05/08/2025 18:34

Conclusos para decisão
24/07/2025 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
04/07/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49
03/07/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49
03/07/2025 00:00

Intimação

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5020965-07.2024.8.24.0008/SC REQUERENTE: ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO CENTRO INDL E COML BLUMENAUADVOGADO(A): FABIAN RADLOFF (OAB SC013617)REQUERIDO: SANDRA SCOTTINI BITTENCOURTADVOGADO(A): HENDERSON MACEDO JUNIOR (OAB SC073879)ADVOGADO(A): HENDERSON MACEDO (OAB SC040273)REQUERIDO: ANGELITA SCOTTINIADVOGADO(A): HENDERSON MACEDO JUNIOR (OAB SC073879)ADVOGADO(A): HENDERSON MACEDO (OAB SC040273) DESPACHO/DECISÃO Indefiro a expedição de ofício à Receita Federal, Receita Estadual e ao Município de Blumenau, para que forneçam informações fiscais e tributárias das partes passivas e da pessoa jurídica executada, por entender que tal medida caracteriza a quebra de sigilo fiscal, situação excepcional que não se justifica no feito.

Intime(m)-se o(s) integrante(s) do polo ativo sobre o teor desta decisão e para requerer(em) o que entender(em) pertinente e cabível, dentro do prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), ciente de que sua inércia poderá ser considerada abandono e ensejar a extinção do processo.
02/07/2025 18:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 49
02/07/2025 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
02/07/2025 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
02/07/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 18:12

Decisão interlocutória
09/04/2025 13:05

Conclusos para despacho
09/04/2025 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRA SCOTTINI BITTENCOURT. Justiça gratuita: Deferida.
09/04/2025 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANGELITA SCOTTINI. Justiça gratuita: Deferida.
09/04/2025 13:04

Juntada de Certidão
09/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 38
08/04/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
18/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38
08/03/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/03/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/03/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/03/2025 18:35

Decisão interlocutória
20/01/2025 15:16

Juntada de Petição
20/01/2025 15:16

Juntada de Petição
13/12/2024 13:23

Conclusos para decisão
12/12/2024 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
11/11/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2024 20:50

Juntada de Petição
01/11/2024 18:13

Juntada de Petição - SANDRA SCOTTINI BITTENCOURT / ANGELITA SCOTTINI (SC040273 - HENDERSON MACEDO)
28/10/2024 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
23/10/2024 08:31

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 21
17/10/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 22:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21
02/10/2024 16:43

Expedição de ofício - 2 cartas
29/08/2024 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
29/08/2024 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8637898, Subguia 4413852 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 72,54
26/08/2024 10:04

Link para pagamento - Guia: 8637898, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4413852&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4413852</a>
26/08/2024 10:04

Juntada - Guia Gerada - ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO CENTRO INDL E COML BLUMENAU - Guia 8637898 - R$ 72,54
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
22/08/2024 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
14/08/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 19:00

Juntada de Certidão
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/07/2024 09:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8389366, Subguia 4284351 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 54,24
22/07/2024 17:04

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8389366, Subguia 4284351
22/07/2024 17:04

Juntada - Guia Gerada - ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO CENTRO INDL E COML BLUMENAU - Guia 8389366 - R$ 54,24
22/07/2024 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/07/2024 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/07/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2024 21:34

Determinada a citação
19/07/2024 17:45

Conclusos para despacho
12/07/2024 16:20

Distribuído por dependência - Número: 00189839720118240008/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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