TJSC - 5021832-72.2022.8.24.0039
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Executivos Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Lages
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/12/2024 18:01
Baixa Definitiva
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12/12/2024 17:54
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGSFP
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12/12/2024 17:53
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE LAGES/SC
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12/12/2024 17:53
Custas Satisfeitas - Rateio de 14,28%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SILVANA ALVES DA SILVA
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12/12/2024 17:53
Custas Satisfeitas - Rateio de 14,28%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: RIAN ANTONY DE OLIVEIRA
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12/12/2024 17:53
Custas Satisfeitas - Rateio de 14,28%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: RAISSA EMILY DE OLIVEIRA
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12/12/2024 17:53
Custas Satisfeitas - Rateio de 14,29%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MURILO NATHAN DE OLIVEIRA
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12/12/2024 17:53
Custas Satisfeitas - Rateio de 14,29%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARLON SILVANO DA SILVA DE OLIVEIRA
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12/12/2024 17:53
Custas Satisfeitas - Rateio de 14,29%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARLA CAMILLE DA SILVA DE OLIVEIRA
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12/12/2024 17:53
Custas Satisfeitas - Rateio de 14,29%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANTONIO ALCIONI DE OLIVEIRA
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09/12/2024 17:23
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGSFP -> DCJE
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09/12/2024 17:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 275, 273, 272, 271, 274, 277 e 276
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09/12/2024 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276
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09/12/2024 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277
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09/12/2024 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274
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09/12/2024 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271
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09/12/2024 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272
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09/12/2024 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273
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09/12/2024 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275
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09/12/2024 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278
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09/12/2024 11:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278
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09/12/2024 10:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279
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09/12/2024 10:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279
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05/12/2024 14:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILVANA ALVES DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
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05/12/2024 14:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RIAN ANTONY DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
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05/12/2024 14:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAISSA EMILY DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
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05/12/2024 14:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MURILO NATHAN DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
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05/12/2024 14:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLON SILVANO DA SILVA DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
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05/12/2024 14:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLA CAMILLE DA SILVA DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
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05/12/2024 14:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO ALCIONI DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
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05/12/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2024 14:35
Ato ordinatório praticado
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05/12/2024 14:22
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS303 -> LGSFP
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05/12/2024 14:21
Transitado em Julgado
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05/12/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 253, 254, 255, 256, 257, 258 e 259
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10/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 253, 254, 255, 256, 257, 258 e 259
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01/11/2024 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260
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01/11/2024 10:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260
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01/11/2024 09:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261
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01/11/2024 09:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261
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31/10/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/10/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/10/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/10/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/10/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/10/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/10/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/10/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/10/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/10/2024 17:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/10/2024 19:44
Sentença confirmada - por unanimidade
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15/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/10/2024<br>Data da sessão: <b>30/10/2024 13:30</b>
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15/10/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 30/10/2024, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 30/10/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5021832-72.2022.8.24.0039/SC (Pauta: 612) RELATORA: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRENTE: SILVANA ALVES DA SILVA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): VANESSA REGIANINI SCHMITZ DENGO (OAB SC030245) RECORRENTE: RIAN ANTONY DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): VANESSA REGIANINI SCHMITZ DENGO (OAB SC030245) RECORRENTE: RAISSA EMILY DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): VANESSA REGIANINI SCHMITZ DENGO (OAB SC030245) RECORRENTE: MARLON SILVANO DA SILVA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): VANESSA REGIANINI SCHMITZ DENGO (OAB SC030245) RECORRENTE: MARLA CAMILLE DA SILVA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): VANESSA REGIANINI SCHMITZ DENGO (OAB SC030245) RECORRENTE: ANTONIO ALCIONI DE OLIVEIRA (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO(A): VANESSA REGIANINI SCHMITZ DENGO (OAB SC030245) RECORRENTE: MURILO NATHAN DE OLIVEIRA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): VANESSA REGIANINI SCHMITZ DENGO (OAB SC030245) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE LAGES/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MARIANA KÖCHE MATTOS BUTTENDORF MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de outubro de 2024.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
14/10/2024 12:29
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/10/2024
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11/10/2024 09:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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11/10/2024 09:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/10/2024 13:30</b><br>Sequencial: 612
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30/09/2024 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241
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30/09/2024 13:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 234, 233, 239, 238, 237, 235 e 236
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27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239 e 241
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17/09/2024 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240
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17/09/2024 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240
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17/09/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2024 14:06
Determinada a intimação
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24/04/2024 14:29
Juntada de Petição
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23/04/2024 17:49
Conclusos para decisão
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23/04/2024 17:45
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GPRFNS3TR -> GTRFNS303
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23/04/2024 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216
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23/04/2024 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
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16/04/2024 09:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 208, 214, 213, 212, 210, 209 e 211
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16/04/2024 09:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
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16/04/2024 09:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
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16/04/2024 09:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
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16/04/2024 09:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
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16/04/2024 09:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
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16/04/2024 09:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
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16/04/2024 09:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
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15/04/2024 19:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215
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15/04/2024 19:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
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15/04/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/04/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/04/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/04/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/04/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/04/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/04/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/04/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/04/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/04/2024 18:38
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior
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11/04/2024 17:50
Juntado(a)
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10/04/2024 17:16
Juntado(a)
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06/04/2024 12:41
Conclusos para decisão com Petição
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05/04/2024 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
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30/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
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20/03/2024 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
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20/03/2024 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
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20/03/2024 17:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 189, 188, 187, 185, 184, 183 e 186
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20/03/2024 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
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20/03/2024 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
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20/03/2024 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
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20/03/2024 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
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20/03/2024 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
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20/03/2024 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
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20/03/2024 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
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20/03/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/03/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/03/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/03/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/03/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/03/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/03/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/03/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/03/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/03/2024 17:09
Terminativa - Não conhecido o recurso
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20/03/2024 14:41
Conclusos para decisão com Contrarrazões
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20/03/2024 10:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 169, 168, 167, 165, 164, 163 e 166
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20/03/2024 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
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20/03/2024 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
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20/03/2024 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
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20/03/2024 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
-
20/03/2024 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
-
20/03/2024 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
-
20/03/2024 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
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20/03/2024 08:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
-
20/03/2024 08:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
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19/03/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/03/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/03/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/03/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/03/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/03/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/03/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/03/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/03/2024 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
-
29/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
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19/02/2024 15:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 148, 147, 146, 144, 143, 142 e 145
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19/02/2024 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
-
19/02/2024 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
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19/02/2024 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
-
19/02/2024 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
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19/02/2024 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
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19/02/2024 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
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19/02/2024 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
-
19/02/2024 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
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19/02/2024 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
-
19/02/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/02/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2024 15:18
Recurso Extraordinário não admitido
-
13/11/2023 15:33
Conclusos para decisão
-
13/11/2023 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
-
13/11/2023 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
-
10/11/2023 10:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128, 127, 126, 124, 123, 122 e 125
-
10/11/2023 10:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
-
10/11/2023 10:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
-
10/11/2023 10:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
-
10/11/2023 10:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
-
10/11/2023 10:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
-
10/11/2023 10:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
-
10/11/2023 10:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
-
07/11/2023 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/11/2023 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/11/2023 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/11/2023 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/11/2023 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/11/2023 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/11/2023 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/11/2023 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/11/2023 16:30
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 16:16
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS303 -> GPRFNS3TR
-
07/11/2023 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
-
16/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
10/10/2023 14:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105, 104, 103, 101, 100, 99 e 102
-
10/10/2023 14:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
10/10/2023 14:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
10/10/2023 14:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
10/10/2023 14:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
10/10/2023 14:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
10/10/2023 14:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
10/10/2023 14:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
06/10/2023 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
-
06/10/2023 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
06/10/2023 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/10/2023 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/10/2023 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/10/2023 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/10/2023 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/10/2023 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/10/2023 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/10/2023 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/10/2023 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/10/2023 16:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/10/2023 16:38
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
21/09/2023 13:19
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
20/09/2023 14:04
Deliberado em Sessão - Adiado
-
11/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2023<br>Data da sessão: <b>27/09/2023 13:30:00</b>
-
11/09/2023 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 27/09/2023, às 13:30 horas.
Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (04/10/2023) e oportunizada a sustentação oral.
Em resposta, será enviada a confirmação do registro.
No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 27/09/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5021832-72.2022.8.24.0039/SC (Pauta: 400) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRENTE: SILVANA ALVES DA SILVA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): VANESSA REGIANINI SCHMITZ DENGO (OAB SC030245) RECORRENTE: RIAN ANTONY DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): VANESSA REGIANINI SCHMITZ DENGO (OAB SC030245) RECORRENTE: RAISSA EMILY DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): VANESSA REGIANINI SCHMITZ DENGO (OAB SC030245) RECORRENTE: MARLON SILVANO DA SILVA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): VANESSA REGIANINI SCHMITZ DENGO (OAB SC030245) RECORRENTE: MARLA CAMILLE DA SILVA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): VANESSA REGIANINI SCHMITZ DENGO (OAB SC030245) RECORRENTE: ANTONIO ALCIONI DE OLIVEIRA (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO(A): VANESSA REGIANINI SCHMITZ DENGO (OAB SC030245) RECORRENTE: MURILO NATHAN DE OLIVEIRA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): VANESSA REGIANINI SCHMITZ DENGO (OAB SC030245) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE LAGES/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MARILIA PEREIRA BARBOSA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de setembro de 2023.
Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente -
08/09/2023 14:12
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2023
-
08/09/2023 12:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
08/09/2023 12:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/09/2023 13:30</b><br>Sequencial: 400
-
03/07/2023 13:47
Conclusos para decisão
-
01/07/2023 09:33
Juntada de Certidão
-
30/06/2023 17:52
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303
-
30/06/2023 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
16/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
06/06/2023 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2023 13:23
Juntada - Guia Cancelada - SILVANA ALVES DA SILVA - Guia 5745818 - R$ 902,61
-
06/06/2023 13:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILVANA ALVES DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
-
06/06/2023 13:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RIAN ANTONY DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
-
06/06/2023 13:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAISSA EMILY DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
-
06/06/2023 13:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MURILO NATHAN DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
-
06/06/2023 13:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLON SILVANO DA SILVA DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
-
06/06/2023 13:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLA CAMILLE DA SILVA DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
-
06/06/2023 13:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO ALCIONI DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
-
05/06/2023 22:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 74. Guia: 5745818 Situação: Em aberto.
-
05/06/2023 22:41
Juntada - Guia Gerada - SILVANA ALVES DA SILVA - Guia 5745818 - R$ 902,61
-
05/06/2023 22:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69, 68, 67, 65, 64, 63 e 66
-
25/05/2023 15:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 70
-
21/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69 e 70
-
15/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
11/05/2023 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/05/2023 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/05/2023 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/05/2023 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/05/2023 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/05/2023 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/05/2023 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/05/2023 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/05/2023 14:23
Julgado improcedente o pedido
-
11/05/2023 12:58
Conclusos para julgamento
-
11/05/2023 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
08/05/2023 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
08/05/2023 09:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43, 42, 48, 47, 46, 44 e 45
-
08/05/2023 09:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
08/05/2023 09:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
08/05/2023 09:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
08/05/2023 09:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
08/05/2023 09:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
08/05/2023 09:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
08/05/2023 09:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
05/05/2023 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2023 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/05/2023 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/05/2023 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/05/2023 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/05/2023 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/05/2023 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/05/2023 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/05/2023 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/05/2023 17:57
Despacho
-
05/05/2023 17:20
Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
-
06/02/2023 11:59
Conclusos para julgamento
-
06/02/2023 11:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30, 29, 28, 26, 25, 24 e 27
-
06/02/2023 11:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
06/02/2023 11:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
06/02/2023 11:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
06/02/2023 11:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
06/02/2023 11:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
06/02/2023 11:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
06/02/2023 11:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
27/01/2023 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/01/2023 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/01/2023 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/01/2023 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/01/2023 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/01/2023 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/01/2023 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/01/2023 13:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
25/11/2022 13:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
-
24/11/2022 14:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
-
10/11/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
01/11/2022 09:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11, 10, 9, 7, 6, 5 e 8
-
01/11/2022 09:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
01/11/2022 09:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
01/11/2022 09:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
01/11/2022 09:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
01/11/2022 09:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
01/11/2022 09:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
01/11/2022 09:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
31/10/2022 22:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/10/2022 22:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/10/2022 22:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/10/2022 22:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/10/2022 22:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/10/2022 22:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/10/2022 22:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/10/2022 22:50
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
31/10/2022 22:50
Determinada a citação
-
31/10/2022 12:02
Conclusos para despacho
-
28/10/2022 10:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2024
Ultima Atualização
15/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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Ajuizamento: 15/06/2021 16:26