TJSC - 5000026-17.2021.8.24.0103

25/08/2025 18:38

Baixa Definitiva

25/08/2025 18:38

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RODRIGO DE OLIVEIRA - ABSOLVIDO

25/08/2025 18:37

Transitado em Julgado

29/07/2025 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

21/07/2025 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

15/07/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 171

14/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 171

14/07/2025 00:00

Intimação

11/07/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

11/07/2025 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

11/07/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/07/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/07/2025 13:25

Julgado improcedente o pedido - Absolutória

11/04/2025 18:03

Conclusos para julgamento

11/04/2025 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

25/03/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025 15:56

Juntada de Petição

25/03/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

15/03/2025 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

05/03/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025 13:10

Ato ordinatório praticado

04/03/2025 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

13/02/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2025 16:10

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 2.ª Vara de Araquari - Sala de Audiências - 13/02/2025 15:00. Refer. Evento 89

13/02/2025 16:09

Decisão interlocutória

13/02/2025 16:06

Conclusos para decisão

13/02/2025 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2025 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2025 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

10/02/2025 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

06/02/2025 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

06/02/2025 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

06/02/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/02/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/02/2025 17:32

Ato ordinatório praticado

06/02/2025 16:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 101

29/01/2025 09:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 99<br>Data do cumprimento: 29/01/2025

27/01/2025 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

27/01/2025 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

27/01/2025 09:41

Juntada de Petição

24/01/2025 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

24/01/2025 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

23/01/2025 18:01

Juntado(a)

23/01/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA

23/01/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA

23/01/2025 17:37

Decisão interlocutória

22/01/2025 17:18

Conclusos para decisão

22/01/2025 12:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 100<br>Data do cumprimento: 22/01/2025

21/01/2025 16:17

Juntada de Petição

20/01/2025 10:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 103<br>Data do cumprimento: 20/01/2025

14/01/2025 00:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 98<br>Data do cumprimento: 09/01/2025

13/01/2025 23:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 97<br>Data do cumprimento: 09/01/2025

07/01/2025 18:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 126<br>Data do cumprimento: 07/01/2025

07/01/2025 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 126<br>Oficial: KAREN WILLERS MIOTTO (por substituição em 07/01/2025 13:43:25)

04/01/2025 11:10

Expedição de Mandado - AQICEMAN

19/12/2024 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

19/12/2024 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

19/12/2024 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

19/12/2024 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

19/12/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/12/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/12/2024 13:19

Ato ordinatório praticado

19/12/2024 12:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 102

17/12/2024 16:03

Juntado(a)

16/12/2024 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/12/2024 16:14

Expedição de ofício

16/12/2024 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

16/12/2024 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

16/12/2024 12:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97<br>Oficial: ROSANA FRANCO LAUS

16/12/2024 12:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98<br>Oficial: ROSANA FRANCO LAUS

16/12/2024 12:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103<br>Oficial: VALTER GUNTERT

16/12/2024 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101<br>Oficial: LUIS FABIANO TOMIO

16/12/2024 12:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100<br>Oficial: CLAUDIO FERREIRA FARIAS

16/12/2024 12:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102<br>Oficial: ANA CAROLINA SOARES DUARTE

16/12/2024 12:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99<br>Oficial: MARGARETE DE CASSIA DIAS

16/12/2024 05:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/12/2024 05:51

Expedição de ofício

16/12/2024 05:46

Expedição de Mandado - JVECEMAN

16/12/2024 05:46

Expedição de Mandado - JVECEMAN

16/12/2024 05:46

Expedição de Mandado - JVECEMAN

16/12/2024 05:46

Expedição de Mandado - JVECEMAN

16/12/2024 05:46

Expedição de Mandado - JVECEMAN

16/12/2024 05:42

Expedição de Mandado - AQICEMAN

16/12/2024 05:41

Expedição de Mandado - AQICEMAN

16/10/2024 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TARCISIO BECKHAUSER RODRIGUES. Justiça gratuita: Não requerida.

16/10/2024 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO CRESCENCIO. Justiça gratuita: Não requerida.

16/10/2024 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO ROBERTO WORMSBECKER. Justiça gratuita: Não requerida.

16/10/2024 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RONALDO HERBST. Justiça gratuita: Não requerida.

16/10/2024 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAURO CEZAR GOMES DE CAMPOS. Justiça gratuita: Não requerida.

16/10/2024 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GEAN CARLOS MARQUES. Justiça gratuita: Não requerida.

16/10/2024 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GILBERTO SOMERA. Justiça gratuita: Não requerida.

08/04/2024 15:20

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 2.ª Vara de Araquari - Sala de Audiências - 13/02/2025 15:00

08/04/2024 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

08/04/2024 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

08/04/2024 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

08/04/2024 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

06/04/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA

06/04/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA

06/04/2024 18:44

Decisão interlocutória

27/07/2023 12:28

Conclusos para decisão

26/07/2023 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

26/07/2023 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

25/07/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/07/2023 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

25/07/2023 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

25/07/2023 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023 13:32

Juntada de Certidão

24/07/2023 17:11

Juntado(a)

24/07/2023 17:08

Juntada de Certidão

18/07/2023 13:07

Juntado(a)

18/07/2023 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

13/07/2023 18:40

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RODRIGO DE OLIVEIRA - DENUNCIADO

13/07/2023 16:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66<br>Data do cumprimento: 05/07/2023

29/06/2023 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66<br>Oficial: CRISTIANE APARECIDA DUARTE SMYTHE

29/06/2023 15:22

Expedição de Mandado - Prioridade - AQICEMAN

29/06/2023 15:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/06/2023 15:20

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003003-11.2023.8.24.0103/SC - ref. ao(s) evento(s): 1

21/12/2022 00:07

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

16/12/2022 14:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60

10/10/2022 13:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60<br>Oficial: EDUARDO SCHAEFER

09/10/2022 10:40

Expedição de Mandado - AQICEMAN

03/10/2022 10:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/07/2022 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

25/07/2022 02:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

15/07/2022 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022 12:24

Juntada de Certidão

15/07/2022 11:01

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

22/02/2021 15:57

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

18/02/2021 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

08/01/2021 08:42

Intimado em Secretaria

08/01/2021 08:41

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Edital - no dia 08/01/2021 08:40:40 com disponibilização efetiva no dia 08/01/2021

07/01/2021 17:50

Distribuído por dependência - desmembramento - Número: 00011665020168240103/SC - 30/08/2016 15:50:48

22/07/2020 13:15

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

10/07/2020 17:47

Certidão emitida - Genérico

23/04/2020 20:03

Mero expediente - SAJ - Cumpra-se o item 2 da decisão de fl. 148. 2. Decorrido o prazo de citação por edital sem que o réu Rodrigo de Oliveira compareça ou constitua defensor, acolho o parecer ministerial (fl. 145) e decreto a suspensão do processo e do l

20/04/2020 13:09

Conclusos para despacho

20/04/2020 13:08

Mudança de classe - saída

24/03/2020 12:30

Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WARA.20.10003269-9 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 24/03/2020 12:12

02/03/2020 12:23

Juntada de Petição

05/02/2020 18:44

Juntada de Petição

05/02/2020 18:41

Certidão emitida - ARA-reu citado sem resp a acusacao

22/01/2020 14:21

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

22/01/2020 14:21

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF - Com Documentos

16/01/2020 18:54

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 103.2020/000132-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/01/2020 Local: Oficial de justiça - Rafael Volpato da Luz

15/01/2020 16:33

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WARA.20.20000180-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 15/01/2020 16:29

23/10/2019 04:09

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

14/10/2019 16:03

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

14/10/2019 16:02

Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

08/07/2019 15:03

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

08/07/2019 15:03

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

14/06/2019 14:50

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 103.2019/002089-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 08/07/2019 Local: Oficial de justiça - Eliane Pavanello

18/02/2019 20:28

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados

06/02/2019 19:45

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WARA.19.20000460-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 06/02/2019 19:33

30/01/2019 12:48

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

18/01/2019 19:34

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/01/2019 19:34

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

19/09/2018 11:16

Mero expediente - SAJ - Retifique-se a classe do processo. Determino a citação do acusado Rodrigo de Oliveira por edital, com prazo de 15 dias, para apresentar resposta, dentro do prazo de 10 dias, com a advertência de que é o momento processual adequado

30/07/2018 14:28

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

30/07/2018 14:27

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

16/04/2018 18:57

Conclusos para despacho

07/04/2018 06:38

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WARA.18.20001001-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 06/04/2018 15:47

03/04/2018 18:40

Juntada

28/03/2018 18:30

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

28/03/2018 18:29

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

07/03/2018 18:35

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

07/03/2018 18:35

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

30/01/2018 18:25

Processo transferido de Vara - 2ª Vara

30/01/2018 18:25

Transferência de Processo - Saída - 2ª Vara

29/01/2018 16:35

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 103.2018/000313-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 07/03/2018 Local: Oficial de justiça - Geraldo José Lopes Macedo

29/01/2018 16:35

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 103.2018/000312-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 30/07/2018 Local: Oficial de justiça - Luis Henrique Vieira

26/10/2017 20:00

Juntada

20/10/2017 18:07

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

20/10/2017 18:07

Recebida a denúncia - 1. Atendidos os requisitos do art. 41 do CPP e presentes os pressupostos processuais, as condições para o exercício da ação penal e a justa causa para a sua deflagração, RECEBO A DENÚNCIA de fls. 131/133.2. CITEM-SE os acusados para

29/08/2017 18:24

Conclusos para despacho

17/08/2017 09:47

Juntada de documento - Nº Protocolo: WARA.17.20001470-2 Tipo da Petição: Denúncia Data: 17/08/2017 09:15

05/06/2017 12:54

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DARA.17.00000712-9 Tipo da Petição: Ofício Data: 14/07/2016 16:03 Complemento: Delegacia de Policia da comarca de Araquari encaminhando peças para juntada.

25/10/2016 00:04

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

14/10/2016 06:34

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

13/10/2016 17:41

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

13/10/2016 17:22

Distribuído por sorteio(SAJ)