TJSC - 5023021-92.2023.8.24.0090
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Turma Recursal
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 01:43
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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11/07/2025 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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08/07/2025 03:00
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
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07/07/2025 09:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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07/07/2025 09:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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07/07/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
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07/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5023021-92.2023.8.24.0090/SC RECORRENTE: GRASIELI NAU KUHN (AUTOR)ADVOGADO(A): ALDRIANE ARUDA (OAB PR073629) DESPACHO/DECISÃO Em consulta ao EPROC, constato que, nos autos n.º 5017206-17.2023.8.24.0090, foi admitido PUIL a respeito da seguinte questão de direito material: "Divergência quanto interpretação referente à modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade das Leis n. 774 e 777/2021, promovida nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade n. 5026235-07.2022.8.24.0000 e 5009316-06.2023.8.24.0000, em relação aos pedidos de depósito do FGTS dos servidores admitidos em caráter temporário no Âmbito da Segurança Pública do Estado de Santa Catarina".
Portanto, a fim de evitar a prolação de decisões conflitantes e permitir que a Turma de Uniformização resolva acerca da controvérsia, DETERMINO a suspensão destes autos até o trânsito em julgado do PUIL interposto nos autos n. 5017206-17.2023.8.24.0090. -
04/07/2025 16:06
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização
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04/07/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 15:35
Decisão interlocutória
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07/11/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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05/11/2024 13:43
Conclusos para decisão com Petição
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05/11/2024 11:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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05/11/2024 11:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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05/11/2024 09:19
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9167769, Subguia 4709730 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.304,75
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04/11/2024 18:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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04/11/2024 13:31
Link para pagamento - Guia: 9167769, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4709730&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4709730</a>
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04/11/2024 13:31
Juntada - Guia Gerada - GRASIELI NAU KUHN - Guia 9167769 - R$ 1.304,75
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04/11/2024 13:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GRASIELI NAU KUHN. Justiça gratuita: Indeferida.
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04/11/2024 10:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/11/2024 10:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/11/2024 10:23
Gratuidade da justiça não concedida
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01/11/2024 13:53
Conclusos para decisão com Petição
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31/10/2024 23:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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24/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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14/10/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/10/2024 14:45
Determinada a intimação
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26/09/2024 19:32
Conclusos para decisão
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26/09/2024 19:31
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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26/09/2024 19:31
Juntada de Certidão
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18/06/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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07/06/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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24/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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15/05/2024 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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14/05/2024 17:23
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização
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14/05/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2024 16:55
Decisão interlocutória
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02/05/2024 17:38
Conclusos para despacho
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24/04/2024 17:27
Despacho
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03/11/2023 13:49
Conclusos para decisão
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03/11/2023 13:48
Juntada de Certidão
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03/11/2023 11:56
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS204
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31/10/2023 01:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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25/10/2023 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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24/10/2023 19:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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24/10/2023 10:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2023 10:21
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 10:21
Juntada - Guia Cancelada - GRASIELI NAU KUHN - Guia 6677167 - R$ 1.254,01
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24/10/2023 10:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GRASIELI NAU KUHN. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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23/10/2023 20:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 18. Guia: 6677167 Situação: Em aberto.
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23/10/2023 20:16
Juntada - Guia Gerada - GRASIELI NAU KUHN - Guia 6677167 - R$ 1.254,01
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23/10/2023 20:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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19/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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13/10/2023 05:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 19:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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09/10/2023 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/10/2023 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/10/2023 13:42
Julgado improcedente o pedido
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03/10/2023 15:51
Conclusos para julgamento
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02/10/2023 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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02/10/2023 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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26/09/2023 08:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2023 08:03
Ato ordinatório praticado
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25/09/2023 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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31/08/2023 19:24
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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31/08/2023 14:38
Expedida/certificada a citação eletrônica
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31/08/2023 14:38
Determinada a citação
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30/08/2023 14:08
Conclusos para despacho
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30/08/2023 14:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/11/2023
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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