TJSC - 5004887-48.2024.8.24.0036
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Jaragua do Sul
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 10:10
Conclusos para despacho
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01/08/2025 10:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 90
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28/07/2025 22:59
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50248132620248240000/TJSC
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23/07/2025 09:11
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50248132620248240000/TJSC
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14/07/2025 02:47
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
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11/07/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
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11/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5004887-48.2024.8.24.0036/SC AUTOR: LUCAS SIGNORETTI RUFASADVOGADO(A): BENVINDO NOGACZ FILHO (OAB PR025984) DESPACHO/DECISÃO I – Consabido que a modificação do polo passivo, quando não importa em alteração da causa de pedir, pode ocorrer inclusive após a citação dos demais litisconsortes passivo.
Nesse sentido, é o julgado pelo Superior Tribunal de Justiça: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.
AÇÃO ORDINÁRIA.
CONTRATO TEMPORÁRIO.
ESTABILIDADE PROVISÓRIA.
INDENIZAÇÃO.
INOVAÇÃO RECURSAL, EM SEDE DE AGRAVO INTERNO.
IMPOSSIBILIDADE.
INFRINGÊNCIA AO ART. 320 , II , DO CPC/73 .
TESE RECURSAL NÃO PREQUESTIONADA.
SÚMULA 211 DO STJ.
OFENSA AO ART. 264 DO CPC/73. EMENDA À PETIÇÃO INICIAL, APÓS A CITAÇÃO PARA MODIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO, SEM ALTERAÇÃO DO PEDIDO OU DA CAUSA DE PEDIR.
POSSIBILIDADE. [...] (STJ - AgInt no AREsp: 952182 PI 2016/0184824-7, Relator.: Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, Data de Julgamento: 31/08/2020, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 16/09/2020) (sem grifos no original).
Por esses fundamentos, recebo a emenda à petição inicial (evento 60.1) e determino a adequação do cadastro das partes para que Lucas Sgnoretti Rufas passe a figurar como autor, representado pelo Dr.
Benvindo Nogacz Filho.
II – Intime-se o autor supracitado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, recolha a sua cota-parte das custas de ingresso, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290).
III – Após, à vista das alegações formuladas pelas partes e também da natureza da presente demanda, intimem-se os litigantes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especifiquem detalhadamente as provas que pretendem produzir, conforme arts. 319, VI, 348, 350 e 351 do CPC, cientes de que seu silêncio será interpretado como concordância tácita com o julgamento dos autos no estado em que se encontram. -
10/07/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 03:17
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
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09/07/2025 02:34
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
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08/07/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2025 18:46
Determinada a intimação
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26/06/2025 14:10
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50248132620248240000/TJSC
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24/04/2025 15:31
Juntada de Petição
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07/04/2025 15:09
Conclusos para despacho
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07/04/2025 11:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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26/03/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/03/2025 17:53
Nomeado defensor dativo
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17/03/2025 10:21
Conclusos para despacho
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17/03/2025 10:20
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC051766
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14/03/2025 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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14/03/2025 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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12/03/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/03/2025 16:25
Nomeado defensor dativo
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29/01/2025 19:01
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC051205
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29/01/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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13/01/2025 14:02
Conclusos para despacho
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12/01/2025 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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12/01/2025 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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12/01/2025 14:37
Juntada de Petição
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10/01/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/01/2025 17:25
Nomeado defensor dativo
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10/01/2025 16:12
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC057839
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17/12/2024 10:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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06/12/2024 06:00
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 57
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28/11/2024 15:18
Conclusos para decisão
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27/11/2024 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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27/11/2024 10:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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26/11/2024 10:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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25/11/2024 19:07
Expedição de ofício - 1 carta
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25/11/2024 19:04
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - PR025984
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25/11/2024 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/11/2024 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/11/2024 18:42
Despacho
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23/10/2024 10:19
Juntada de Petição
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12/08/2024 15:18
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC047434
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12/08/2024 15:18
Conclusos para despacho
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10/08/2024 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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10/08/2024 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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10/08/2024 16:38
Juntada de Petição
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08/08/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/08/2024 15:27
Nomeado defensor dativo
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18/07/2024 14:59
Conclusos para despacho
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18/07/2024 14:58
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42
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10/07/2024 19:05
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40<br>Data do cumprimento: 10/07/2024
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03/07/2024 12:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: LARISSA CRISTINA DA COSTA DO AMARAL
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03/07/2024 12:24
Expedição de Mandado - JGSCEMAN
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02/07/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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01/07/2024 17:32
Juntada de Petição - ENGELBERTO ARNOLDO RENNER (PR025984 - BENVINDO NOGACZ FILHO)
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29/06/2024 09:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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29/06/2024 09:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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28/06/2024 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/06/2024 13:01
Ato ordinatório praticado
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21/06/2024 14:44
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31
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19/06/2024 14:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: BEN HUR ROSA DA SILVA
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19/06/2024 14:22
Expedição de Mandado - JGSCEMAN
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19/06/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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14/06/2024 10:44
Juntada de Petição
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14/06/2024 10:41
Juntada de Petição
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13/06/2024 10:20
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13
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08/06/2024 03:09
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22<br>Data do cumprimento: 07/06/2024
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26/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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21/05/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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16/05/2024 15:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: BEN HUR ROSA DA SILVA
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16/05/2024 15:24
Expedição de Mandado - JGSCEMAN
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16/05/2024 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/05/2024 11:45
Despacho
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10/05/2024 16:17
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50248132620248240000/TJSC
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26/04/2024 16:25
Conclusos para despacho
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26/04/2024 12:21
Juntada de Petição
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26/04/2024 12:12
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50248132620248240000/TJSC
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26/04/2024 12:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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25/04/2024 17:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: BEN HUR ROSA DA SILVA
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25/04/2024 17:13
Expedição de Mandado - JGSCEMAN
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25/04/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/04/2024 16:57
Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 10
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25/04/2024 16:57
Não Concedida a tutela provisória
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25/04/2024 13:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ENGELBERTO ARNOLDO RENNER. Justiça gratuita: Deferida.
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17/04/2024 16:32
Conclusos para despacho
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16/04/2024 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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16/04/2024 11:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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11/04/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/04/2024 13:57
Determinada a intimação
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09/04/2024 12:02
Conclusos para decisão
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08/04/2024 14:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ENGELBERTO ARNOLDO RENNER. Justiça gratuita: Requerida.
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08/04/2024 14:24
Distribuído por dependência - Número: 03074512220188240036/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2024
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença - Outro processo • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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