02/09/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
02/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
30/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/07/2025 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
14/07/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
14/07/2025 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
11/07/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/07/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/07/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCISCO REMO BOURSCHEID. Justiça gratuita: Deferida.
11/07/2025 15:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5
11/07/2025 15:40

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 4
11/07/2025 15:40

Concedida a Medida Liminar
11/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5053322-30.2025.8.24.0000 distribuido para Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Público - 5ª Câmara de Direito Público na data de 09/07/2025.
09/07/2025 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
09/07/2025 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCISCO REMO BOURSCHEID. Justiça gratuita: Requerida.
09/07/2025 16:50

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 22 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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