TJSC - 5004871-91.2024.8.24.0037
1ª instância - Juizado Especial Civel da Comarca de Joacaba
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 16:30
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50043138520258240037
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10/09/2025 16:22
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50043120320258240037
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10/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004871-91.2024.8.24.0037/SC AUTOR: CAMILA ZANATTAADVOGADO(A): ROUMAYNE CATANIO NEHRING (OAB SC045446)AUTOR: SMART REPAROS LTDAADVOGADO(A): ROUMAYNE CATANIO NEHRING (OAB SC045446)RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SC041534) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 01/2025, desse Juízo, ficam intimadas as partes sobre o retorno dos autos da Turma Recursal, para manifestação sobre o prosseguimento do processo, em 5 dias, cientes de que, decorrido o prazo sem manifestação, os autos serão encaminhados para cobrança das custas, se houver, e após baixados. -
18/08/2025 02:47
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80
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15/08/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80
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14/08/2025 14:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 80
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14/08/2025 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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14/08/2025 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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14/08/2025 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 13:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/08/2025 18:35
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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28/07/2025 02:34
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2025<br>Período da sessão: <b>12/08/2025 00:00 a 19/08/2025 16:00</b>
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25/07/2025 15:48
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/07/2025
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25/07/2025 15:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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25/07/2025 15:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>12/08/2025 00:00 a 19/08/2025 16:00</b><br>Sequencial: 110
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22/07/2025 18:34
Conclusos para decisão
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22/07/2025 18:34
Juntada de Certidão
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22/07/2025 16:15
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202
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22/07/2025 16:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAMILA ZANATTA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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22/07/2025 16:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SMART REPAROS LTDA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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22/07/2025 15:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 62
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21/07/2025 02:47
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
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18/07/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
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18/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004871-91.2024.8.24.0037/SCRELATOR: Caroline Peressoni PorcherAUTOR: CAMILA ZANATTAADVOGADO(A): ROUMAYNE CATANIO NEHRING (OAB SC045446)AUTOR: SMART REPAROS LTDAADVOGADO(A): ROUMAYNE CATANIO NEHRING (OAB SC045446)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 60 - 17/07/2025 - Juntada de certidão -
17/07/2025 14:43
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
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17/07/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 14:22
Juntada de Certidão
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16/07/2025 21:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 58 (16/07/2025 18:42:15). Guia: 10888623 Situação: Baixado.
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16/07/2025 21:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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16/07/2025 18:42
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10888623, Subguia 5694392 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.353,21
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15/07/2025 16:17
Link para pagamento - Guia: 10888623, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5694392&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5694392</a>
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15/07/2025 16:17
Juntada - Guia Gerada - FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - Guia 10888623 - R$ 2.353,21
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02/07/2025 03:25
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49
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01/07/2025 17:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 49
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01/07/2025 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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01/07/2025 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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01/07/2025 02:40
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49
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01/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004871-91.2024.8.24.0037/SCAUTOR: CAMILA ZANATTAADVOGADO(A): ROUMAYNE CATANIO NEHRING (OAB SC045446)AUTOR: SMART REPAROS LTDAADVOGADO(A): ROUMAYNE CATANIO NEHRING (OAB SC045446)RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SC041534)SENTENÇADISPOSITIVO Diante do exposto, proponho seja JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por CAMILA ZANATTA e SMART REPAROS LTDA em face de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. a) Condenar a ré Facebook Serviços Online do Brasil Ltda a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil reais, corrigidos monetariamente pela SELIC a contar da citação. b) Condenar na obrigação de fazer consistente na reativação integral das contas das autoras na plataforma, caso ainda não tenha ocorrido, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitada a R$ 30 mil reais. c) confirmar a tutela provisória. -
30/06/2025 20:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/06/2025 20:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/06/2025 20:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/06/2025 20:33
Julgado procedente em parte o pedido
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10/12/2024 17:31
Conclusos para julgamento
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10/12/2024 17:30
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiências Videoconferência do JEC - 10/12/2024 15:00. Refer. Evento 24
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10/12/2024 15:06
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
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10/12/2024 13:59
Juntada de Petição
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09/12/2024 21:41
Juntada de Petição
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23/11/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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20/11/2024 08:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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14/11/2024 20:38
Juntada de Petição
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11/11/2024 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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11/11/2024 07:32
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34
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06/11/2024 01:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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29/10/2024 17:43
Expedição de ofício - 1 carta
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28/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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25/10/2024 01:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 28
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21/10/2024 16:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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21/10/2024 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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21/10/2024 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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21/10/2024 14:53
Expedida/certificada a citação eletrônica
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21/10/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2024 14:52
Ato ordinatório praticado
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21/10/2024 14:50
Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências Videoconferência do JEC - 10/12/2024 15:00
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21/10/2024 14:49
Juntada de Certidão
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21/10/2024 14:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SMART REPAROS LTDA. Justiça gratuita: Requerida.
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21/10/2024 14:45
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SMART REPAROS LTDA - EXCLUÍDA
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21/10/2024 09:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 17
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21/10/2024 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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21/10/2024 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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18/10/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/10/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/10/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/10/2024 16:50
Concedida a tutela provisória
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16/10/2024 16:58
Juntada de Petição
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03/10/2024 16:23
Conclusos para decisão
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03/10/2024 15:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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03/10/2024 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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03/10/2024 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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02/10/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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02/10/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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02/10/2024 17:24
Decisão interlocutória
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30/09/2024 13:15
Conclusos para decisão
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30/09/2024 13:08
Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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30/09/2024 11:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SMART REPAROS LTDA. Justiça gratuita: Requerida.
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30/09/2024 11:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAMILA ZANATTA. Justiça gratuita: Requerida.
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30/09/2024 11:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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