TJSC - 5016120-54.2020.8.24.0045

1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Acidentes e Registros Publicos da Comarca de Palhoca

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Polo Ativo

Partes

VILMAR DIAS

CPF *83.***.*09-34

Advogados

HELIO DA SILVA CAMPOS

CPF *92.***.*21-04

MARIANA DA SILVA CAMPOS

OAB: 113109/RS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ: 82.892.316/0001-08

Advogados

MICHELLE GASTAO DA ROSA PERDIGAO

CPF *05.***.*91-13

MAIARA MENDES DE SOUZA SILVA

OAB: 037738/SC

CPF *68.***.*06-86

ALTIERES ANTONIO NASCIMENTO

CPF *08.***.*06-47

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/04/2024 16:29

    Baixa Definitiva

  • 05/04/2024 10:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.065,89

  • 03/04/2024 14:58

    Expedição de Alvará

  • 01/04/2024 17:17

    Transitado em Julgado

  • 01/04/2024 10:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 01/04/2024 10:34

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 99

  • 27/03/2024 14:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 27/03/2024 14:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 27/03/2024 11:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/03/2024 11:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/03/2024 11:15

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/03/2024 15:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 26/03/2024 14:31

    Conclusos para julgamento

  • 26/03/2024 12:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 26/03/2024 12:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 25/03/2024 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2024 12:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 3.059,10

  • 15/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 14/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 05/03/2024 10:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/03/2024 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 13:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 04/03/2024 13:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 04/03/2024 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/03/2024 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/03/2024 13:23

    Despacho

  • 04/03/2024 12:37

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2024 10:06

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 77

  • 04/03/2024 10:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 01/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 01/03/2024 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/02/2024 18:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 29/02/2024 18:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 20/02/2024 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/02/2024 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2024 19:23

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS101 -> PAC01FP

  • 15/02/2024 19:23

    Transitado em Julgado

  • 15/02/2024 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 25/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 18/12/2023 23:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 18/12/2023 23:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 15/12/2023 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2023 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2023 15:23

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/12/2023 20:14

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 12/12/2023 07:56

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

  • 18/10/2023 12:18

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

  • 18/10/2023 11:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 15/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 10/10/2023 13:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 10/10/2023 13:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 05/10/2023 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2023 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2023 14:44

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/10/2023 10:29

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 18/09/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023<br>Data da sessão: <b>05/10/2023 09:00:00</b>

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Davidson Jahn Mello, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 05/10/2023.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 05/10/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5016120-54.2020.8.24.0045/SC (Pauta: 252) RELATOR: Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES RECORRENTE: VILMAR DIAS (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA DA SILVA CAMPOS (OAB RS113109) ADVOGADO(A): HÉLIO DA SILVA CAMPOS (OAB RS027003) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MAIARA MENDES DE SOUZA SILVA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de setembro de 2023.

    Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO Presidente

  • 15/09/2023 11:54

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2023

  • 15/09/2023 11:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 15/09/2023 11:38

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/10/2023 09:00</b><br>Sequencial: 252

  • 28/08/2023 15:15

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 15:15

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2023 15:11

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 36 - de 'APELAÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'

  • 28/08/2023 13:20

    Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GTRFNS202 para GTRFNS101)

  • 28/08/2023 13:08

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202

  • 25/08/2023 17:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 17/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 07/08/2023 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/08/2023 12:43

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 07/08/2023 12:41:52)

  • 04/08/2023 16:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 36 Parte Isenta

  • 04/08/2023 16:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 03/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 02/08/2023 11:16

    Juntada de Petição

  • 25/07/2023 15:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 25/07/2023 15:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 24/07/2023 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/07/2023 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/07/2023 09:22

    Julgado improcedente o pedido

  • 24/07/2023 09:10

    Conclusos para julgamento

  • 24/07/2023 09:10

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Conclusos para decisão/despacho - 01/03/2021 14:51:44)

  • 16/10/2022 20:09

    Juntada de Petição

  • 11/12/2021 17:29

    Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 22:13:50). Refer. Evento 21

  • 11/12/2021 17:29

    Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 22:13:50). Refer. Evento 22

  • 11/12/2021 17:29

    Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 22:13:50). Refer. Evento 20

  • 25/02/2021 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 11/02/2021 19:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 29/01/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

  • 19/01/2021 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/01/2021 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/01/2021 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2021 19:35

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 10

  • 17/01/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 07/01/2021 22:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 18/12/2020 18:33

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 18/12/2020 18:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 09/12/2020 17:28

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 09/12/2020 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/12/2020 17:27

    Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 09/12/2020 15:43

    Decisão interlocutória

  • 09/12/2020 12:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/12/2020 11:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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