TJSC - 0008664-12.2018.8.24.0045

1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Palhoca

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

LUIZ CARLOS DUARTE VIEIRA

CPF *09.***.*10-63

DANYELLI DUARTE VIEIRA

CPF *91.***.*70-70

Advogados

OSVALDO JOSE DUNCKE

OAB: 034143/SC

CPF *23.***.*26-82

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2025 01:35

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 277 e 278

  • 04/07/2025 03:10

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 277, 278

  • 03/07/2025 02:29

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 277, 278

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0008664-12.2018.8.24.0045/SC RÉU: LUIZ CARLOS DUARTE VIEIRAADVOGADO(A): OSVALDO JOSE DUNCKE (OAB SC034143)RÉU: DANYELLI DUARTE VIEIRAADVOGADO(A): OSVALDO JOSE DUNCKE (OAB SC034143) DESPACHO/DECISÃO 1.

    Revogo a suspensão condicional do processo concedida à acusada Danyelli, nos termos da jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça: “descumpridas as condições impostas durante o período de prova da suspensão condicional do processo, o benefício poderá ser revogado, mesmo se já ultrapassado o prazo legal, desde que referente a fato ocorrido durante sua vigência” (Rcl 37.584/RS, 3ª Seção, DJe de 02/06/2019).

    O precedente se aplica integralmente ao caso concreto, uma vez que a certidão retro comprova o não comparecimento da beneficiária em juízo, bem como o inadimplemento da prestação pecuniária imposta como condição do benefício. 2.

    Determino a cisão dos presentes autos, tendo em vista que o feito prosseguiu regularmente até a condenação de Luiz.

    A medida busca evitar tumulto processual e, ademais, preservar a regular tramitação dos feitos incluídos para fins de pontuação no Prêmio CNJ de Qualidade.

    Assim, os atos remanescentes relativos à acusada Danyelli deverão tramitar em apartado, com a devida reautuação. 3.

    Arquivem-se os presentes autos, caso inexistam outras pendências a serem sanadas.

    Nos autos que vierem a ser gerados, intime-se o(a) defensor(a) constituído(a) de Danyelli para apresentação de resposta à acusação.

    Em caso de inércia, nomeie-se defensor dativo para a prática do ato processual.    

  • 02/07/2025 18:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279

  • 02/07/2025 18:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279

  • 02/07/2025 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/07/2025 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/07/2025 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/07/2025 18:01

    Determinado o Arquivamento - Complementar ao evento nº 275

  • 02/07/2025 18:01

    Decisão interlocutória

  • 10/04/2025 17:14

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2025 11:01

    Juntada de Petição

  • 11/03/2025 01:22

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 267 e 268

  • 06/03/2025 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 259

  • 28/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267

  • 28/02/2025 18:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268

  • 18/02/2025 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/02/2025 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/02/2025 18:15

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

  • 11/02/2025 09:03

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5025100-20.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 7, 11, 12

  • 10/02/2025 10:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 24.231,36

  • 05/02/2025 19:03

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PAC01CR

  • 05/02/2025 19:02

    Custas Satisfeitas - Parte: DANYELLI DUARTE VIEIRA

  • 05/02/2025 19:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 07/03/2025. Parte LUIZ CARLOS DUARTE VIEIRA, Guia 9701916, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExte

  • 05/02/2025 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/02/2025 19:02

    Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. LUIZ CARLOS DUARTE VIEIRA - Guia 9701916 - R$ 987,65

  • 05/02/2025 19:02

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 03/02/2025 11:45

    Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Angélica Fassini em 03/02/2025 11:44:16

  • 30/01/2025 18:26

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PAC01CR -> DCJE

  • 30/01/2025 18:20

    Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

  • 30/01/2025 18:14

    Juntada - Extrato Subconta - 1804525288<br> Tipo de Extrato: RESUMO

  • 30/01/2025 18:07

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte DANYELLI DUARTE VIEIRA - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89

  • 30/01/2025 18:07

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ CARLOS DUARTE VIEIRA - CONDENADO

  • 06/11/2024 19:44

    Juntado(a)

  • 06/11/2024 19:33

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2024 19:21

    Juntado(a)

  • 06/11/2024 18:57

    Juntado(a)

  • 06/11/2024 17:10

    Juntada - Extrato Subconta - 1804525288<br> Tipo de Extrato: RESUMO

  • 05/10/2023 10:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

  • 28/09/2023 19:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

  • 18/09/2023 19:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2023 19:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2022 15:58

    Transitado em Julgado para o Réu - LUIS CARLOS DUARTE VIEIRA<br>Data: 21/04/2021

  • 05/11/2022 15:58

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - LUIS CARLOS DUARTE VIEIRA<br>Data: 06/02/2020

  • 20/08/2022 01:16

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 230 e 231

  • 12/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 230 e 231

  • 05/08/2022 14:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

  • 05/08/2022 14:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

  • 02/08/2022 17:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

  • 02/08/2022 17:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

  • 02/08/2022 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/08/2022 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/08/2022 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/08/2022 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/08/2022 15:05

    Despacho

  • 13/10/2021 11:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

  • 30/09/2021 20:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

  • 21/09/2021 16:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/09/2021 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2021 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 14:34

    Juntada de Petição

  • 19/08/2021 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 221

  • 06/08/2021 13:47

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 213<br>Data do cumprimento: 06/08/2021

  • 04/08/2021 14:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 04/08/2021 14:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 03/08/2021 11:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

  • 02/08/2021 17:56

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 02/08/2021 16:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

  • 02/08/2021 16:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 213<br>Oficial: OLMIRA FRANCISCO PIRES

  • 02/08/2021 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 02/08/2021 16:27

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 02/08/2021 15:19

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 15/07/2021 19:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 15/07/2021 19:34

    Expedição de ofício

  • 15/07/2021 19:33

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2021 18:08

    Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00086641220188240045/TJSC referente ao evento 162

  • 31/05/2021 17:19

    Recebidos os autos - TJSC -> PAC01CR Número: 00086641220188240045

  • 09/02/2021 13:21

    Alterado o assunto processual

  • 29/01/2021 08:34

    Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 00086641220188240045

  • 12/01/2021 14:39

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 20/11/2020 14:28

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DPLA.20.00000854-3 Tipo da Petição: Ofício Data: 17/11/2020 16:19 Complemento: 759/2020

  • 22/05/2020 16:19

    Juntada de Ofício

  • 22/05/2020 16:19

    Juntada de Ofício

  • 11/05/2020 10:55

    Juntada

  • 13/03/2020 18:07

    Certidão emitida - Apresentação à Justiça - Manual

  • 23/01/2020 20:29

    Juntada

  • 17/01/2020 16:07

    Certidão emitida - Apresentação à Justiça - Manual

  • 18/12/2019 13:15

    Juntada

  • 17/12/2019 11:44

    Juntada

  • 03/12/2019 15:05

    Juntada

  • 21/11/2019 18:34

    Juntada

  • 18/11/2019 17:38

    Certidão emitida - Apresentação à Justiça - Manual

  • 13/11/2019 13:32

    Juntada

  • 18/10/2019 18:00

    Certidão emitida - Apresentação à Justiça - Manual

  • 06/09/2019 17:21

    Certidão emitida - Apresentação à Justiça - Manual

  • 14/08/2019 18:17

    Certidão emitida - Apresentação à Justiça - Manual

  • 05/08/2019 16:00

    Juntada

  • 01/08/2019 20:21

    Juntada

  • 30/07/2019 12:25

    Juntada

  • 26/07/2019 21:18

    Juntada

  • 19/07/2019 00:45

    Juntada

  • 18/07/2019 18:16

    Juntada

  • 10/07/2019 18:29

    Certidão emitida - Apresentação à Justiça - Manual

  • 05/07/2019 12:10

    Juntada

  • 03/07/2019 15:42

    Juntada

  • 28/06/2019 15:50

    Juntada

  • 27/06/2019 18:58

    Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

  • 27/06/2019 18:58

    Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

  • 27/06/2019 18:56

    Transitado em julgado - Trânsito em Julgado

  • 26/06/2019 14:57

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo - 1. Recebo a apelação interposta pela defesa do réu Luiz, pois apresentada tempestivamente. 2. Considerando que o recurso foi interposto na forma do art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal, as razões serão apr

  • 17/06/2019 18:28

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0167/2019 Data da Publicação: 18/06/2019 Número do Diário: 3083 Página:

  • 14/06/2019 17:39

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0167/2019 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia oferecida pelo Ministério Público e, em consequência, CONDENO o réu LUIZ CARLOS DUARTE VIEIRA à pena de 1 (um) de reclusã

  • 14/06/2019 15:51

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2019 15:50

    Certidão emitida - Genérico

  • 14/06/2019 15:49

    Juntada

  • 14/06/2019 13:05

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 11/06/2019 16:42

    Juntada de documento

  • 11/06/2019 15:00

    Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WPLA.19.10038682-0 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 11/06/2019 13:36

  • 10/06/2019 18:00

    Juntada

  • 10/06/2019 15:52

    Juntada de documento

  • 10/06/2019 14:41

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 045.2019/013241-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/06/2019 Local: Oficial de justiça -

  • 10/06/2019 13:54

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 10/06/2019 10:39

    Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

  • 10/06/2019 10:39

    Certificado a publicação e registro da sentença

  • 10/06/2019 10:39

    Julgado procedente em parte do pedido - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia oferecida pelo Ministério Público e, em consequência, CONDENO o réu LUIZ CARLOS DUARTE VIEIRA à pena de 1 (um) de reclusão, em regime aberto, e no pagamento d

  • 06/06/2019 16:24

    Certidão emitida - Apresentação à Justiça - Manual

  • 04/06/2019 10:25

    Conclusos para sentença

  • 04/06/2019 10:23

    Juntada de documento

  • 03/06/2019 19:19

    Concedida Suspensão Condicional da Pena - Aberta a audiência, presentes os acima nominados, o representante do Ministério Público ofereceu proposta de suspensão condicional do processo, nos moldes do art. 89, da Lei n. 9099/95, à ré Danielly, que aceitou

  • 03/06/2019 19:13

    Mero expediente - SAJ - Aberta a audiência, presentes os acima identificados, iniciou-se a instrução do feito, com a inquirição de 01 testemunha arrolada na denúncia, cujo registro, por meio audiovisual, deu-se nos termos do art. 297 do Código de Normas d

  • 03/06/2019 13:35

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 03/06/2019 13:35

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

  • 22/05/2019 11:08

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WPLA.19.20011720-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 22/05/2019 10:40

  • 22/05/2019 11:08

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPLA.19.20011720-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 22/05/2019 10:40

  • 16/05/2019 17:28

    Informações - Nº Protocolo: WPLA.19.10032510-4 Tipo da Petição: Informações Data: 16/05/2019 16:27

  • 25/04/2019 19:19

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Requisição de Preso para Audiência - Autoenvelopável - AR Simples

  • 25/04/2019 19:13

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 045.2019/008756-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/06/2019 Local: Oficial de justiça - Vania Parodi de Souza

  • 25/03/2019 15:08

    Mero expediente - SAJ - Aberta a audiência, presentes os acima identificados, iniciou-se a instrução do feito, com a inquirição de 02 testemunhas arroladas na denúncia e na defesa, cujo registro, por meio audiovisual, deu-se nos termos do art. 297 do Códi

  • 25/03/2019 14:52

    Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 03/06/2019 Hora 15:00 Local: Sala de Audiência da 1ª Vara Criminal - 01 Situacão: Realizada

  • 25/03/2019 10:22

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 25/03/2019 10:22

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

  • 25/03/2019 10:18

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 25/03/2019 10:18

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

  • 25/03/2019 10:13

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 25/03/2019 10:13

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

  • 24/03/2019 18:18

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 24/03/2019 18:18

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

  • 24/03/2019 18:15

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 24/03/2019 18:15

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

  • 22/03/2019 19:43

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 22/03/2019 19:42

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

  • 22/03/2019 15:30

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 22/03/2019 15:30

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

  • 20/03/2019 11:54

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 20/03/2019 11:54

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

  • 11/03/2019 19:16

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0048/2019 Data da Publicação: 12/03/2019 Número do Diário: 3016 Página:

  • 11/03/2019 09:22

    Juntada de documento

  • 08/03/2019 12:02

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0048/2019 Teor do ato: Fica intimado o procurador dos réus para se manifestar, com urgência, acerca da não localização das testemunhas Marcelo e Jéssica, conforme certidões de fls. 177 e 179. Advogados

  • 08/03/2019 08:52

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador dos réus para se manifestar, com urgência, acerca da não localização das testemunhas Marcelo e Jéssica, conforme certidões de fls. 177 e 179.

  • 07/03/2019 23:51

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 07/03/2019 23:51

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

  • 06/03/2019 15:55

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 06/03/2019 15:54

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

  • 06/03/2019 11:13

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 06/03/2019 11:13

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

  • 22/02/2019 14:19

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 22/02/2019 14:18

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

  • 22/02/2019 14:17

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 22/02/2019 14:17

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

  • 21/02/2019 13:15

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0028/2019 Data da Publicação: 21/02/2019 Número do Diário: 3005 Página:

  • 20/02/2019 08:15

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 20/02/2019 08:15

    Juntada

  • 20/02/2019 08:15

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR921168108TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Requisição de Militar para Audiência - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Comandante do 16º BPM - Palhoça - SC Diligência : 14/02/2019

  • 19/02/2019 15:34

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0028/2019 Teor do ato: Fica intimado o procurador dos réus para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da não localização da testemunha Douglas, conforme certidão de fls. 165. Advogados(s):

  • 19/02/2019 07:43

    documento digitalizado

  • 15/02/2019 09:05

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador dos réus para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da não localização da testemunha Douglas, conforme certidão de fls. 165.

  • 14/02/2019 13:54

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 14/02/2019 13:54

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

  • 12/02/2019 12:19

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0022/2019 Data da Publicação: 12/02/2019 Número do Diário: 2998 Página:

  • 11/02/2019 08:27

    Juntada de documento

  • 09/02/2019 00:37

    Juntada

  • 08/02/2019 17:11

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPLA.19.20002331-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 08/02/2019 16:00

  • 08/02/2019 12:13

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0022/2019 Teor do ato: 1. Recebo as respostas à acusação de fls. 121/124 e 125/128.2. Dita o art. 41 do CPP que "a denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstân

  • 08/02/2019 11:22

    Juntada de documento

  • 08/02/2019 11:22

    Juntada de documento

  • 08/02/2019 11:17

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 045.2019/002157-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/02/2019 Local: Oficial de justiça - Viviane Sutil da Rosa

  • 08/02/2019 11:17

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 045.2019/002156-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/03/2019 Local: Oficial de justiça - Viviane Sutil da Rosa

  • 08/02/2019 11:17

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 045.2019/002155-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/03/2019 Local: Oficial de justiça - Vania Parodi de Souza

  • 08/02/2019 11:17

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 045.2019/002154-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 22/03/2019 Local: Oficial de justiça - Vania Parodi de Souza

  • 08/02/2019 11:17

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 045.2019/002153-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/03/2019 Local: Oficial de justiça - Vania Parodi de Souza

  • 08/02/2019 11:16

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 045.2019/002152-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 25/03/2019 Local: Oficial de justiça - Raquel Olea Benini

  • 08/02/2019 11:16

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 045.2019/002150-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/02/2019 Local: Oficial de justiça - Viviane Sutil da Rosa

  • 08/02/2019 11:16

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 045.2019/002149-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/02/2019 Local: Oficial de justiça - Anderson Rosa

  • 08/02/2019 11:16

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 045.2019/002148-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/03/2019 Local: Oficial de justiça - Vania Parodi de Souza

  • 08/02/2019 11:15

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 045.2019/002147-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/03/2019 Local: Oficial de justiça - Fernanda Steiner Rodrigues

  • 08/02/2019 11:15

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 045.2019/002146-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 25/03/2019 Local: Oficial de justiça - Raquel Olea Benini

  • 08/02/2019 11:15

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 045.2019/002145-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 25/03/2019 Local: Oficial de justiça - Raquel Olea Benini

  • 08/02/2019 11:15

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 045.2019/002144-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/03/2019 Local: Oficial de justiça - Viviane Sutil da Rosa

  • 08/02/2019 11:15

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 045.2019/002143-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/03/2019 Local: Oficial de justiça - Graciela Simionato

  • 08/02/2019 11:14

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Requisição de Funcionário Público para Audiência - Autoenvelopável

  • 08/02/2019 11:14

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Requisição de Militar para Audiência - Autoenvelopável

  • 08/02/2019 11:14

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Requisição de Preso para Audiência - Autoenvelopável

  • 08/02/2019 10:34

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 01/02/2019 15:13

    Certidão emitida - Certifico que foi instaurado o 0000754-94.2019.8.24.0045 - Restituição de Coisas Apreendidas, nesta data.

  • 01/02/2019 15:12

    Incidente processual iniciado - 0000754-94.2019.8.24.0045 - Restituição de Coisas Apreendidas

  • 28/01/2019 18:45

    Decisão - SAJ - 1. Recebo as respostas à acusação de fls. 121/124 e 125/128.2. Dita o art. 41 do CPP que "a denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quai

  • 25/01/2019 07:39

    Juntada de documento

  • 24/01/2019 15:41

    Restituição de objeto - Nº Protocolo: WPLA.19.10004027-4 Tipo da Petição: Restituição de objeto Data: 24/01/2019 15:10

  • 23/01/2019 16:45

    Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 25/03/2019 Hora 14:00 Local: Sala de Audiência da 1ª Vara Criminal - 01 Situacão: Parcialmente Realizada

  • 22/01/2019 10:15

    Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WPLA.19.10003178-0 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 21/01/2019 19:22

  • 14/01/2019 08:43

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2019 15:24

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPLA.19.20000309-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 11/01/2019 15:17

  • 11/01/2019 12:56

    Juntada

  • 10/01/2019 18:52

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 10/01/2019 18:52

    Mero expediente - SAJ - Dê-se vista ao Ministério Público.

  • 08/01/2019 16:24

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2019 16:24

    Certidão emitida - Genérico

  • 07/01/2019 18:02

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0234/2018 Data da Publicação: 08/01/2019 Número do Diário: 2973 Página:

  • 19/12/2018 19:47

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0234/2018 Teor do ato: Intime-se a defesa constituída dos réus para que, no prazo legal, apresente resposta à acusação.Inerte, intimem-se os réus para que constituam novo procurador, no prazo de 05 (ci

  • 19/12/2018 19:10

    Mero expediente - SAJ - Intime-se a defesa constituída dos réus para que, no prazo legal, apresente resposta à acusação.Inerte, intimem-se os réus para que constituam novo procurador, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de nomeação de defensor dativo.

  • 14/12/2018 11:33

    Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WPLA.18.10086911-1 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 14/12/2018 11:22

  • 13/12/2018 16:11

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 13/12/2018 16:11

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

  • 13/12/2018 09:59

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2018 09:58

    Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

  • 07/12/2018 15:46

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0213/2018 Data da Publicação: 10/12/2018 Número do Diário: 2964 Página:

  • 06/12/2018 20:11

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0213/2018 Teor do ato: Fica intimado o procurador do réu Luiz acerca da redução da fiança pelo TJSC, conforme documento juntado à fl. 96. Advogados(s): Osvaldo José Duncke (OAB 34143/SC)

  • 06/12/2018 13:54

    Juntada de documento

  • 06/12/2018 13:54

    Juntada de Ofício

  • 06/12/2018 08:47

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 045.2018/028323-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/12/2018 Local: Oficial de justiça - Olmira Francisco Pires

  • 06/12/2018 08:47

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador do réu Luiz acerca da redução da fiança pelo TJSC, conforme documento juntado à fl. 96.

  • 05/12/2018 13:10

    Juntada de documento

  • 05/12/2018 10:08

    documento digitalizado

  • 05/12/2018 10:00

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 05/12/2018 10:00

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF - Com Documentos

  • 28/11/2018 14:53

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DPLA.18.00005191-2 Tipo da Petição: Ofício Data: 21/11/2018 14:03 Complemento: Of. n. 737/2018/JM

  • 26/11/2018 18:07

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0199/2018 Data da Publicação: 27/11/2018 Número do Diário: 2955 Página:

  • 26/11/2018 16:52

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0198/2018 Data da Publicação: 23/11/2018 Número do Diário: 2952 Página:

  • 26/11/2018 14:09

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 26/11/2018 14:09

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

  • 23/11/2018 19:07

    Juntada de documento

  • 23/11/2018 15:25

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0199/2018 Teor do ato: Considerando que o réu se encontra segregado desde 22 de outubro de 2018 sem até o momento ter recolhido o valor da fiança, o que leva a crer que não disponha de tal numerário, m

  • 23/11/2018 09:56

    Certidão emitida - Certidão de devolução de pedido de informação

  • 23/11/2018 09:55

    Juntada de documento

  • 23/11/2018 09:55

    Juntada de documento

  • 23/11/2018 09:50

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico

  • 23/11/2018 09:50

    Certidão emitida - Genérico

  • 23/11/2018 09:50

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico

  • 22/11/2018 19:35

    Juntada de documento

  • 22/11/2018 19:32

    Juntada de documento

  • 22/11/2018 19:27

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 045.2018/027181-2 Situação: Aguardando cumprimento em 22/11/2018 19:25:03 Local: 1º Cartório Criminal

  • 22/11/2018 19:00

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Prestando Informações ao Segundo Grau

  • 22/11/2018 18:54

    Decisão - SAJ - Considerando que o réu se encontra segregado desde 22 de outubro de 2018 sem até o momento ter recolhido o valor da fiança, o que leva a crer que não disponha de tal numerário, mas porque informou que possui renda mensal aproximada de R$ 1

  • 22/11/2018 13:47

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPLA.18.20020107-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 22/11/2018 13:39

  • 22/11/2018 09:59

    Juntada

  • 21/11/2018 19:24

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0198/2018 Teor do ato: 1. Porque preenchidos os requisitos legais previstos no art. 41 do CPP, não sendo hipótese de rejeição liminar (no art. 395 do mesmo diploma legal), recebo a denúncia.2. Citem-se

  • 21/11/2018 14:23

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2018 14:20

    Juntada de Petição - Tipo da Petição: Pedido de Informações do 2º Grau Data: 21/11/2018 00:00

  • 21/11/2018 12:34

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 21/11/2018 09:30

    Juntada de documento

  • 21/11/2018 09:13

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 045.2018/026955-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/12/2018 Local: Oficial de justiça - Marcus de Lorenzi Cancelier da Cruz

  • 21/11/2018 09:13

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 045.2018/026954-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/11/2018 Local: Oficial de justiça - Silvana Mendes Guimarães Farias

  • 21/11/2018 09:06

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público acerca do pedido de revogação de prisão preventiva de fls. 38/44.

  • 20/11/2018 19:35

    Certidão emitida - Habeas Corpus - 4031951-71.2018.8.24.0000

  • 19/11/2018 19:29

    Juntada petição de pedido de revogação de prisão preventiva - Nº Protocolo: WPLA.18.10079257-7 Tipo da Petição: Pedido de revogação de prisão preventiva Data: 19/11/2018 18:34

  • 09/11/2018 18:23

    Recebida a denúncia - 1. Porque preenchidos os requisitos legais previstos no art. 41 do CPP, não sendo hipótese de rejeição liminar (no art. 395 do mesmo diploma legal), recebo a denúncia.2. Citem-se os réus para, no prazo de 10 (dez) dias, responderem à

  • 08/11/2018 14:35

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2018 14:32

    Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

  • 07/11/2018 22:45

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPLA.18.20018973-2 Tipo da Petição: Denúncia Data: 07/11/2018 21:25

  • 01/11/2018 15:44

    Decisão - SAJ - Considerando que o conduzido se encontra preso temporariamente por conta dos autos n. 0006541-41.2018.8.24.0045 e porque inexiste qualquer elemento novo nos autos que justifique eventual redução da fiança arbitrada, deixo de determinar qua

  • 01/11/2018 15:26

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2018 15:25

    Certidão emitida - Genérico

  • 26/10/2018 12:07

    Juntada

  • 24/10/2018 03:35

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 23/10/2018 19:42

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 23/10/2018 17:53

    Redistribuído por sorteio - SAJ - Recebido da Vara Regional Virtual de Audiência e Custódia - Palhoça

  • 23/10/2018 17:53

    Redistribuição de processo - saída

  • 23/10/2018 15:53

    Recebido pelo Distribuidor - SAJ

  • 23/10/2018 15:33

    Mero expediente - SAJ - No caso em apreço, em cumprimento ao mandado de busca e apreensão expedido nos autos nº 0006541-41.2018.8.24.0045, da 1ª Vara Criminal desta Comarca, policiais civis dirigiram-se à residência do autuado, onde encontraram, além de e

  • 22/10/2018 18:43

    Audiência Designada - SAJ - Audiência de Custódia Data: 23/10/2018 Hora 13:00 Local: Audiência de Custódia Situacão: Realizada

  • 22/10/2018 18:43

    Juntada de documento

  • 22/10/2018 18:43

    Juntada de documento

  • 22/10/2018 18:18

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2018

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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