TJSC - 5022118-28.2021.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2024 18:37
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50337095820248240000/TJSC
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12/06/2024 13:22
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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07/06/2024 13:22
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50337095820248240000/TJSC
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06/06/2024 17:38
Juntada de Certidão
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05/06/2024 09:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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01/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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30/05/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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22/05/2024 18:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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22/05/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2024 15:08
Ato ordinatório praticado
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22/05/2024 15:06
Juntada de peças digitalizadas
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22/05/2024 14:36
Juntada de Certidão
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05/04/2024 10:35
Cancelada a movimentação processual - (Evento 67 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 05/04/2024 10:30:49)
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05/04/2024 10:35
Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - Juntada - Guia Gerada - 05/04/2024 10:30:50)
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05/04/2024 10:34
Alterado o assunto processual - De: Sistema Remuneratório e Benefícios - Para: Pessoas com deficiência
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05/04/2024 10:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIMONI MACHADO. Justiça gratuita: Deferida.
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09/02/2024 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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02/02/2024 08:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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01/02/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/02/2024 16:25
Despacho
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31/01/2024 14:04
Conclusos para decisão
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17/11/2023 10:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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17/11/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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11/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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08/11/2023 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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01/11/2023 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/11/2023 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/11/2023 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/11/2023 12:49
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 18:28
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS303 -> FNSNIFP
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31/10/2023 18:27
Transitado em Julgado
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31/10/2023 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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13/10/2023 13:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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10/10/2023 16:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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10/10/2023 02:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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09/10/2023 15:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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08/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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02/10/2023 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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28/09/2023 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/09/2023 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/09/2023 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/09/2023 18:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/09/2023 14:26
Não conhecido o recurso - por unanimidade
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11/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2023<br>Data da sessão: <b>27/09/2023 13:30:00</b>
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11/09/2023 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 27/09/2023, às 13:30 horas.
Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (04/10/2023) e oportunizada a sustentação oral.
Em resposta, será enviada a confirmação do registro.
No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 27/09/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5022118-28.2021.8.24.0090/SC (Pauta: 402)RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de setembro de 2023.
Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente -
08/09/2023 14:12
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2023
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08/09/2023 12:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/09/2023 13:30</b><br>Sequencial: 402
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08/09/2023 12:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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17/04/2023 15:39
Conclusos para decisão
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17/04/2023 15:19
Juntada de Certidão
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17/04/2023 12:15
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303
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17/04/2023 12:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIMONI MACHADO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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17/04/2023 12:15
Juntada - Guia Cancelada - MANOEL VALOIR MACHADO - Guia 4615104 - R$ 1.078,34
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17/04/2023 12:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MANOEL VALOIR MACHADO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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06/02/2023 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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01/02/2023 19:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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01/02/2023 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/02/2023 13:05
Ato ordinatório praticado
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14/11/2022 15:04
Juntada - Guia Gerada - MANOEL VALOIR MACHADO - Guia 4615104 - R$ 1.078,34
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14/11/2022 15:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 23. Guia: 4615104 Situação: Em aberto.
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14/11/2022 15:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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04/11/2022 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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28/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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19/10/2022 10:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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18/10/2022 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2022 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2022 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2022 16:11
Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
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23/09/2022 18:20
Conclusos para decisão
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28/06/2022 09:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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04/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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26/05/2022 08:03
Juntada de Petição
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26/05/2022 08:03
Juntada de Petição
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25/05/2022 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/05/2022 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/05/2022 18:04
Ato ordinatório praticado
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11/02/2022 20:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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08/12/2021 13:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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07/12/2021 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/12/2021 19:34
Determinada a intimação
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02/12/2021 22:44
Conclusos para despacho
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02/12/2021 13:59
Distribuído por dependência - Número: 50077479320208240090/SC
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02/12/2021 13:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIMONI MACHADO. Justiça gratuita: Requerida.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2023
Ultima Atualização
11/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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