TJSC - 5032583-28.2023.8.24.0090

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha

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Polo Ativo

Partes

IAN FELIPE BARBOSA SOUZA

CPF *57.***.*37-05

Advogados

VICTOR HUGO GOMES DE MENEZES

OAB: 187433/MG

CPF *92.***.*37-57

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO

CNPJ: 13.937.131/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2025 04:27

    Baixa Definitiva

  • 13/08/2025 01:52

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 11/08/2025 02:31

    Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 35

  • 08/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 35

  • 08/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5032583-28.2023.8.24.0090/SCRELATOR: TAYNARA GOESSELAUTOR: IAN FELIPE BARBOSA SOUZAADVOGADO(A): VICTOR HUGO GOMES DE MENEZES (OAB MG187433)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 34 - 07/08/2025 - Juntada de certidão

  • 07/08/2025 03:26

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 35

  • 07/08/2025 03:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2025 03:05

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2025 03:01

    Transitado em Julgado

  • 05/08/2025 01:22

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 27

  • 30/07/2025 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 21/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 27

  • 15/07/2025 02:41

    Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 26

  • 14/07/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 26

  • 14/07/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5032583-28.2023.8.24.0090/SCAUTOR: IAN FELIPE BARBOSA SOUZAADVOGADO(A): VICTOR HUGO GOMES DE MENEZES (OAB MG187433)SENTENÇADiante do exposto, reconheço a incompetência absoluta desta Unidade Jurisdicional para conhecer e processar a presente demanda e, por consequência, julgo EXTINTO o processo, sem análise do mérito, o que faço ex vi do art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

    Não há condenação em despesas processuais, nem, tampouco, em honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/1995 c/c art. 27, da Lei n. 12.153/2009).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Arquive-se oportunamente.

  • 11/07/2025 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/07/2025 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/07/2025 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/07/2025 13:03

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 06/06/2025 14:32

    Conclusos para julgamento

  • 16/05/2025 20:15

    Juntada de Petição

  • 02/05/2025 12:33

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Juntado(a) - 02/05/2025 12:08:03)

  • 02/05/2025 12:25

    Juntado(a)

  • 28/02/2025 18:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 02/12/2024 18:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 02/12/2024 18:33

    Expedição de ofício

  • 28/08/2024 17:51

    Despacho

  • 26/08/2024 16:36

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2024 16:35

    Juntada de peças digitalizadas

  • 21/05/2024 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 12/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 02/05/2024 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/04/2024 17:33

    Juntada de peças digitalizadas

  • 06/03/2024 19:25

    Juntada de peças digitalizadas

  • 28/02/2024 15:20

    Juntada de peças digitalizadas

  • 16/02/2024 16:46

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 13/11/2023 15:13

    Determinada a citação

  • 10/11/2023 16:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTADO DA BAHIA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 09/11/2023 20:57

    Juntada de Petição

  • 09/11/2023 10:17

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2023 02:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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