05/08/2025 02:47

Conclusos para decisão
05/08/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 50
04/08/2025 19:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 54 Justiça gratuita: Deferida
04/08/2025 19:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 51
28/07/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
25/07/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
24/07/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 15:42

Decisão interlocutória
15/07/2025 16:17

Conclusos para decisão
15/07/2025 16:17

Juntada de Petição
14/07/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
11/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
11/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5080995-89.2023.8.24.0930/SCAUTOR: PEDRO MARQUES MARTINS DA MAIAADVOGADO(A): ARNALDO NUNES JUNIOR (OAB SC044657)RÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB SC043613)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, confirmo a tutela de urgência e julgo procedentes em parte os pedidos para: - Revisar a taxa de juros remuneratórios no contrato objeto da lide, que passará a observar a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central para o período da contratação, conforme tabela constante na fundamentação; - Afastar a cobrança do encargo de Registro de Contrato; - Afastar a cobrança de Tarifa de Avaliação do Bem; - Descaracterizar a mora; - Determinar a repetição simples de eventual indébito, corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do pagamento, com juros simples de 1% ao mês a contar da citação, ambos até 30.8.2024.

A partir dessa data, o índice de correção monetária e o percentual de juros devem observar o que determina a Lei 14.905/2024.

Os valores apurados deverão ser compensados/descontados do saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos pela instituição financeira em parcela única.

Diante da sucumbência recíproca, arbitro os honorários em 15% do valor atualizado da condenação, cabendo à parte autora o adimplemento de 50% e à parte ré o pagamento de 50% dessa verba (art. 86 do CPC).
10/07/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 14:26

Julgado procedente em parte o pedido
27/03/2025 11:13

Conclusos para julgamento
26/03/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
25/02/2025 01:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
21/02/2025 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
21/02/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 17:58

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 13:11

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 29 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
21/02/2025 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO PAN S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
21/02/2025 12:49

Alterado o assunto processual - De: Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Para: Financiamento de Produto (Direito Bancário e Empresarial)
12/02/2025 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
03/02/2025 17:38

Juntada de Petição
20/12/2024 06:46

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 27
04/12/2024 17:04

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
04/12/2024 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PEDRO MARQUES MARTINS DA MAIA. Justiça gratuita: Deferida.
26/11/2024 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
07/11/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2024 14:32

Concedida a tutela provisória
19/08/2024 16:36

Conclusos para decisão
16/08/2024 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
16/07/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2024 14:39

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 16
16/07/2024 14:39

Decisão interlocutória
15/05/2024 13:39

Conclusos para decisão
14/05/2024 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
20/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/04/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2024 15:08

Decisão interlocutória
02/11/2023 02:14

Conclusos para decisão
01/11/2023 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/10/2023 16:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
10/10/2023 01:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
08/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/09/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/09/2023 13:55

Decisão interlocutória
23/08/2023 12:47

Conclusos para decisão
22/08/2023 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PEDRO MARQUES MARTINS DA MAIA. Justiça gratuita: Requerida.
22/08/2023 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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