TJSC - 5019298-44.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/04/2025 12:37
Baixa Definitiva
-
01/04/2025 17:21
Remetidos os Autos - DAT -> DRTS
-
01/04/2025 17:21
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
-
01/04/2025 17:21
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: SAMIR HACKLAENDER
-
28/03/2025 14:36
Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT
-
28/03/2025 14:13
Transitado em Julgado - Data: 26/03/2025
-
28/03/2025 14:13
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
-
27/03/2025 14:36
Recebidos os autos do STJ
-
04/09/2024 18:01
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5019298442023824000020240904180120
-
04/09/2024 17:59
Juntada de Certidão
-
03/09/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
-
18/08/2024 00:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
08/08/2024 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
08/08/2024 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
08/08/2024 09:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/08/2024 09:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/08/2024 17:45
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
07/08/2024 17:45
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
-
07/08/2024 14:01
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
-
07/08/2024 14:00
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRTS -> DRTS
-
06/08/2024 20:59
Remetidos os Autos - DRI -> DRTS
-
06/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
-
10/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
-
23/06/2024 00:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
18/06/2024 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
13/06/2024 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/06/2024 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/06/2024 13:00
Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
-
13/06/2024 13:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/06/2024 17:09
Julgamento do Agravo - Não conhecido - por unanimidade
-
29/05/2024 12:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
-
23/05/2024 00:00
Intimação
Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de junho de 2024, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5019298-44.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 127) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO AGRAVANTE: SAMIR HACKLAENDER ADVOGADO(A): DANTE AGUIAR AREND (OAB SC014826) ADVOGADO(A): SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA (OAB SC004586) ADVOGADO(A): Pedro Henrique Luchtenberg (OAB SC022790) ADVOGADO(A): DANTE AGUIAR AREND AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: PANI PLAST EMBALAGENS LTDA ME Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de maio de 2024.
Desembargador CID GOULART Presidente -
22/05/2024 16:01
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/05/2024
-
22/05/2024 15:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
22/05/2024 15:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 127
-
08/05/2024 17:52
Comunicação eletrônica recebida - julgado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 00172110720088240008/SC
-
10/04/2024 14:09
Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
-
09/04/2024 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
25/02/2024 00:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
15/02/2024 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
15/02/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
-
08/02/2024 18:37
Juntada de Petição
-
08/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
-
30/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
-
24/01/2024 00:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
17/01/2024 11:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
14/01/2024 06:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/01/2024 06:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/01/2024 14:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
12/01/2024 14:54
Recurso Especial - negado seguimento - Complementar ao evento nº 66
-
12/01/2024 14:54
Recurso Especial não admitido
-
12/12/2023 17:41
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
-
12/12/2023 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
12/12/2023 16:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 481012, Subguia 93489 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84
-
07/12/2023 15:11
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 481012, Subguia 93489
-
07/12/2023 15:11
Juntada - Guia Gerada - SAMIR HACKLAENDER - Guia 481012 - R$ 224,84
-
06/12/2023 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
05/12/2023 21:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/12/2023 16:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
05/12/2023 16:50
Determinada a intimação
-
04/12/2023 07:46
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
-
04/12/2023 07:45
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 54 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
-
03/12/2023 22:31
Juntada de Petição
-
11/11/2023 00:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
01/11/2023 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
31/10/2023 14:05
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
31/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
-
13/10/2023 02:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
-
09/10/2023 20:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
-
26/09/2023 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
09/09/2023 00:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
06/09/2023 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
30/08/2023 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2023 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2023 07:38
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI
-
30/08/2023 07:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/08/2023 14:26
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
11/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 14:00:00</b>
-
11/08/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5019298-44.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 41) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA AGRAVANTE: SAMIR HACKLAENDER ADVOGADO(A): DANTE AGUIAR AREND (OAB SC014826) ADVOGADO(A): SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA (OAB SC004586) ADVOGADO(A): Pedro Henrique Luchtenberg (OAB SC022790) ADVOGADO(A): DANTE AGUIAR AREND AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: PANI PLAST EMBALAGENS LTDA ME Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de agosto de 2023.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
10/08/2023 12:02
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/08/2023
-
10/08/2023 12:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
10/08/2023 12:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>29/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 41
-
15/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
-
26/06/2023 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
15/06/2023 10:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
14/06/2023 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/06/2023 12:24
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0102
-
13/06/2023 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
13/06/2023 10:10
Juntada de Petição
-
07/06/2023 16:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
01/06/2023 08:42
Juntada de Petição
-
01/06/2023 00:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
31/05/2023 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/05/2023 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/05/2023 15:18
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI
-
31/05/2023 15:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/05/2023 14:12
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
12/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2023<br>Data da sessão: <b>30/05/2023 14:00:00</b>
-
12/05/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5019298-44.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA AGRAVANTE: SAMIR HACKLAENDER ADVOGADO(A): DANTE AGUIAR AREND (OAB SC014826) ADVOGADO(A): SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA (OAB SC004586) ADVOGADO(A): JULIANA AVI (OAB SC047821) ADVOGADO(A): DANTE AGUIAR AREND AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: PANI PLAST EMBALAGENS LTDA ME Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de maio de 2023.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
11/05/2023 11:36
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2023
-
11/05/2023 11:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
11/05/2023 11:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>30/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 12
-
04/05/2023 15:48
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10
-
28/04/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
-
11/04/2023 19:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
03/04/2023 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
02/04/2023 20:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
02/04/2023 20:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
02/04/2023 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
02/04/2023 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/04/2023 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/04/2023 10:37
Não Concedida a tutela provisória
-
30/03/2023 16:40
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0102
-
30/03/2023 16:39
Juntada de Certidão
-
30/03/2023 16:37
Alterado o assunto processual
-
30/03/2023 13:00
Remessa Interna para Revisão - GPUB0102 -> DCDP
-
29/03/2023 16:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (20/03/2023). Guia: 5232215 Situação: Baixado.
-
29/03/2023 16:13
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 97 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2025
Ultima Atualização
23/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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