05/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
02/09/2025 16:49

Conclusos para julgamento
14/08/2025 19:02

Juntada de Petição
14/08/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
13/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
12/08/2025 13:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
11/08/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
04/07/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
03/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5004539-05.2024.8.24.0012/SC AUTOR: LUIZ FERNANDO CORDEIROADVOGADO(A): GABRIEL MOLDENHAUER (OAB SC037028) DESPACHO/DECISÃO Ressalta-se que o art. 373 do CPC "distribui o ônus da prova de acordo com o interesse na afirmação do fato.

Cabe ao autor a prova dos fatos constitutivos do seu direito, porque são aqueles que poderão levar à procedência do seu pedido.

Ao réu caberá o ônus de provar os fatos modificativos, extintivos ou impeditivos do direito do autor, porque poderão levar à improcedência do pedido formulado na petição inicial." (WAMBIER, Teresa Arruda Alvim; et al.

Primeiros comentários ao novo código de processo civil. 2. ed. rev. atual.

São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016. p. 722).

Aliás, mesmo nas relações de consumo, para operar a inversão do ônus da prova, a favor do consumidor, faz-se necessária a demonstração da verossimilhança da alegação, a qual relativiza, mas não dispensa, o consumidor de desincumbir-se, minimamente, de demonstrar elementos de prova que possam conduzir o raciocínio do magistrado a inferir quanto ao fato constitutivo do seu direito (vide TJSC, Apelação n. 5018868-37.2020.8.24.0020, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Silvio Dagoberto Orsatto, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 07-07-2022).

Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, comprovar os alegados descontos realizados a título de seguro prestamista em todos os meses indicados ao evento 1, CALC8.

Após, intime-se a parte ré para manifestação.

Em seguida, retornem conclusos para deliberação.
02/07/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 17:43

Decisão interlocutória
02/07/2025 17:11

Conclusos para decisão
27/06/2025 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
05/06/2025 03:19

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
04/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
03/06/2025 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
03/06/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
11/04/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 17:37

Convertido o Julgamento em Diligência
11/04/2025 10:19

Conclusos para julgamento
09/04/2025 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
23/03/2025 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
20/03/2025 01:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
18/03/2025 05:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
17/03/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
17/03/2025 13:49

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - *37.***.*19-28
17/03/2025 13:49

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 29 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
15/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
05/03/2025 16:58

Juntada de Petição
18/02/2025 16:59

Juntada de Petição - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (SC051063 - DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA)
12/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
11/02/2025 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
02/02/2025 17:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/02/2025 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ FERNANDO CORDEIRO. Justiça gratuita: Deferida.
30/01/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2025 17:53

Determinada a citação
30/01/2025 12:44

Conclusos para decisão
29/01/2025 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
26/10/2024 17:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
26/10/2024 17:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 06/01/2025 - Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
01/10/2024 19:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
27/08/2024 16:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
16/08/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2024 17:10

Decisão interlocutória
25/06/2024 12:54

Conclusos para decisão
24/06/2024 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/06/2024 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/06/2024 15:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CDR01CV01 para FNSURBA19)
24/06/2024 15:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento Comum Cível
24/06/2024 15:28

Alterado o assunto processual
24/06/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2024 15:08

Terminativa - Declarada incompetência
21/06/2024 14:54

Conclusos para despacho
21/06/2024 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ FERNANDO CORDEIRO. Justiça gratuita: Requerida.
21/06/2024 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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