TJSC - 5017381-19.2025.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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15/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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01/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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01/08/2025 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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24/07/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
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23/07/2025 19:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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23/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
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22/07/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/07/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/07/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/07/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/07/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/07/2025 15:07
Retirada de pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: 29/07/2025 14:00<br>Sequencial: 72<br>
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21/07/2025 15:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> DRI
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21/07/2025 15:13
Terminativa - Prejudicado o recurso
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18/07/2025 14:13
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Procedimento Comum Cível Número: 50058902020248240139/SC
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14/07/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2025<br>Data da sessão: <b>29/07/2025 14:00</b>
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14/07/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5017381-19.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 72) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA AGRAVANTE: EMANUELE CRISTINE SOARES *00.***.*60-83 ADVOGADO(A): JENIFER MARMITT GARCIA DE AZEVEDO (OAB RJ217108) AGRAVANTE: EMANUELE CRISTINE SOARES ADVOGADO(A): JENIFER MARMITT GARCIA DE AZEVEDO (OAB RJ217108) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BOMBINHAS-SC PROCURADOR(A): RAMON PERES DE SOUZA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2025.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
11/07/2025 13:50
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2025
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11/07/2025 13:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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11/07/2025 13:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>29/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 72
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23/05/2025 16:31
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0203
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23/05/2025 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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23/05/2025 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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19/05/2025 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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17/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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02/05/2025 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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25/04/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 17
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20/03/2025 20:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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20/03/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/03/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/03/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/03/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/03/2025 15:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> CAMPUB2
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20/03/2025 15:19
Não Concedida a Medida Liminar
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13/03/2025 16:18
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0203
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13/03/2025 16:14
Juntada de Certidão
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13/03/2025 16:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EMANUELE CRISTINE SOARES *00.***.*60-83. Justiça gratuita: Deferida.
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13/03/2025 16:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EMANUELE CRISTINE SOARES. Justiça gratuita: Deferida.
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13/03/2025 16:11
Alterado o assunto processual - De: Concessão / Permissão / Autorização - Para: Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais
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12/03/2025 19:26
Remessa Interna para Revisão - GPUB0203 -> DCDP
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12/03/2025 19:26
Ato ordinatório praticado
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12/03/2025 19:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
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12/03/2025 19:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EMANUELE CRISTINE SOARES *00.***.*60-83. Justiça gratuita: Requerida.
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12/03/2025 19:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EMANUELE CRISTINE SOARES. Justiça gratuita: Requerida.
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12/03/2025 19:21
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 11 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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