21/08/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 246
20/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 246
19/08/2025 17:05

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CBKUN
19/08/2025 17:04

Custas Satisfeitas - Parte: FIRMINO ADERBAL CHAVES BRANCO
19/08/2025 17:04

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
19/08/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247
19/08/2025 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247
19/08/2025 15:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 246
19/08/2025 15:07

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CBKUN -> DCJE
19/08/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 15:06

Transitado em Julgado - Data: 19/08/2025
19/08/2025 10:13

Recebidos os autos - TJSC -> CBKUN Número: 09000321220168240216/TJSC
27/06/2025 18:23

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 09000321220168240216/TJSC
07/02/2024 16:40

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CBKUN -> TJSC
07/02/2024 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239
15/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239
05/12/2023 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 22:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 237 Parte Isenta
04/12/2023 22:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230
04/12/2023 21:41

Juntada de Petição
01/12/2023 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231
01/12/2023 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229
10/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 229 e 231
10/11/2023 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
31/10/2023 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/10/2023 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/10/2023 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/10/2023 16:38

Julgado improcedente o pedido
31/10/2022 16:35

Conclusos para julgamento
31/10/2022 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223
13/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
04/10/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 216 e 218
03/10/2022 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2022 18:21

Juntada de Petição
03/10/2022 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217
12/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 216 e 218
11/09/2022 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
02/09/2022 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2022 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2022 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2022 02:19

Despacho
23/08/2022 15:21

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
23/08/2022 14:42

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local CBS - SALA PRINCIPAL (IJ/JÚRI) - 23/08/2022 13:30. Refer. Evento 186
23/08/2022 14:00

Conclusos para despacho
15/08/2022 14:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 200 Data do cumprimento: 15/08/2022
15/08/2022 14:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 201 Data do cumprimento: 15/08/2022
14/08/2022 17:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 202 Data do cumprimento: 13/08/2022
12/08/2022 14:41

Juntada de peças digitalizadas
11/08/2022 16:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 200 Oficial: MATHEUS TIETJEN SLOMSKY
11/08/2022 16:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 201 Oficial: MATHEUS TIETJEN SLOMSKY
11/08/2022 16:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 202 Oficial: MATHEUS TIETJEN SLOMSKY
11/08/2022 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/08/2022 15:07

Expedição de ofício
11/08/2022 11:23

Expedição de Mandado - CBKCEMAN
11/08/2022 11:23

Expedição de Mandado - CBKCEMAN
11/08/2022 11:23

Expedição de Mandado - CBKCEMAN
11/08/2022 03:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELITON NATHANAEL DA SILVA FERNANDES. Justiça gratuita: Não requerida.
11/08/2022 03:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FLAVIO LUIZ LANCINI BARBOSA. Justiça gratuita: Não requerida.
09/05/2022 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
06/05/2022 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
14/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 190 e 192
04/04/2022 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
04/04/2022 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
04/04/2022 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2022 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2022 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2022 14:48

Despacho
23/03/2022 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
17/03/2022 15:34

Audiência de instrução - cancelada - Local CBS - Sala Principal (IJ/Júri/conciliatórias) - 19/10/2021 14:00. Refer. Evento 138
09/03/2022 18:28

Audiência de instrução - redesignada - Local Sala Principal (IJ/Júri/conciliatórias) - 23/08/2022 13:30. Refer. Evento 154
09/03/2022 18:21

Conclusos para despacho
09/03/2022 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
04/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178 e 180
23/02/2022 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
23/02/2022 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
22/02/2022 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2022 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2022 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2022 18:16

Despacho
13/12/2021 15:08

Conclusos para despacho
13/12/2021 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
10/12/2021 09:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 161 e 170
30/11/2021 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
19/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168 e 170
18/11/2021 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
09/11/2021 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2021 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2021 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2021 17:16

Despacho
04/11/2021 11:07

Conclusos para despacho
01/11/2021 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
28/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159 e 161
19/10/2021 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
19/10/2021 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
18/10/2021 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2021 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2021 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2021 18:50

Despacho
18/10/2021 17:34

Conclusos para despacho
18/10/2021 17:15

Juntada de Petição
12/07/2021 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
21/06/2021 14:43

Audiência de instrução - cancelada - Local Sala Principal (IJ/Júri/conciliatórias) - 23/10/2020 14:00. Refer. Evento 114
20/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
15/06/2021 17:37

Juntada de Certidão
10/06/2021 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2021 19:48

Decisão interlocutória
08/06/2021 16:59

Conclusos para decisão/despacho
08/06/2021 16:33

Juntada de Petição
11/05/2021 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
03/05/2021 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
18/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 142
09/04/2021 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
09/04/2021 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
08/04/2021 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2021 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2021 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2021 20:29

Despacho
08/04/2021 19:53

Audiência de instrução - designada - Local Sala Principal (IJ/Júri/conciliatórias) - 19/10/2021 14:00
19/03/2021 16:53

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2020 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
03/11/2020 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
31/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 131
21/10/2020 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
21/10/2020 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
21/10/2020 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2020 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2020 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2020 13:23

Despacho
21/10/2020 10:59

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2020 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
14/10/2020 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
08/10/2020 08:57

Juntada de Petição
07/10/2020 18:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 110
21/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 116 e 118
18/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 108 e 110
14/09/2020 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
14/09/2020 17:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 117
11/09/2020 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/09/2020 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/09/2020 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/09/2020 12:02

Determinada a intimação
11/09/2020 00:21

Audiência Designada - Local Sala Principal (IJ/Júri/conciliatórias) - 23/10/2020 14:00
11/09/2020 00:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/09/2020 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
09/09/2020 11:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 109
08/09/2020 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/09/2020 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/09/2020 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/05/2020 01:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 105
20/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 105
10/05/2020 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
10/05/2020 18:43

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
24/04/2020 12:35

Redesignada audiência - Em razão da suspensão dos prazos processuais nos termos da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5 de 23 de março de 2020, diante da pandemia da COVID-19, redesigno a audiência anteriormente agendada (fls. 436-437) para o dia 20-9-2020, às
23/04/2020 17:24

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 29/09/2020 Hora 14:00 Local: Sala de Audiências Situacão: Pendente
20/04/2020 16:32

Conclusos para despacho
31/01/2020 13:25

Decisão interlocutória - SAJ - Na oportunidade, verifica-se que o feito se encontra em ordem e as partes estão devidamente representadas. Inexistem questões processuais pendentes de apreciação, bem como emergem presentes do caso em questão os pressupostos
31/01/2020 09:18

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 04/05/2020 Hora 14:00 Local: Sala de Audiências Situacão: Cancelada
22/11/2019 15:30

Conclusos para despacho
21/11/2019 14:02

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCBL.19.20001988-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 21/11/2019 13:53
20/11/2019 09:55

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
11/11/2019 22:45

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/11/2019 22:45

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
11/09/2019 02:31

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
01/09/2019 20:51

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/09/2019 20:50

Ato ordinatório-Contestação - Fica intimada a parte ativa para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 30 (trinta) dias.
01/09/2019 20:49

Certificado a tempestividade - Tempestividade contestação
30/08/2019 15:20

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WCBL.19.10003545-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 30/08/2019 14:36
15/08/2019 15:49

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
15/08/2019 15:48

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF - Com Documentos
22/07/2019 18:54

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 216.2019/001977-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/08/2019 Local: Oficial de justiça - Michele Costa Pereira Theodoro
19/07/2019 05:08

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
19/07/2019 05:08

Juntada
19/07/2019 05:08

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR986607894TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Firmino Aderbal Chaves Branco
06/06/2019 18:35

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - ARMP
03/06/2019 13:14

Decisão interlocutória - SAJ - Ciente do retorno do tribunal, com decisão que determinou o recebimento da inicial e analisou, de ofício, as questões preliminares aventadas (fls. 382-401), determino: I - Cite-se o réu, nos termos do artigo 17, § 9º da Lei
24/05/2019 14:59

Conclusos para despacho
23/05/2019 14:33

Juntada de Petição - Tipo da Petição: Documentação de processo originário no 2º Grau Data: 23/05/2019 00:00
16/05/2019 17:53

Informações
14/08/2018 13:56

Informações
17/06/2018 18:22

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
24/05/2018 12:40

Informações
06/02/2018 21:36

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/02/2018 devido à alteração da tabela de feriados
13/11/2017 17:27

Juntada de documento
13/11/2017 17:27

Juntada
13/11/2017 17:26

Certidão emitida - Genérico
19/09/2017 15:37

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0882/2017 Data da Publicação: 18/09/2017 Número do Diário: 2668 Página:
14/09/2017 16:21

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0882/2017 Teor do ato: R.h. Ciente da decisão de fls. 360-366, que concedeu efeito suspensivo ao inconformismo. Intimem-se. Aguarde-se pela manifestação do Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarin
14/09/2017 12:21

Juntada
13/09/2017 21:20

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/09/2017 21:20

Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.
13/09/2017 17:24

Mero expediente - SAJ - R.h. Ciente da decisão de fls. 360-366, que concedeu efeito suspensivo ao inconformismo. Intimem-se. Aguarde-se pela manifestação do Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Cumpra-se, com urgência.
13/09/2017 14:04

Conclusos para despacho
13/09/2017 14:03

Juntada de documento
27/07/2017 17:33

Juntada de documento
27/07/2017 17:32

Certidão emitida - Genérico
26/06/2017 15:05

Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WCBL.17.20001218-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 26/06/2017 14:58
22/06/2017 15:48

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WCBL.17.20001194-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 22/06/2017 15:44
16/06/2017 09:50

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
06/06/2017 20:36

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0449/2017 Data da Publicação: 06/06/2017 Número do Diário: 2598 Página:
06/06/2017 19:52

Juntada
06/06/2017 19:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/06/2017 18:59

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
02/06/2017 19:58

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0449/2017 Teor do ato: Ciente da interposição de agravo de instrumento (fl. 313).Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Intimem-se.Aguarde-se pela manifestação do Egrégio Tribunal d
02/06/2017 11:22

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/05/2017 10:41

Mero expediente - SAJ - Ciente da interposição de agravo de instrumento (fl. 313).Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Intimem-se.Aguarde-se pela manifestação do Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, bem como pelo decurso dos
29/05/2017 18:54

Conclusos para decisão interlocutória
29/05/2017 16:15

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCBL.17.10001530-8 Tipo da Petição: Petição Data: 29/05/2017 13:40
26/05/2017 15:20

Certidão emitida - Agravo de Instrumento - 4010854-49.2017.8.24.0000
24/05/2017 11:07

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0386/2017 Data da Publicação: 24/05/2017 Número do Diário: 2589 Página:
23/05/2017 12:21

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
23/05/2017 12:21

Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Insuficiência de Endereço
22/05/2017 15:34

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0386/2017 Teor do ato: RECEBO, outrossim, a inicial. Cite-se o réu, nos termos do art. 17, § 9º da Lei n. 8.429/92, para que, querendo, ofereça contestação.Determino a citação do município de Campo Be
19/05/2017 20:55

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 216.2017/001006-3 Situação: Devolvido sem Cumprimento em 23/05/2017 Local: Campo Belo do Sul / Michele Costa Pereira Theodoro
18/05/2017 07:09

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
18/05/2017 07:09

Juntada
18/05/2017 07:09

Juntada de AR - Juntada de AR : AR658366253TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : Município de Campo Belo do Sul Diligência : 15/05/2017
17/05/2017 13:23

Ato ordinatório praticado - SAJ - Para cumprimento da decisão de fls. 290/292, expedir novo mandado de citação no endereço fornecido às fls. 303.
15/05/2017 19:24

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCBL.17.20000888-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 15/05/2017 16:26
09/05/2017 11:25

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP
08/05/2017 14:39

Juntada
05/05/2017 21:06

Juntada
05/05/2017 17:09

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/05/2017 17:09

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
28/04/2017 13:43

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0290/2017 Data da Publicação: 28/04/2017 Número do Diário: 2571 Página:
26/04/2017 20:13

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0290/2017 Teor do ato: RECEBO, outrossim, a inicial. Cite-se o réu, nos termos do art. 17, § 9º da Lei n. 8.429/92, para que, querendo, ofereça contestação.Determino a citação do município de Campo Be
26/04/2017 09:17

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
26/04/2017 09:17

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
19/04/2017 20:10

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP
18/04/2017 19:34

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 216.2017/000740-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/04/2017 Local: Campo Belo do Sul / Valmire Arruda dos Santos
18/04/2017 17:37

Recebido pelo Distribuidor - SAJ
04/04/2017 08:45

Determinado a citação/notificação - RECEBO, outrossim, a inicial. Cite-se o réu, nos termos do art. 17, § 9º da Lei n. 8.429/92, para que, querendo, ofereça contestação.Determino a citação do município de Campo Belo do Sul/SC, nos moldes do art. 17, § 3º,
14/12/2016 18:44

Juntada de documento - Nº Protocolo: DCBL.16.00004697-9 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 05/12/2016 13:28
14/12/2016 12:36

Expedido termo - Genérico - Audiência Audiovisual
14/12/2016 12:34

Importação de Arquivos Multimídia - Importação de Arquivos Multimídia Data: 14/12/2016 Hora 12:30 Local: Sala de Audiências Situacão: Importada
13/12/2016 17:43

Conclusos para decisão interlocutória
12/12/2016 13:12

Conclusos para despacho
09/12/2016 15:06

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCBL.16.20002030-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 09/12/2016 15:04
07/12/2016 14:00

Juntada
06/12/2016 14:58

Juntada de documento - Nº Protocolo: DCBL.16.00004696-1 Tipo da Petição: Informações Data: 05/12/2016 13:26
01/12/2016 15:56

Juntada de documento - Nº Protocolo: DCBL.16.00004669-4 Tipo da Petição: Informações Data: 30/11/2016 14:28
28/11/2016 19:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/11/2016 17:47

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
26/11/2016 07:56

Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WCBL.16.10004098-0 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 25/11/2016 16:22
04/11/2016 09:38

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
04/11/2016 09:38

Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PF
04/11/2016 09:37

Juntada de mandado
01/11/2016 10:44

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 216.2016/002428-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/11/2016 Local: Campo Belo do Sul / Valmire Arruda dos Santos
28/10/2016 09:37

Determinado a citação/notificação - Notifique-se o demandado para, querendo, apresentar manifestação por escrito, nos termos do artigo 17, § 7º da Lei nº 8.429/92, no prazo de 15 (quinze) dias.Apresentada manifestação ou decorrido em branco o prazo para t
24/10/2016 18:46

Conclusos para despacho
24/10/2016 18:46

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCBL.16.20001694-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 24/10/2016 18:17
18/10/2016 11:46

Juntada
13/10/2016 22:17

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/10/2016 21:01

Determinado a emenda da inicial - Emende-se a inicial, em 15 dias (art. 321 do CPC), a fim de apresentar o cotejo analítico entre o (s) precedente (s) apontado (s) e a situação fática narrada na petição inicial, devendo demonstrar a relação existente entr
10/10/2016 11:08

Conclusos para despacho
05/10/2016 16:20

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2016

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5091570-88.2025.8.24.0930

Salete Celia de Andrade

Facta Financeira S.A. Credito, Financiam...

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 04/07/2025 11:02

Exibir Processo

Processo nº 5025744-18.2025.8.24.0930

Sato Odontologia LTDA

Josiele Vassoler

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 21/02/2025 15:30

Exibir Processo

Processo nº 5091967-50.2025.8.24.0930

Freitas &Amp; Agostini Advogados Associados

Portocred SA Credito Financiamento e Inv...

Advogado: Gustavo Cenci Agostini

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 04/07/2025 16:35

Exibir Processo

Processo nº 5005517-22.2023.8.24.0010

Ricken Alimentos Eireli

42.614.316 Weslei Reis Rodrigues Santos

Advogado: Douglas Vagner

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 04/09/2024 08:55

Exibir Processo

Processo nº 0900032-12.2016.8.24.0216

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Os Mesmos

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 08/02/2024 14:02

Exibir Processo