TJSC - 5019091-59.2021.8.24.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira Turma Recursal
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5019091-59.2021.8.24.0018/SC RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues StuderRECORRIDO: ESTER BAPTISTA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCELO ANDRE MULLER (OAB SC046348) EMENTA JUÍZO DE RETRATAÇÃO. SERVIDORA PÚBLICA.
MUNICÍPIO DE CHAPECÓ.
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.
APLICAÇÃO DO ENUNCIADO 50 DA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO: "EXISTINDO DIVERGÊNCIA ENTRE O GRAU DE INSALUBRIDADE RECONHECIDO PELA ADMINISTRAÇÃO E AQUELE EFETIVAMENTE CONSTATADO POR PERÍCIA JUDICIAL DAS CONDIÇÕES DO AMBIENTE DE TRABALHO, É DEVIDA A COMPLEMENTAÇÃO DO ADICIONAL RESPECTIVO DESDE A FORMALIZAÇÃO DO LAUDO PERICIAL ADMINISTRATIVO. (PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO N. 5002574-07.2022.8.24.0062, RELATOR DR.
JABER FARAH FILHO).".
ACÓRDÃO EM CONFORMIDADE COM A TESE FIRMADA.
MANUTENÇÃO DO JULGADO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO NEGATIVO.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 1ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, manter o acórdão constante no evento 82.
Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Florianópolis, 11 de setembro de 2025. -
27/08/2025 02:39
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/08/2025<br>Período da sessão: <b>11/09/2025 00:00 a 12/09/2025 22:59</b>
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27/08/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o Anexo Único da Resolução Cojepemec n. 3 de 4 de outubro de 2024 e com o art. 934 do Código de Processo Civil, na Sessão Totalmente Virtual com início em 11 de setembro de 2025, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 12 de setembro de 2025, sexta-feira, às 22h59min, serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5019091-59.2021.8.24.0018/SC (Pauta: 423) RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA AZEVEDO DE MEDEIROS RECORRIDO: ESTER BAPTISTA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO ANDRE MULLER (OAB SC046348) PERITO: LEANDRO MOTTER Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de agosto de 2025.
Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar Presidente -
26/08/2025 18:36
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/08/2025
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25/08/2025 19:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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22/08/2025 19:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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22/08/2025 19:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>11/09/2025 00:00 a 12/09/2025 00:00</b><br>Sequencial: 423
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03/07/2025 15:11
Despacho
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28/03/2025 15:06
Conclusos para decisão
-
28/03/2025 14:57
Recebidos os autos - TJSC -> TRFNS1S Número: 50190915920218240018/TJSC
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29/01/2025 00:00
Intimação
Turma de Uniformização Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Desembargadora Fernanda Sell de Souto Goulart, Presidente atuante da Turma de Uniformização, torno público que às 9 horas do dia 17/02/2025 os membros da Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais se reunirão em sessão ordinária no formato presencial na sala 03-HS, Torre I, do TJSC, na forma do art. 236, §3º do Código de Processo Civil, art. 62 Novo Regimento Interno das Turmas de Recursos (Resolução n. 4/2007-CGSJEPASC).
Os requerimentos de preferência e de sustentação oral devem ser feitos exclusivamente no sistema informatizado do eproc 2G, conforme determinado pela Resolução COJEPEMEC n. 1 de 25 de abril de 2024.
Somente serão admitidas as participações por videoconferência de Advogado inscrito para sustentar oralmente, desde que não possua domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme previsto no art. 177, parágrafo único, do RITJSC.
Por fim, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados os seguintes processos: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (TU) Nº 5019091-59.2021.8.24.0018/SC (Pauta: 8) RELATORA: Juíza MARGANI DE MELLO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC (RECORRENTE) PROCURADOR(A): ANA PAULA AZEVEDO DE MEDEIROS PROCURADOR(A): JAURO SABINO VON GEHLEN RECORRIDO: ESTER BAPTISTA (RECORRIDO) ADVOGADO(A): MARCELO ANDRE MULLER (OAB SC046348) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de janeiro de 2025.
Desembargadora FERNANDA SELL DE SOUTO GOULART Presidente -
31/10/2024 14:18
Remetidos os Autos - Remessa Externa - TRFNS1S -> TJSC
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30/10/2024 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
-
19/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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09/10/2024 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
09/10/2024 18:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
09/10/2024 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/10/2024 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/10/2024 17:36
Indeferido o pedido
-
29/07/2024 22:45
Conclusos para decisão
-
29/07/2024 22:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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08/07/2024 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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07/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
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27/06/2024 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2024 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/05/2024 17:13
Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL)
-
22/11/2023 13:06
Conclusos para decisão
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21/11/2023 21:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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06/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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27/10/2023 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/10/2023 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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17/10/2023 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
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05/10/2023 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/10/2023 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/10/2023 14:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/10/2023 10:29
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
18/09/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023<br>Data da sessão: <b>05/10/2023 09:00:00</b>
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18/09/2023 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Davidson Jahn Mello, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 05/10/2023.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 05/10/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5019091-59.2021.8.24.0018/SC (Pauta: 264) RELATOR: Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA AZEVEDO DE MEDEIROS RECORRIDO: ESTER BAPTISTA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO ANDRE MULLER (OAB SC046348) PERITO: LEANDRO MOTTER Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de setembro de 2023.
Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO Presidente -
15/09/2023 11:54
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2023
-
15/09/2023 11:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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15/09/2023 11:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/10/2023 09:00</b><br>Sequencial: 264
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11/04/2023 14:28
Conclusos para decisão
-
11/04/2023 14:28
Juntada de Certidão
-
10/04/2023 23:10
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS101
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10/04/2023 23:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTER BAPTISTA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
-
31/03/2023 10:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 618,70
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29/03/2023 15:58
Expedição de Alvará
-
15/12/2022 00:08
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
-
05/12/2022 21:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
19/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
14/11/2022 11:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 600,00
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09/11/2022 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/11/2022 15:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 64. Guia: 4589270 Situação: Baixado.
-
09/11/2022 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
06/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
27/10/2022 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
27/10/2022 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
27/10/2022 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/10/2022 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/10/2022 14:47
Julgado procedente o pedido
-
03/10/2022 18:47
Conclusos para julgamento
-
03/03/2022 19:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
15/02/2022 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
-
14/02/2022 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
23/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
-
13/01/2022 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/01/2022 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/01/2022 17:15
Juntada de Petição
-
29/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
22/11/2021 19:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 44
-
22/11/2021 19:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
19/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
19/11/2021 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/11/2021 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/11/2021 09:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
19/11/2021 09:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
18/11/2021 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/11/2021 15:37
Juntada de Petição
-
16/11/2021 18:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 35
-
16/11/2021 18:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
16/11/2021 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
11/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
09/11/2021 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/11/2021 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/11/2021 11:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
08/11/2021 11:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 26
-
08/11/2021 11:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
08/11/2021 10:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
06/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
-
04/11/2021 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/11/2021 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/11/2021 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/11/2021 09:27
Decisão interlocutória
-
29/10/2021 17:15
Conclusos para decisão
-
27/10/2021 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/10/2021 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/10/2021 13:12
Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 21/10/2021 13:17:02)
-
27/10/2021 13:12
Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 21/10/2021 13:17:02)
-
21/10/2021 13:17
Decisão interlocutória
-
20/10/2021 15:20
Conclusos para decisão
-
19/10/2021 22:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
04/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
24/09/2021 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/09/2021 14:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 9
-
20/08/2021 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
16/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
10/08/2021 18:18
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
06/08/2021 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
06/08/2021 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
06/08/2021 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/08/2021 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/08/2021 16:02
Determinada a citação
-
05/08/2021 15:46
Conclusos para decisão/despacho
-
19/07/2021 13:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTER BAPTISTA. Justiça gratuita: Requerida.
-
19/07/2021 13:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2023
Ultima Atualização
24/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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