das despesas processuais, sem prejuízo de seu sustento próprio ou da família. Sabe-se que para a "[...] a concessão do benefício da justiça gratuita não é necessário que a parte viva em situação de extrema pobreza, sendo suficiente a demonstração de que não ostenta condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo para seu próprio sustento" (TJSC.

AI n.º 2014.040909-8, de Camboriú, Des.

Jorge Luis Costa Beber, j. 25/9/2014).

Ademais – e aqui a parte requerida não se desincumbiu dessa prova – não se pode ignorar, que "É da impugnante o ônus de provar que as partes beneficiárias com o instituto da gratuidade da justiça estão em condições de pagar as custas processuais e os honorários de advogado, sem prejuízo de seus sustentos próprios ou os de suas famílias" (TJSC.

AC n.º 2012.045146-2, de São José, Des.

Luiz Carlos Freyesleben, j. 2/8/2012).

Quero dizer, portanto, que há sustentação regular à concessão do benefício impugnado e, de outro lado, a parte ré não comprovou, como era de sua incumbência exclusiva, que a situação da beneficiada é diversa daquela da hipossuficiência demonstrada.

Da ilegitimidade passiva.

Sem delongas, afasto a alegada ilegitimidade passiva, muito embora seja claro, da própria exordial, que a autora foi vítima de suposto estelionatário, tenho que a causa de pedir converge para das instituições financeiras requeridas, já que a demandante afirma a existência de falha na prestação dos serviços bancários.

Além disso, eventual responsabilização das instituições financeiras requeridas é questão que diz respeito ao mérito da causa e como tal será analisada, no momento próprio.

III.

Considerando que não houve oposição pela autora, retifique-se o polo passivo para Itaú Unibanco S/A, conforme requerido no petitório do evento24.

IV. Verifico, então, que as partes são legítimas, estão bem representadas e não há defeitos formais na tramitação desta demanda, razão pela qual saneio e organizo o feito, na forma do contido no art. 357, do Código de Processo Civil.

V.

Em princípio, denoto que os autos estão aptos para julgamento. Todavia, antes de qualquer deliberação quanto a esta possibilidade, concedo, às partes, prazo de 15 (quinze) dias, para que indiquem, e justifiquem, as provas que pretendem ainda produzir nos autos, cuja pertinência será avaliada, em seguida, presumindo-se, o silêncio, no desinteresse de maior dilação probatória.

Intimem-se.
03/07/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 18:02

Decisão interlocutória
14/05/2025 18:51

Conclusos para despacho
09/05/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
29/04/2025 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
29/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
03/04/2025 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
02/04/2025 05:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
01/04/2025 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 23:29

Determinada a intimação
24/03/2025 16:17

Juntada de Petição
18/02/2025 13:56

Conclusos para despacho
15/02/2025 17:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 29
27/01/2025 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
27/01/2025 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
24/01/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
22/01/2025 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
22/01/2025 17:58

Juntada de Petição - NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO (SC015909 - JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI)
20/01/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
13/01/2025 10:08

Juntada de Petição - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. (SC033892 - ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA / SC033905 - CRISTIANO DA SILVA BREDA / SC034458 - PAULO TURRA MAGNI)
04/12/2024 01:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18 - Ciência no Domicílio Eletrônico
04/12/2024 01:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 - Ciência no Domicílio Eletrônico
03/12/2024 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
02/12/2024 13:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/12/2024 13:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/12/2024 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAYARA CAROLINE COSTA LIARTE. Justiça gratuita: Deferida.
29/11/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024 17:49

Não Concedida a tutela provisória
29/11/2024 17:38

Conclusos para decisão
29/11/2024 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
06/11/2024 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
31/10/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2024 15:33

Determinada a intimação
31/10/2024 12:16

Conclusos para despacho
31/10/2024 12:15

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 3 - Juntada - Guia Gerada - 30/10/2024 17:08:41)
31/10/2024 12:15

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9141322, Subguia 4695012
31/10/2024 12:15

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 4 - Link para pagamento - 30/10/2024 17:08:43)
31/10/2024 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAYARA CAROLINE COSTA LIARTE. Justiça gratuita: Requerida.
30/10/2024 17:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/10/2024 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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