16/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5006343-83.2025.8.24.0008/SC AUTOR: YAGO FELIPPS NOGAROLIADVOGADO(A): RICARDO ANTONIO MABA (OAB SC044399) DESPACHO/DECISÃO Considerando a ausência da parte autora na perícia designada pelo perito para o dia 09/09/2025 às 10h20, intime-se para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente justificativa, sob pena da perda do direito da produção de prova pericial.
14/08/2025 16:20

Juntada de Petição
08/08/2025 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 370,01
08/08/2025 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
08/08/2025 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
05/08/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 16:57

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte XS2 VIDA E PREVIDENCIA S.A. - EXCLUÍDA
04/08/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
04/08/2025 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
14/07/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
11/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
11/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5006343-83.2025.8.24.0008/SC AUTOR: YAGO FELIPPS NOGAROLIADVOGADO(A): RICARDO ANTONIO MABA (OAB SC044399)RÉU: XS2 VIDA E PREVIDENCIA S.A.ADVOGADO(A): LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA (OAB RS047694)ADVOGADO(A): CAROLINA BARTH DOS SANTOS DA SILVEIRA (OAB RS106853) DESPACHO/DECISÃO YAGO FELIPPS NOGAROLI ajuizou demanda em face de XS2 VIDA E PREVIDENCIA S.A., objetivando o recebimento/complementação de indenização securitária.

Narrou, sem síntese, que aderiu ao contrato de Seguro de Vida Empresarial junto à seguradora ré e que na data de 15/05/2024, a parte autora sofreu acidente de trânsito que lhe ocasionou invalidez parcial permanente.

Alegou que devido ao acidente, foi constatado fratura do maléolo lateral esquerdo, o que lhe acarretou a perda funcional da ordem de 75% para as funções do membro atingido.

Por isso, realizou a abertura de processo administrativo pelo portal da seguradora requerida, tendo sido indenizado no valor de R$ 229,09.

Argumentou que discorda do valor indenizado, pois desconhece qualquer cláusula contratual que isente a seguradora de pagar a integralidade do contrato firmado.

Desse modo, requereu o pagamento integral do contrato de seguro de vida firmado com a requerida ou, alternativamente, o pagamento de indenização com base na perda funcional do membro atingido, bem como os benefícios da justiça gratuita. A parte passiva, em contestação, requereu preliminarmente a substituição do polo passivo da demanda, visto que a empresa XS2 VIDA E PREVIDÊNCIA foi incorporada pela CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (evento 14, DOC3).

No mérito, refutou a argumentação deduzida na petição inicial, argumentando o correto pagamento administrativo ao segurado.

Houve réplica (Evento 18).

Instadas quanto à dilação probatória, as partes requereram a produção de prova pericial (Eventos 23 e 27). Após o regular trâmite, os autos vieram conclusos para providências preliminares e saneamento, conforme arts. 347 e 357 do CPC.

DECIDO.

Quanto às preliminares, ACOLHO a preliminar suscitada pela parte requerida quanto à substituição do polo passivo da presente demanda, considerando a comprovação de que a empresa XS2 Vida e Previdência foi incorporada pela CAIXA Vida e Previdência S/A, conforme documentação acostada aos autos (evento 14, DOC3).

Diante disso, determino a retificação do polo passivo para que conste como ré a empresa sucessora, CAIXA Vida e Previdência S/A, prosseguindo-se o feito em face desta.

Quanto à distribuição do ônus da prova, verifico que já houve inversão por ocasião da decisão preambular (Evento 5).

Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, reputo o feito saneado.

Quanto à produção de provas, DEFIRO a produção de prova pericial, e, consequentemente, nomeio para assumir o encargo de perito judicial, independentemente de compromisso, conforme art. 465 do CPC, Dr. Francisco Salvador Brod Lino (CRM/SC 7532), com endereço na Rua Capitão Santos, 75, Bairro Garcia, CEP 89020-060, nesta cidade, contato: (47) 3036-4758, endereço eletrônico: [email protected]. As intimações do perito deverão ser realizadas via Portal.

No caso de impossibilidade, fica autorizado, desde já, sejam efetuadas por telefone ou correio eletrônico, com a respectiva certidão nos autos.

Para a realização da perícia judicial, designo a seguinte data e horário: 09/09/2025 ás 10h20.

A perícia judicial será realizada no consultório do próprio perito, isto é, na Rua Capitão Santos, 75, Bairro Garcia, CEP 89020-060, nesta cidade.

Fixo a remuneração do perito em R$ 740,02 (setecentos e quarenta reais e dois centavos), haja vista se tratar de perícia de média complexidade.

A propósito, justifico que tal montante se apresenta razoável, valendo salientar que a relevância do serviço prestado pelo profissional nomeado não se coaduna com o alongamento da discussão acerca dos honorários, o que geraria indesejada delonga processual. 50% dos honorários periciais deverão ser adiantados pela ré, cabendo-lhe depositar o valor correspondente, em 15 dias (§1º do art. 95 do CPC).

O restante será pago ao final pela ré (caso vencida) ou, se a parte autora for vencida (§3º do art. 95 do CPC), será expedida certidão em favor do perito, conforme determina a Lei Complementar nº 730/2018, Resolução CM nº 5, de 8/4/2019.

Intime-se a parte autora acerca da perícia designada, por meio de seu procurador, estando ciente de que seu comparecimento pessoal é obrigatório.

Ficam as partes cientes de que poderão indicar assistente técnico e formular quesitos (caso ainda não tenham feito) no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465, §1º, do CPC).

O perito deve ficar ciente de que: a) o prazo para apresentação do laudo é de 15 (quinze) dias; b) está obrigado a possibilitar aos assistentes técnicos das partes o acompanhamento da perícia; c) o laudo deve ser feito observados os termos do art. 473, da Lei nº 13.105/15.

Apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias, assim como para juntar, se for o caso, o(s) parecer(es) do(s) assistente(s) técnico(s), conforme art. 477, § 1º, do CPC.

Prestados todos os esclarecimentos, transfira-se ao perito o valor dos honorários periciais.

Intimem-se as partes, por fim, para manifestação no prazo de 5 dias (ou de 10 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), conforme art. 357, § 1º, do CPC.
10/07/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 14:45

Decisão interlocutória
04/06/2025 14:11

Conclusos para decisão
04/06/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
26/05/2025 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: XS2 VIDA E PREVIDENCIA S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
26/05/2025 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: YAGO FELIPPS NOGAROLI. Justiça gratuita: Deferida.
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
23/05/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
23/05/2025 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
13/05/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
28/04/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
11/04/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
27/03/2025 23:34

Juntada de Petição
27/03/2025 15:56

Juntada de Petição - XS2 VIDA E PREVIDENCIA S.A. (SC049919 - CAROLINA BARTH DOS SANTOS DA SILVEIRA)
27/03/2025 15:51

Juntada de Petição - XS2 VIDA E PREVIDENCIA S.A. (SC049919 - CAROLINA BARTH DOS SANTOS DA SILVEIRA)
27/03/2025 14:50

Juntada de Petição - XS2 VIDA E PREVIDENCIA S.A. (SC049919 - CAROLINA BARTH DOS SANTOS DA SILVEIRA)
26/03/2025 10:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência no Domicílio Eletrônico
25/03/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 18:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/03/2025 18:42

Determinada a citação
06/03/2025 03:50

Conclusos para decisão
05/03/2025 11:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/03/2025 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: YAGO FELIPPS NOGAROLI. Justiça gratuita: Requerida.
05/03/2025 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000105-82.2017.8.24.0055

Estado de Santa Catarina

Ordelao Ismael de Assumpcao Junior

Advogado: Diogo Marcel Reuter Braun

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 21/09/2017 16:14

Exibir Processo

Processo nº 5036856-57.2023.8.24.0023

Rodolfo Juarez Silva

Estado de Santa Catarina

Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 09/05/2023 16:46

Exibir Processo

Processo nº 0001822-76.2018.8.24.0025

Ricardo Gastaldi

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Advogado: Altamir Franca

Tribunal Superior - TJSC

Ajuizamento: 29/05/2020 09:00

Exibir Processo

Processo nº 5004291-91.2025.8.24.0533

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Andre Luiz da Silva

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 02/07/2025 17:15

Exibir Processo

Processo nº 5034775-67.2025.8.24.0023

Isaias de Paula

Municipio de Itapema

Advogado: Alvadi Fernando Henrique

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 09/05/2025 10:54

Exibir Processo