22/08/2025 12:26

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ARU01CV -> TJSC
19/08/2025 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
07/08/2025 03:19

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
06/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
06/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
05/08/2025 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 34 Justiça gratuita: Deferida
05/08/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/08/2025 17:58

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
15/07/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
14/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
14/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5000196-87.2024.8.24.0004/SCAUTOR: SALETE DE FREITASADVOGADO(A): DOUGLAS NAGEL DUMINELLI (OAB SC041285)RÉU: CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASADVOGADO(A): FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA (OAB SP216045)SENTENÇAPelo exposto, resolvo o mérito na forma do art. 487,I, do CPC, e a) JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistência de relação contratual entre as partes, com a respectiva devolução em dobro dos valores descontados do benefício previdenciário da parte autora, com acréscimo de correção monetária pelo INPC desde a data do desconto e juros de mora de 1% a contar da citação; b) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.

Os consectários legais determinados permanecem aplicáveis até 30/08/2024, data anterior à vigência da Lei n.º 14.905/24.

A partir de 31/08/2024, deverão incidir os novos critérios legais - correção monetária pelo IPCA e juros pela taxa legal, correspondente à Taxa Selic, deduzido o IPCA.

Ante a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas (50% para cada) e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00 (art. 85, §8º do CPC).

Suspensa a exigibilidade das verbas sucumbenciais se parte autora litigar ao abrigo da justiça gratuita.
11/07/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 13:41

Julgado procedente em parte o pedido
06/07/2025 18:19

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
26/06/2024 16:47

Conclusos para decisão
18/03/2024 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
22/02/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
16/02/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 18:37

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 20 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
16/02/2024 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 256,20
15/02/2024 18:11

Juntada de Petição
29/01/2024 12:40

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
19/01/2024 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
19/01/2024 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
19/01/2024 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 11:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 19/01/2024 11:07:23)
19/01/2024 11:11

Juntado(a)
19/01/2024 11:06

Juntado(a)
16/01/2024 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/01/2024 16:15

Expedição de ofício - 1 carta
16/01/2024 16:13

Expedição de ofício
16/01/2024 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SALETE DE FREITAS. Justiça gratuita: Deferida.
16/01/2024 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/01/2024 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/01/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2024 15:39

Concedida a tutela provisória
10/01/2024 17:37

Conclusos para decisão
10/01/2024 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SALETE DE FREITAS. Justiça gratuita: Requerida.
10/01/2024 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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