28/08/2025 17:22

Baixa Definitiva
28/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
06/08/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 116
05/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 116
04/08/2025 15:45

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 116
04/08/2025 15:15

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BVH01
04/08/2025 15:13

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO MASTER S/A
04/08/2025 15:13

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO BMG S.A
04/08/2025 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 04/09/2025. Parte DAVIDE DO NASCIMENTO, Guia 11041883, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.
04/08/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 15:12

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. DAVIDE DO NASCIMENTO - Guia 11041883 - R$ 630,97
21/07/2025 18:54

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BVH01 -> DCJE
21/07/2025 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DAVIDE DO NASCIMENTO. Justiça gratuita: Indeferida.
21/07/2025 18:54

Transitado em Julgado
19/07/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 108
04/07/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108
03/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003596-40.2023.8.24.0006/SCAUTOR: DAVIDE DO NASCIMENTOADVOGADO(A): LEONARDO CASEIRO DE SOUZA (OAB RJ237990)RÉU: BANCO MASTER S/AADVOGADO(A): NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE (OAB SP393850)RÉU: BANCO BMG S.AADVOGADO(A): GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB MG091567)SENTENÇAAnte o exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por DAVIDE DO NASCIMENTO em face de BANCO MASTER S/A e BANCO BMG S.A.

Condeno a parte requerente ao pagamento de multa por litigância de má-fé, no importe equivalente a 5% (cinco por cento) do valor corrigido da causa, que deverá se reverter em benefício da parte contrária (CPC, art. 96), e, por conseguinte, nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor corrigido da causa, nos termos do artigo 55, parágrafo único, inciso I, da Lei n. 9.099/95 c/c Enunciado n. 136 do FONAJE. Consigno que, na eventualidade de ser interposto recurso, a parte recorrente deverá recolher o preparo recursal, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95. Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Com a interposição de recurso voluntário que atenda aos requisitos objetivos (JEC, art. 42, § 1º), intime-se a parte contrária (§ 2º) para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Com o trânsito em julgado, arquive-se.
02/07/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 17:54

Julgado improcedente o pedido
28/03/2025 19:11

Conclusos para julgamento
21/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 98
14/03/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
25/02/2025 06:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
25/02/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86
24/02/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025 15:17

Decisão interlocutória
21/02/2025 19:38

Conclusos para despacho
17/02/2025 17:10

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência Cível Número: 50795958020248240000/TJSC
15/02/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
13/02/2025 14:11

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência Cível Número: 50795958020248240000/TJSC
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
06/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
05/02/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76
31/01/2025 06:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
30/01/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 19:00

Decisão interlocutória
28/01/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
27/01/2025 16:20

Conclusos para decisão
27/01/2025 16:19

Juntado(a)
19/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
10/01/2025 02:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
09/01/2025 16:17

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50795958020248240000/TJSC
09/01/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2025 16:17

Decisão interlocutória
08/01/2025 18:34

Conclusos para decisão
08/01/2025 18:33

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
08/01/2025 18:21

Juntada de peças digitalizadas
08/01/2025 16:52

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de FNSURBA12 para BVH0101)
08/01/2025 16:52

Classe Processual alterada
08/01/2025 16:52

Alterado o assunto processual
08/01/2025 12:33

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Conflito de Competência Cível Número: 50795958020248240000/TJSC
03/01/2025 16:27

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de competência cível (Recursos Delegados) Número: 50795958020248240000/TJSC
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
09/12/2024 11:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
09/12/2024 11:27

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de competência cível (Recursos Delegados) Número: 50795958020248240000/TJSC
05/12/2024 02:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
04/12/2024 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 10:20

Despacho
29/08/2024 13:21

Conclusos para decisão
28/08/2024 18:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BVH0101 para FNSURBA12)
28/08/2024 18:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento Comum Cível
28/08/2024 18:30

Alterado o assunto processual
29/07/2024 19:56

Juntada de Petição
20/07/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
12/07/2024 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
11/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
04/07/2024 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
03/07/2024 03:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
02/07/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2024 15:28

Terminativa - Declarada incompetência
12/04/2024 15:17

Conclusos para decisão
11/04/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
10/04/2024 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
02/04/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
27/03/2024 18:18

Juntada de Petição
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
07/03/2024 04:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
06/03/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
02/03/2024 22:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
16/02/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
29/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
21/10/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
19/10/2023 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 16:26

Juntada de Petição
13/10/2023 04:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
12/10/2023 00:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
10/10/2023 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
10/10/2023 15:51

Juntada de Petição - BANCO MASTER S/A (SP393850 - NATHALIA SATZKE BARRETO)
06/10/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
28/09/2023 13:08

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
22/09/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/09/2023 16:57

Expedição de ofício - 1 carta
12/09/2023 13:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/09/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2023 16:51

Não Concedida a tutela provisória
08/09/2023 14:28

Conclusos para decisão
05/09/2023 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
28/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/08/2023 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 16:48

Juntada de Certidão
14/08/2023 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DAVIDE DO NASCIMENTO. Justiça gratuita: Requerida.
14/08/2023 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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