TJSC - 5019289-22.2023.8.24.0020
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica da Comarca de Criciuma
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/09/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
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23/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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13/09/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/09/2024 14:06
Juntado(a)
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22/08/2024 17:00
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
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22/08/2024 17:00
Baixa Definitiva
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21/08/2024 20:40
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA01FP
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21/08/2024 20:40
Custas Satisfeitas - Parte: PEDRO GIOVANNI DE SOUZA
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21/08/2024 20:40
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARIA DOS SANTOS RAMOS
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19/08/2024 18:28
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA01FP -> DCJE
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19/08/2024 18:27
Ato ordinatório praticado
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19/08/2024 18:27
Transitado em Julgado - Data: 06/08/2024
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19/08/2024 09:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 82
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18/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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16/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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08/08/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2024 15:56
Juntado(a)
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06/08/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2024 13:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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06/08/2024 13:30
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 69
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06/08/2024 13:30
Juntada de Certidão
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05/08/2024 21:41
Juntada de Petição
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02/08/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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11/07/2024 11:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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10/07/2024 23:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/07/2024 22:23
Juntada de Petição
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09/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 09/05/2024 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/05/2024
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09/05/2024 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5019289-22.2023.8.24.0020/SC RÉU: PEDRO GIOVANNI DE SOUZA SENTENÇA Diante do Exposto, com base no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais formulados na Ação de Usucapião de Bem Móvel movida por Maria dos Santos Ramos em face de Pedro Giovanni dos Santos para, nos termos do art. 1.261 do Código Civil, declarar o direito dominial sobre o veículo FORD, modelo Fiesta, placa MDD-8414, Renavam 887976719, chassi 9BFZF10B278493484, servindo a presente como título hábil para registro no Detran/SC.
A presente decisão tem efeito retroativo até o ano de 2017 (data do início da posse da autora), devendo desaparecer os débitos pendentes apenas até o ano de 2016, sendo que aqueles pertinentes ao ano de 2017 em diante devem permanecer vinculados ao veículo usucapiendo, ainda que a titularidade seja feita para o nome da parte autora.
Custas processuais pela parte autora (princípio da causalidade), ficando, todavia, a exigibilidade suspensa (CPC, art. 98, § 3º), em razão do polo ativo ser agraciado com o benefício da gratuidade.
Sem condenação em honorários advocatícios, porquanto ausente resistência do polo passivo. P.R.I.
Transitada e cumprido o art. 320 do CNCGJ, arquivem-se. -
08/05/2024 12:58
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/05/2024
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08/05/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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07/05/2024 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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13/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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03/04/2024 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/04/2024 13:23
Julgado procedente o pedido
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02/04/2024 16:32
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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25/03/2024 16:21
Conclusos para despacho
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25/03/2024 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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04/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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23/02/2024 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/02/2024 14:00
Despacho
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21/02/2024 11:02
Conclusos para despacho
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21/02/2024 11:01
Juntada de Certidão
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21/02/2024 11:01
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
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21/02/2024 11:01
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC - EXCLUÍDA
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21/02/2024 11:01
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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20/02/2024 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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05/02/2024 13:08
Juntada de Certidão
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04/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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30/11/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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24/11/2023 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/11/2023 16:51
Despacho
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24/11/2023 12:24
Conclusos para despacho
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23/11/2023 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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23/11/2023 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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20/11/2023 10:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 40
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20/11/2023 10:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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17/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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13/11/2023 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/11/2023 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/11/2023 15:27
Despacho
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09/11/2023 14:44
Conclusos para despacho
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09/11/2023 14:44
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 36 - Juntada de certidão - 09/11/2023 14:33:44
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09/11/2023 14:33
Juntada de Certidão
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08/11/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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07/11/2023 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/11/2023 17:30
Despacho
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07/11/2023 10:09
Conclusos para despacho
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07/11/2023 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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27/10/2023 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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24/10/2023 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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20/10/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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13/10/2023 04:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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12/10/2023 00:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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11/10/2023 12:35
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17
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30/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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28/09/2023 09:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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22/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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21/09/2023 09:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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21/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/09/2023 02:00:45, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 07/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/11/2023
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21/09/2023 00:00
Edital
USUCAPIÃO Nº 5019289-22.2023.8.24.0020/SC AUTOR: MARIA DOS SANTOS RAMOS RÉU: PEDRO GIOVANNI DE SOUZA EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Sérgio Renato Domingos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): terceiros interessados Prazo do Edital: 30 dias.
Descrição do(s) Bem(ns): veículo marca FORD, modelo Fiesta, placa MDD-8414, chassi 9BFZF10B278493484.
Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
20/09/2023 22:32
Expedição de Edital - citação
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20/09/2023 22:31
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/09/2023
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20/09/2023 22:29
Expedição de ofício - 1 carta
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20/09/2023 22:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/09/2023 22:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/09/2023 22:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/09/2023 22:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PEDRO GIOVANNI DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.
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20/09/2023 22:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DOS SANTOS RAMOS. Justiça gratuita: Deferida.
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12/09/2023 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/09/2023 14:38
Despacho
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11/09/2023 14:22
Conclusos para despacho
-
04/09/2023 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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13/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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03/08/2023 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/08/2023 13:24
Despacho
-
02/08/2023 12:28
Conclusos para despacho
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02/08/2023 12:08
Juntada de Petição
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02/08/2023 11:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DOS SANTOS RAMOS. Justiça gratuita: Requerida.
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02/08/2023 11:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2023
Ultima Atualização
09/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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