TJSC - 5035939-38.2023.8.24.0023

1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

MAICON DE SOUZA

CPF *45.***.*78-44

Advogados

BRUNO DOS SANTOS AGUILAR

OAB: 050508/SC

CPF *09.***.*16-92

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/02/2024 16:20

    Baixa Definitiva

  • 14/02/2024 16:20

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5035549-68.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 45

  • 25/01/2024 16:02

    Expedição de Alvará

  • 17/01/2024 19:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 17/01/2024 19:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 17/01/2024 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/01/2024 18:31

    Expedição de ofício

  • 17/01/2024 18:27

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2024 12:38

    Juntada de Certidão

  • 22/12/2023 09:48

    Juntado(a)

  • 19/12/2023 18:02

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2023 17:53

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAICON DE SOUZA - CONDENADO

  • 19/12/2023 17:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 19/12/2023 17:17

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 19/12/2023 14:50

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/12/2023 08:50

    Recebidos os autos - TJSC -> FNS02CR Número: 50359393820238240023

  • 06/11/2023 17:17

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5035549-68.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 43

  • 19/09/2023 13:10

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50359393820238240023/TJSC

  • 06/07/2023 18:31

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS02CR -> TJSC

  • 06/07/2023 18:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 06/07/2023 18:20

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5035549-68.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 16, 19, 31

  • 06/07/2023 17:29

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 01/07/2023 10:56

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 96

  • 01/07/2023 10:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 30/06/2023 16:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 30/06/2023 16:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 30/06/2023 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/06/2023 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/06/2023 14:55

    Recebido o recurso de Apelação

  • 28/06/2023 17:18

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 93 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 28/06/2023 17:17:39)

  • 28/06/2023 16:46

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82<br>Data do cumprimento: 28/06/2023

  • 28/06/2023 14:09

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2023 14:09

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2023 14:08

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - MAICON DE SOUZA<br>Data: 27/06/2023

  • 28/06/2023 14:06

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAICON DE SOUZA - CONDENADO - PRESO

  • 28/06/2023 12:57

    Juntada de Petição

  • 28/06/2023 12:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 85 Parte Isenta

  • 28/06/2023 12:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 28/06/2023 12:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 23/06/2023 13:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82<br>Oficial: MARINES PIRES DA CUNHA

  • 23/06/2023 13:45

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 23/06/2023 13:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 23/06/2023 13:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 23/06/2023 13:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAICON DE SOUZA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 22/06/2023 19:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 22/06/2023 19:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 22/06/2023 18:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/06/2023 18:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/06/2023 18:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/06/2023 18:48

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 20/06/2023 15:44

    Conclusos para julgamento

  • 19/06/2023 20:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 13/06/2023 12:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 12/06/2023 14:55

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - Conclusos para despacho - 12/06/2023 13:09:54)

  • 12/06/2023 13:07

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2023 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2023 20:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 09/06/2023 20:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 09/06/2023 20:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 09/06/2023 20:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 07/06/2023 14:48

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 06/06/2023 14:00. Refer. Evento 23

  • 07/06/2023 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2023 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 19:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/06/2023 19:33

    Decisão interlocutória

  • 06/06/2023 18:31

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2023 13:52

    Juntada de Petição

  • 01/06/2023 18:02

    Juntada de Petição

  • 01/06/2023 14:56

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 13:54

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50282752520238240000/TJSC

  • 25/05/2023 17:46

    Juntada de Petição

  • 25/05/2023 14:40

    Juntado(a)

  • 17/05/2023 15:11

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34<br>Data do cumprimento: 17/05/2023

  • 15/05/2023 16:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 15/05/2023 13:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 15/05/2023 13:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 15/05/2023 09:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 15/05/2023 09:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 15/05/2023 08:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 15/05/2023 08:05

    Expedição de ofício

  • 15/05/2023 08:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 15/05/2023 08:05

    Expedição de ofício

  • 14/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 12/05/2023 18:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 12/05/2023 18:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 12/05/2023 18:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: MARINES PIRES DA CUNHA

  • 12/05/2023 18:23

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 12/05/2023 17:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 12/05/2023 17:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 12/05/2023 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 12/05/2023 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 12/05/2023 16:35

    Recebida a denúncia

  • 12/05/2023 15:40

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50282752520238240000/TJSC

  • 12/05/2023 07:47

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50282752520238240000/TJSC

  • 10/05/2023 21:23

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 15 e 16

  • 10/05/2023 21:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 10/05/2023 21:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 10/05/2023 16:14

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 06/06/2023 14:00

  • 10/05/2023 14:32

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2023 13:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 10/05/2023 13:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 10/05/2023 13:15

    Juntada de Petição

  • 09/05/2023 18:49

    Juntada de Petição

  • 09/05/2023 18:28

    Juntada de Petição - MAICON DE SOUZA (SC050508 - BRUNO DOS SANTOS AGUILAR)

  • 08/05/2023 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2023 18:00

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9<br>Data do cumprimento: 08/05/2023

  • 04/05/2023 16:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: MARINES PIRES DA CUNHA

  • 04/05/2023 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/05/2023 15:58

    Expedição de ofício

  • 04/05/2023 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/05/2023 15:49

    Expedição de ofício

  • 04/05/2023 15:47

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 04/05/2023 15:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 04/05/2023 15:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 04/05/2023 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/05/2023 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/05/2023 14:49

    Despacho

  • 03/05/2023 18:22

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 18:22

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAICON DE SOUZA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 03/05/2023 16:30

    Distribuído por dependência - Número: 50355496820238240023/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
14/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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