TJSC - 5030833-27.2025.8.24.0023
1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 02:48
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
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03/09/2025 02:48
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
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02/09/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
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02/09/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
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02/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5030833-27.2025.8.24.0023/SC EXEQUENTE: LEONARDO POLETTOADVOGADO(A): LEONARDO POLETTO (OAB SC017091) ATO ORDINATÓRIO Verifica-se que a procuração outorgada pela parte executada, nos autos principais, se deu em favor do advogado, pessoa física, e não da sociedade de advocacia, em favor da qual se pretende a transferência dos valores depositados nestes autos.
Dessa forma, antes de eventual expedição de alvará do montante depositado judicialmente, referente à verba honorária devida, fica intimada a parte exequente/credora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre o aqui noticiado, até para afastar qualquer controvérsia quanto à exigibilidade do recolhimento do imposto de renda. -
01/09/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 15:28
Ato ordinatório praticado
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22/07/2025 09:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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17/07/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
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16/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
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16/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5030833-27.2025.8.24.0023/SC EXEQUENTE: LEONARDO POLETTOADVOGADO(A): LEONARDO POLETTO (OAB SC017091) ATO ORDINATÓRIO 1.
Fica a parte credora intimada para prestar/atualizar as informações bancárias para expedição da Requisição de Pequeno Valor e o respectivo alvará, no prazo de 5 (cinco) dias, com os seguintes dados: CPF do credor(a) e do destino bancário, banco ou número do banco, agência com dígito verificador, tipo e número da conta bancária com dígito verificador, operação se o banco for a Caixa Econômica Federal - CEF e endereço de e-mail para comunicação da transferência. 2.
Caso a conta bancária informada para depósito não pertença à parte credora, será necessário o envio de procuração com poderes específicos para "receber valores" e "dar quitação" em favor do destino bancário. 3.
Na hipótese de ser indicada a conta da sociedade de advogados é obrigatório que a procuração tenha sido outorgada em favor da pessoa jurídica. -
15/07/2025 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2025 02:00
Ato ordinatório praticado
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13/06/2025 08:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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03/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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24/04/2025 09:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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24/04/2025 09:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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23/04/2025 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/04/2025 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/04/2025 19:10
Decisão interlocutória
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23/04/2025 18:33
Conclusos para decisão
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22/04/2025 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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22/04/2025 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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22/04/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/04/2025 14:30
Ato ordinatório praticado
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14/04/2025 19:37
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de FNS03FP01 para FNSUREF04)
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08/04/2025 10:44
Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 17/01/2025
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08/04/2025 10:44
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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08/04/2025 10:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
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