10/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5006185-68.2024.8.24.0006/SCAUTOR: MARLUCI SASSEADVOGADO(A): VINICIUS VELASKI (OAB SC070134)RÉU: BANCO VOTORANTIM S.A.ADVOGADO(A): JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB BA017023)SENTENÇAAnte o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos pela parte autora (Evento 44) e ACOLHO os embargos de declaração opostos pela parte ré (Evento 50) para suprir a omissão constante da decisão proferida no Evento 39, que passa a ter a seguinte redação: Ademais, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos em face de BANCO VOTORANTIM S.A. e HUDSON SIDNEI POHL, para DECLARAR nulo o contrato de alienação fiduciária realizado no veículo AUDI A4 2.0 TFSI, placa AFW9J92, RENAVAM 508399203, determinando-se que a parte ré proceda com o levantamento do registro de alienação fiduciária do cadastro do automóvel.

Confirmo a tutela concedida no ev. 14, devendo a ré IMEDIATAMENTE proceder à baixa do gravame/alienação fiduciária, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) limitado a R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Oficie-se ao DETRAN para que promova a respectiva baixa.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Escoado o prazo recursal, arquivem-se os autos.
08/08/2025 16:41

Conclusos para julgamento
05/08/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
04/08/2025 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
29/07/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
28/07/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
25/07/2025 18:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
25/07/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/07/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
21/07/2025 18:41

Juntada de Petição
16/07/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
15/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
15/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5006185-68.2024.8.24.0006/SCRELATOR: GUSTAVO SCHLUPP WINTERRÉU: BANCO VOTORANTIM S.A.ADVOGADO(A): JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB BA017023)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 44 - 11/07/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
14/07/2025 09:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
14/07/2025 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
11/07/2025 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
11/07/2025 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
11/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
10/07/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 14:04

Julgado procedente em parte o pedido
05/07/2025 17:50

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
28/04/2025 16:18

Conclusos para decisão
17/04/2025 15:45

Juntada de Petição
17/04/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
18/03/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
15/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
06/03/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
26/02/2025 09:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 17
19/02/2025 08:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 22
18/02/2025 07:30

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 21
17/02/2025 17:22

Juntada de Petição
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
06/02/2025 04:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
05/02/2025 18:45

Juntada de Petição - BANCO VOTORANTIM S.A. (BA017023 - JOAO FRANCISCO ALVES ROSA)
04/02/2025 21:47

Expedição de ofício - 1 carta
04/02/2025 21:47

Expedição de ofício - 1 carta
04/02/2025 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HUDSON SIDNEI POHL. Justiça gratuita: Não requerida.
31/01/2025 16:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 - Ciência no Domicílio Eletrônico
30/01/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2025 18:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/01/2025 18:01

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 14
30/01/2025 18:01

Concedida a tutela provisória
24/01/2025 18:13

Conclusos para decisão
17/01/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
17/01/2025 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/01/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2025 15:20

Decisão - Determinada a emenda à inicial
10/01/2025 16:45

Conclusos para decisão
19/12/2024 15:41

Juntada de Certidão
19/12/2024 13:37

Juntada de Certidão
16/12/2024 09:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9458040, Subguia 4872332 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 587,12
13/12/2024 10:06

Link para pagamento - Guia: 9458040, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4872332&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4872332</a>
13/12/2024 10:06

Juntada - Guia Gerada - MARLUCI SASSE - Guia 9458040 - R$ 587,12
13/12/2024 10:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/12/2024 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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