30/07/2025 12:45

Baixa Definitiva
30/07/2025 01:27

Transitado em Julgado
30/07/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
16/07/2025 03:22

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
15/07/2025 13:40

Intimado em Secretaria
15/07/2025 13:40

Juntada de Certidão
15/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
14/07/2025 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
14/07/2025 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
14/07/2025 18:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58
14/07/2025 18:39

Expedição de ofício
14/07/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 18:37

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC009624
14/07/2025 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/07/2025 18:34

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala 19- Audiência Mista Presencial/ Virtual - 24/07/2025 15:30. Refer. Evento 51
14/07/2025 18:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 67
14/07/2025 18:17

Homologada a Transação
14/07/2025 18:07

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
14/07/2025 16:24

Conclusos para decisão
14/07/2025 16:24

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 70 - de 'PETIÇÃO' para 'PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO'
14/07/2025 12:53

Juntada de Petição
14/07/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
11/07/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010281-34.2025.8.24.0090/SC RÉU: LUANA SIQUEIRA MORAIS CARDOSOADVOGADO(A): LIDIO MOISES DA CRUZ (OAB SC009624) DESPACHO/DECISÃO 1. ACOLHO o pedido de renúncia formulado pelo advogado que representa a parte ré em 09/07/2025, eis que, diante da petição e documentos de evento 63, foi demonstrada inequívoca ciência da renúncia pelo outorgante, conforme o art. 112 do Código de Processo Civil: Art. 112.

O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor. § 1º Durante os 10 (dez) dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo § 2º Dispensa-se a comunicação referida no caput quando a procuração tiver sido outorgada a vários advogados e a parte continuar representada por outro, apesar da renúncia. 2.

Porquanto o prazo de 10 dias mencionados no §1º da norma supracitada se encerrará em 19/07/2025, caberá ao Cartório judicial descadastrar o advogado da requerida a partir de 20/07/2025. 3. AFASTO o requerimento do advogado de intimação da ré para que adote as providências cabíveis à nomeação de novo patrono.

Nesses casos, a jurisprudência mais recente tem entendido ser desnecessária a intimação para regularizar a sua representação processual, uma vez que "A renúncia de mandato regularmente comunicada pelo patrono ao seu constituinte, na forma do art. 112 do NCPC, dispensa a determinação judicial para intimação da parte, objetivando a regularização da representação processual nos autos, sendo seu ônus a constituição de novo advogado" (AgInt no AREsp n. 2.034.909/GO, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 14/8/2023). 4. No mais, resta mantida a audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 24/07/25 às 15:30h, da qual a ré já está ciente, possuindo tempo hábil para, caso queira, constituir novo advogado, nos termos do item anterior. 5.

Dê-se ciência ao advogado subscritor da peça de evento 63.
10/07/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
10/07/2025 18:06

Decisão interlocutória
10/07/2025 12:51

Conclusos para decisão
09/07/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
08/07/2025 01:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
04/07/2025 14:30

Juntada de Certidão
04/07/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
03/07/2025 14:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58<br>Oficial: LIRIO PERUCH
03/07/2025 13:27

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
03/07/2025 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAURICIO MAURILIO NUNES JUNIOR. Justiça gratuita: Não requerida.
03/07/2025 13:24

Expedição de ofício
03/07/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
03/07/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010281-34.2025.8.24.0090/SC RÉU: LUANA SIQUEIRA MORAIS CARDOSOADVOGADO(A): LIDIO MOISES DA CRUZ (OAB SC009624) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes e advogados(as) acerca da disponibilização do link de acesso à audiência virtual designada para o dia 24/07/2025 às 15:30, a ser realizada na plataforma Microsoft Teams através das opções abaixo: ✅ Opção 1 - LINK ÚNICO: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZTk1ZTExMmYtMWMyMi00YTEwLTk3Y2ItNDAwZjA4ZThmNTE1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22%2c%22Oid%22%3a%22a7e12257-f194-4817-b245-23e8493afd1e%22%7d ✅Opção 2: Acesse https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/join-a-meeting e digite o ID da reunião e a respectiva SENHA conforme orientações abaixo.

ID: 248 025 278 339 SENHA: 9j2Vf3bf ✅Opção 3: O referido link também estará disponível para o(a) advogado(a) na capa do processo, na aba "ações" > "audiência" > "link webconferência". Ressalta-se que no despacho/decisão retro constam todas as informações e orientações necessárias para a correta participação no ato por meio virtual.

Outrossim, autoriza-se, desde logo, independentemente de prévia autorização judicial, a participação PRESENCIAL (na Sala de Audiências deste Juizado Especial Cível — na mesma data e hora designados) daquele(s) que possua(m) algum impedimento para participação remota ou não disponha(m) de meios tecnológicos para acesso à videoconferência.

Aplica-se esta autorização indistintamente aos procuradores, partes e testemunhas.
02/07/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
02/07/2025 18:18

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 18:17

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 19- Audiência Mista Presencial/ Virtual - 24/07/2025 15:30
02/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
01/07/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
01/07/2025 14:06

Decisão interlocutória
09/06/2025 18:47

Conclusos para decisão
07/06/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
31/05/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
19/05/2025 13:05

Juntado(a)
16/05/2025 17:26

Intimado em Secretaria
16/05/2025 17:26

Juntada de Certidão
15/05/2025 14:30

Expedição de ofício
13/05/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 19:00

Despacho
08/05/2025 18:33

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUANA SIQUEIRA MORAIS CARDOSO - EXCLUÍDA
08/05/2025 18:33

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32
08/05/2025 18:32

Conclusos para despacho
05/05/2025 11:52

Juntado(a)
29/04/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
23/04/2025 18:48

Intimado em Secretaria
23/04/2025 18:48

Juntada de Certidão
22/04/2025 19:39

Expedição de ofício
22/04/2025 19:38

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 15:25

Juntada de Petição
02/04/2025 17:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19<br>Data do cumprimento: 02/04/2025
31/03/2025 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUANA SIQUEIRA MORAIS CARDOSO. Justiça gratuita: Não requerida.
31/03/2025 12:16

Juntada de peças digitalizadas
27/03/2025 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
24/03/2025 14:40

Juntado(a)
21/03/2025 18:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: JULIANA LOBO CAMARGO
21/03/2025 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/03/2025 18:17

Expedição de ofício
21/03/2025 18:14

Expedição de Mandado de citação - FNSCLCEMAN
20/03/2025 17:54

Determinada a citação
19/03/2025 18:36

Conclusos para despacho
13/03/2025 13:46

Juntado(a)
12/03/2025 17:38

Intimado em Secretaria
12/03/2025 17:38

Juntada de Certidão
10/03/2025 17:19

Expedição de ofício
10/03/2025 13:16

Indeferida a petição inicial
10/03/2025 12:06

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
08/03/2025 01:06

Conclusos para decisão
08/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
12/02/2025 19:11

Intimado em Secretaria
12/02/2025 19:11

Juntada de Certidão
12/02/2025 12:52

Expedição de ofício
11/02/2025 17:15

Determinada a emenda à inicial
11/02/2025 15:47

Juntada BNMP
11/02/2025 15:38

Conclusos para decisão
11/02/2025 14:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/02/2025 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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