TJSC - 5011298-89.2022.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE IMBITUBA/SC

CNPJ: 82.909.409/0001-90

Advogados

DIEGO SILVEIRA

OAB: 023867/SC

CPF *36.***.*91-11

EUCLIDES DE OLIVEIRA PORTO

OAB: 028613/SC

CPF *78.***.*06-68

JULIAN DAS NEVES

OAB: 042527/SC

CPF *76.***.*80-00

ALAN ALVES EL HAWAT

OAB: 041508/SC

CPF *45.***.*68-60

KADYR SEBOLT CARGNIN

OAB: 014316/SC

CPF *88.***.*96-04

CAMILA PIRES FERMINO

OAB: 068608/SC

CPF *51.***.*18-65

VITOR CARDOZO VICHIETT LO BIANCO

OAB: 050751/SC

CPF *88.***.*27-77

LAYRA DE SA DUTRA

OAB: 049480/SC

CPF *93.***.*98-10

DOUGLAS CORREA

OAB: 051738/SC

CPF *80.***.*03-30

PEDRO HENRIQUE MONTEIRO

OAB: 050106/SC

CPF *92.***.*65-09

Polo Passivo

Partes

BALNEARIO SOLIMAR LTDA

CNPJ: 83.709.014/0001-06

Advogados

THIAGO LUIS BELTRAME

OAB: 023201/SC

CPF *07.***.*88-56

FABIAN RADLOFF

OAB: 013617/SC

CPF *90.***.*13-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/12/2024 15:41

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5011298892022824000020241213154111

  • 13/12/2024 15:39

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2024 14:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 05/12/2024 08:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 29/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

  • 19/11/2024 11:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/11/2024 11:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/11/2024 13:12

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 18/11/2024 13:12

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 13/11/2024 18:42

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 13/11/2024 17:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 11/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 01/10/2024 14:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 01/10/2024 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 30/09/2024 15:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 09/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

  • 30/08/2024 10:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/08/2024 10:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/08/2024 16:00

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 29/08/2024 16:00

    Recurso Especial não admitido

  • 27/08/2024 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 579816, Subguia 118814 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 117,40

  • 27/08/2024 03:00

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 26/08/2024 19:00

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 26/08/2024 18:41

    Juntada de Petição

  • 26/08/2024 15:32

    Link para pagamento - Guia: 579816, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=118814&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>118814</a>

  • 29/07/2024 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 579816, Subguia 111460 - Boleto pago (1/2) Baixado - R$ 116,98 (Cancelamento revertido)

  • 29/07/2024 04:00

    Juntada - Boleto Cancelado - 2 boletos cancelados - Guia 579816, Subguias 111460, 111461

  • 26/07/2024 16:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 19/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 09/07/2024 16:24

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 09/07/2024 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/06/2024 16:44

    Remetidos os Autos - DAT -> DRTS

  • 25/06/2024 16:44

    Juntada de Informações da Contadoria

  • 25/06/2024 16:40

    Juntada - Boleto Gerado - 2 boletos gerados - Guia 579816, Subguias 111460, 111461

  • 25/06/2024 16:39

    Juntada - Guia Gerada - BALNEARIO SOLIMAR LTDA - Guia 579816 - R$ 233,96

  • 25/06/2024 16:39

    Juntada - Guia Cancelada - MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC - Guia 579812 - R$ 233,96

  • 25/06/2024 16:39

    Juntada - Boleto Cancelado - 2 boletos cancelados - Guia 579812, Subguias 111458, 111459

  • 25/06/2024 16:35

    Juntada - Boleto Gerado - 2 boletos gerados - Guia 579812, Subguias 111458, 111459

  • 25/06/2024 16:34

    Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC - Guia 579812 - R$ 233,96

  • 21/06/2024 15:41

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT

  • 21/06/2024 14:47

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 21/06/2024 14:47

    Deferido o pedido

  • 20/06/2024 14:09

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 19/06/2024 14:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 14/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 04/06/2024 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/06/2024 17:30

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 03/06/2024 17:30

    Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 59

  • 03/06/2024 17:30

    Indeferido o pedido

  • 16/05/2024 14:24

    Devolvidos os autos: Câmara de Recursos Delegados para Vice-Presidência

  • 15/05/2024 17:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 14/05/2024 16:03

    Conclusos para decisão com Petição - DRI -> CRD2VP

  • 13/05/2024 17:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 21/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

  • 11/04/2024 10:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/04/2024 10:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/04/2024 20:23

    Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI

  • 10/04/2024 20:23

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 10/04/2024 15:07

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 21/03/2024 00:00

    Intimação

    Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de abril de 2024, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5011298-89.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 33) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC PROCURADOR(A): Diego Silveira PROCURADOR(A): EUCLIDES DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): ALAN ALVES EL HAWAT PROCURADOR(A): JULIAN DAS NEVES AGRAVADO: BALNEARIO SOLIMAR LTDA ADVOGADO(A): FABIAN RADLOFF (OAB SC013617) ADVOGADO(A): THIAGO LUIS BELTRAME (OAB SC023201) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de março de 2024.

    Desembargador CID GOULART Presidente

  • 20/03/2024 15:39

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/03/2024

  • 20/03/2024 15:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 20/03/2024 15:38

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 33

  • 22/11/2023 07:33

    Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados

  • 20/11/2023 18:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 13/10/2023 01:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 29/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 19/09/2023 08:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 18/09/2023 13:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 09/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 30/08/2023 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/08/2023 16:04

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 29/08/2023 16:04

    Indeferido o pedido

  • 23/08/2023 17:43

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 23/08/2023 16:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 27/07/2023 15:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 21/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 16/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 11/07/2023 19:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/07/2023 12:49

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0004641-88.2006.8.24.0030/SC - ref. ao(s) evento(s): 15, 16

  • 07/07/2023 19:52

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 07/07/2023 19:52

    Determinada a intimação

  • 06/07/2023 16:20

    Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES2

  • 06/07/2023 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/07/2023 08:58

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 05/07/2023 16:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 29/06/2023 09:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 10/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

  • 31/05/2023 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/05/2023 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/05/2023 15:18

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI

  • 31/05/2023 15:18

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/05/2023 14:12

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 12/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2023<br>Data da sessão: <b>30/05/2023 14:00:00</b>

  • 12/05/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5011298-89.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC PROCURADOR(A): KADYR SEBOLT CARGNIN PROCURADOR(A): Diego Silveira PROCURADOR(A): EUCLIDES DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): LAYRA DE SA DUTRA AGRAVADO: BALNEARIO SOLIMAR LTDA ADVOGADO(A): FABIAN RADLOFF (OAB SC013617) ADVOGADO(A): THIAGO LUIS BELTRAME (OAB SC023201) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de maio de 2023.

    Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente

  • 11/05/2023 11:36

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2023

  • 11/05/2023 11:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 11/05/2023 11:31

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>30/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 10

  • 07/05/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 12/04/2022 11:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 05/04/2022 20:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 20/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

  • 10/03/2022 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 10/03/2022 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/03/2022 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/03/2022 14:28

    Despacho

  • 08/03/2022 19:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

  • 08/03/2022 19:58

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 46 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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