TJSC - 5073801-72.2022.8.24.0930

1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis

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Polo Ativo

Partes

COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI

CNPJ: 82.639.451/0001-38

Advogados

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

OAB: 074909/RS

CPF *29.***.*61-04

Polo Passivo

Partes

JOAO PAULO ROCHA

CPF *07.***.*91-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/08/2025 02:49

    Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 102

  • 08/08/2025 02:12

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 102

  • 07/08/2025 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2025 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2025 21:31

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 97

  • 29/07/2025 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

  • 22/07/2025 12:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97<br>Oficial: PAULO ROBERTO COSTA

  • 21/07/2025 19:05

    Expedição de Mandado de citação - FNSCLCEMAN

  • 07/07/2025 03:09

    Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 94

  • 04/07/2025 02:25

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 94

  • 04/07/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 5073801-72.2022.8.24.0930/SC AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDIADVOGADO(A): GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI DESPACHO/DECISÃO A Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina editou a Circular CGJ n. 222/2020, a viabilizar, acaso assim entenda o magistrado e sempre em atenção à preservação da essência do ato, a utilização do aplicativo WhatsApp para realização da citação.

    Referido ato normativo, ainda, estabelece regramento específico a ser adotado no momento da realização do ato, a saber: FORO JUDICIAL.

    PANDEMIA CAUSADA PELA COVID-19.

    ATUAÇÃO REMOTA COMO REGRA GERAL, INCLUSIVE NA OCASIÃO DO RETORNO GRADUAL.

    COMUNICAÇÃO PROCESSUAL.

    MANUTENÇÃO DA VIGÊNCIA DA CIRCULAR N. 76/2020-CGJ PARA AS INTIMAÇÕES E DEMAIS NOTIFICAÇÕES.

    COMPLEMENTAÇÃO.

    CITAÇÃO PELO APLICATIVO WHATSAPP.

    FORMA NÃO INCIDENTE NAS DEMANDAS CRIMINAIS E INFRACIONAIS.

    ADOÇÃO DO PROCEDIMENTO A CRITÉRIO DO MAGISTRADO.

    ORIENTAÇÕES. Considerando a regra geral de cumprimento remoto dos atos processuais no período de pandemia vivenciado - a ser igualmente observada, inclusive, quando houver o retorno gradual das atividades presenciais -, bem como os argumentos jurídicos devidamente expostos no parecer do Juiz Corregedor do Núcleo II - Estudos, Planejamentos e Projetos desta Corregedoria-Geral da Justiça, são apresentadas, ao Primeiro Grau de Jurisdição, as seguintes orientações: (a) esfera de aplicação da Circular n. 76/2020-CGJ: a partir da emissão da presente Circular n. 222/2020-CGJ, aquela que lhe precede (n. 76/2020) será observada, somente, para fins de intimações e demais notificações processuais; (b) esfera de aplicação da Circular n. 222/2020-CGJ: o procedimento de citação por WhatsApp previsto na presente Circular: (b.1) poderá ser observado, a critério do Magistrado e sempre em atenção à preservação da essência do ato, quando não for possível sua  perfectibilização pelos sistemas processuais atualmente utilizados pelo PJSC (a exemplo do cadastro previsto na Resolução Conjunta n. 05/2018-GP/CGJ), sem prejuízo dos casos que, excepcionalmente, demandem atuação presencial do oficial de justiça ou os serviços do correio; e, (b.2) não incide nas esferas criminal e infracional, as quais contarão, oportunamente, com análise específica; (c) procedimento para a realização da citação por meio do WhatsApp: 1) as citações realizadas por meio do WhatsApp serão consideradas pessoais para todos os efeitos legais e efetuadas em estrita observância às disposições do art. 212 da Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil); 2) o aplicativo poderá ser utilizado nos atos de citação de todas as unidades judiciárias do PJSC, excetuadas as demandas criminais e infracionais; 3) se necessário, as pessoas jurídicas poderão ser destinatárias das comunicações;  4) quando inviável o aproveitamento de aparelhos especificamente voltados à atividade, será possível a utilização dos celulares dos próprios profissionais encarregados da citação, aos quais competirá o armazenamento das informações, até a certificação nos autos respectivos;  5) o armazenamento ao qual se refere o item anterior deverá ocorrer de forma responsável, observado o caráter reservado das mensagens trocadas; 6) o número de telefone e os dados de identificação do citando poderão ser extraídos de informações existentes no processo judicial ou nos bancos de cadastros acessíveis ao PJSC; 7) o número de telefone do citando, quando não puder ser extraído em observância ao item anterior, sem prejuízo do fornecimento voluntário pelo interessado, não poderá ser exigido pelo juízo sob qualquer penalidade (indeferimento da petição inicial, v.g.); 8) antes da citação, o profissional encarregado do ato deverá esclarecer ao citando que a unidade judicial necessita lhe encaminhar documentação oficial de citação, bem como solicitar, para tanto, a identificação do destinatário, a ser confirmada, no WhatsApp, por meio do envio de foto de seu documento pessoal de identificação (RG, CNH, v.g); 9) o esclarecimento acerca da necessidade de encaminhamento de documentação oficial e a solicitação de envio, pelo aplicativo, de documento pessoal poderão ocorrer mediante ligação telefônica, com posterior certificação nos autos; 10) havendo dúvida quanto à identificação do citando, além da foto de seu documento pessoal, poderão ser solicitados, em complemento, o encaminhamento de fotografia de seu rosto (selfie) e/ou a confirmação de outros dados pessoais constantes no processo judicial ou nos bancos de cadastros acessíveis ao PJSC, a exemplo de endereço e outro registro de identidade (RG, CPF etc.); 11) dispensa-se o "termo de adesão" no procedimento descrito, desde que expressamente informado ao citando que a forma de citação escolhida restringe-se àquele ato isolado, inexistindo vinculação automática à utilização do aplicativo para os próximos atos (consequentemente, em cada citação/comunicação via Whatsapp deverá ser renovada referida ressalva); 12) o profissional encarregado da citação alertará o destinatário de que a entrega da mensagem serve como citação processual, de forma a produzir todos os efeitos legais dela decorrentes; 13) o documento relativo à citação será encaminhado ao citando pelo aplicativo, em formato pdf, juntamente com a senha/chave de acesso ao processo, sendo desnecessário o envio de cópia impressa de qualquer documento; 14) a fim de que se garanta a efetividade do ato, tem-se por necessária a expressa confirmação do recebimento da documentação do item anterior pelo destinatário, não bastando a verificação de ícone de entrega e leitura da mensagem; 15) a resposta de confirmação da citação, pelo citando, deverá ser encaminhada por meio do aplicativo, podendo ser por mensagem de texto ou de voz, utilizando-se da expressão "citado(a)", "recebido", "confirmo o recebimento" ou outra expressão análoga que revele a ciência da citação; 16) se a resposta indicada no item anterior não ocorrer em 3 (três) dias, o ato poderá, a critério do magistrado, ser renovado pela mesma via ou pelos outros meios previstos na legislação processual vigente, sem prejuízo da adoção das medidas de segurança na hipótese de atuação presencial, em razão pandemia da Covid-19; 17) todas as trocas de informações por meio do aplicativo deverão ser devidamente certificadas nos autos; 18) a contagem dos prazos obedecerá às regras estabelecidas na legislação processual vigente; e, 19) não será permitida a apresentação de requerimentos por meio do WhatsApp, cabendo à parte ou ao advogado apresentá-los via peticionamento eletrônico ou outra forma processual admitida. CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO.

    Autos n. 0014287-31.2020.8.24.0710.  Ademais, cabe ressaltar que, em adendo ao sobredito ato, foi expedida a Circular CGJ n. 265/2020, na qual ficou consignado que o ato citatório deverá ser praticado, necessariamente, por Oficial de Justiça, mediante expedição de mandado.

    Ficou definido, ainda, que a expedição do mandado dependerá de vinculação e adimplemento das diligências correspondentes, ainda que se trate de hipótese que admitiria citação por ofício caso fosse essa a via eleita.

    Recentemente, a Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina, por meio da Circular n. 178/2022, destacou a perenidade do conteúdo normativo atinente à citação pelo aplicativo de mensagens WhatsApp, nos exatos termos das Circulares n. 222/2020 e 265/2020.

    Diante do exposto, defiro a citação por meio do aplicativo WhatsApp, a qual deverá obedecer fielmente os critérios estabelecidos pelas Circulares 222/2020 e 265/2020, ambas da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina.

    Consigne-se no mandado que há autorização para que a citação seja feita pelo aplicativo WhatsApp, bem como o número de telefone para o qual será direcionado o contato, conforme informação prestada pela parte requerente.

    Intime-se.

  • 03/07/2025 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/07/2025 17:42

    Determinada a citação

  • 02/07/2025 20:46

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2025 15:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 25/04/2025 00:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 24/04/2025 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2025 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2025 15:55

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 85

  • 31/03/2025 14:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85<br>Oficial: TAYLA KAROLINI WICHWSKI SILVA

  • 31/03/2025 12:00

    Expedição de Mandado de citação - BNUCEMAN

  • 19/02/2025 14:09

    Juntada de Petição

  • 18/02/2025 09:20

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 9773763, Subguia 5059661 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 46,82

  • 14/02/2025 08:43

    Link para pagamento - Guia: 9773763, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5059661&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5059661</a>

  • 14/02/2025 08:43

    Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI - Guia 9773763 - R$ 46,82

  • 14/02/2025 08:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 14/01/2025 00:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 13/01/2025 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/01/2025 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 15:04

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 74

  • 12/12/2024 15:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74<br>Oficial: TAYLA KAROLINI WICHWSKI SILVA

  • 12/12/2024 14:07

    Expedição de Mandado de citação - BNUCEMAN

  • 24/10/2024 09:33

    Juntada de Petição

  • 23/10/2024 20:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

  • 16/10/2024 09:12

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 9013183, Subguia 4622175 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 44,36

  • 14/10/2024 13:50

    Link para pagamento - Guia: 9013183, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4622175&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4622175</a>

  • 14/10/2024 13:50

    Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI - Guia 9013183 - R$ 44,36

  • 14/10/2024 13:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 18/09/2024 02:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência no Domicílio Eletrônico

  • 17/09/2024 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/09/2024 16:56

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2024 16:56

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 12/09/2024 23:28

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 61

  • 05/08/2024 18:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61<br>Oficial: FERNANDA MARIA KOERICH SCHMIDT DE CARVALHO

  • 05/08/2024 17:58

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 27/05/2024 09:00

    Juntada de Petição

  • 23/05/2024 09:06

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 7957306, Subguia 4068821 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 76,59

  • 21/05/2024 11:16

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7957306, Subguia 4068821

  • 21/05/2024 11:16

    Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI - Guia 7957306 - R$ 76,59

  • 21/05/2024 11:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 17/04/2024 06:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 16/04/2024 08:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/04/2024 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 14:05

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA

  • 11/04/2024 14:05

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOAO PAULO ROCHA)

  • 05/04/2024 11:19

    Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV

  • 19/09/2023 15:56

    Juntada de Petição

  • 19/09/2023 15:37

    Juntada de Petição

  • 08/09/2023 15:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 30/08/2023 06:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 29/08/2023 09:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2023 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 12:44

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 42

  • 13/08/2023 17:32

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 23/06/2023 09:06

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5844990, Subguia 3044299 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,81

  • 21/06/2023 14:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 21/06/2023 14:36

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5844990, Subguia 3044299

  • 21/06/2023 14:36

    Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI - Guia 5844990 - R$ 34,81

  • 22/05/2023 07:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 19/05/2023 10:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2023 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 12:28

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32

  • 26/04/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 17/04/2023 18:50

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 28/03/2023 13:50

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5282676, Subguia 2763025 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 33,38

  • 24/03/2023 17:46

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5282676, Subguia 2763025

  • 24/03/2023 17:46

    Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI - Guia 5282676 - R$ 33,38

  • 15/03/2023 16:27

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22

  • 09/03/2023 06:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 08/03/2023 08:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2023 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 14:33

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23

  • 10/02/2023 18:13

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 10/02/2023 18:13

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 17/01/2023 09:13

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 4854499, Subguia 2554570 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 98,64

  • 13/01/2023 09:55

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4854499, Subguia 2554570

  • 13/01/2023 09:55

    Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI - Guia 4854499 - R$ 98,64

  • 27/12/2022 15:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 25/11/2022 19:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

  • 25/11/2022 10:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

  • 24/11/2022 06:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 23/11/2022 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/11/2022 13:53

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2022 12:53

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 18/11/2022 18:46

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10

  • 08/11/2022 15:59

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 26/10/2022 01:36

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 24/10/2022 06:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 21/10/2022 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2022 14:29

    Determinada a citação

  • 19/10/2022 14:14

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2022 14:08

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 4423676, Subguia 2347742 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.034,56

  • 17/10/2022 10:51

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4423676, Subguia 2347742

  • 11/10/2022 17:37

    Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI - Guia 4423676 - R$ 1.034,56

  • 11/10/2022 17:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2022

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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