01/09/2025 16:34

Baixa Definitiva
01/09/2025 12:26

Transitado em Julgado
31/08/2025 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
28/08/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
21/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
13/08/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
12/08/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
11/08/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 17:41

Julgado procedente o pedido
24/07/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
23/07/2025 11:19

Conclusos para julgamento
23/07/2025 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
23/07/2025 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
23/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
22/07/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
14/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5021655-02.2025.8.24.0008 distribuido para 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau na data de 04/07/2025.
08/07/2025 03:17

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
07/07/2025 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/07/2025 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/07/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
04/07/2025 18:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/07/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 18:19

Decisão interlocutória
04/07/2025 13:19

Conclusos para decisão
04/07/2025 13:16

Classe Processual alterada - DE: Produção Antecipada da Prova PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
04/07/2025 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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