22/08/2025 22:27

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
19/08/2025 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
01/08/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
31/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
30/07/2025 18:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
30/07/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/07/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
29/07/2025 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 27 Justiça gratuita: Deferida
29/07/2025 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
08/07/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
07/07/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
07/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5114661-47.2024.8.24.0930/SCAUTOR: ELIENE DA SILVAADVOGADO(A): JOICE RAULINO (OAB SC035267)RÉU: FACTA FINANCEIRA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO(A): PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (OAB RS054014)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por ELIENE DA SILVA em face de FACTA FINANCEIRA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Em virtude da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados, por apreciação equitativa, em R$ 1.000,00, eis que, no caso concreto, apesar da existência de base de cálculo "líquida ou liquidável", está configurada uma das exceções do § 8º do art. 85 do Código de Processo Civil, o qual deve ser lido e interpretado conjuntamente com seus §§ 2º, 6º-A, 8-A e 16, ressalvada a ausência de caráter vinculativo da Tabela da OAB (STJ, AgInt no REsp n° 2.131.493/DF, rel.

Min.

Humberto Martins, j. 18.11.2024). Suspendo, contudo, a exigibilidade, porque beneficiária da gratuidade da justiça (CPC, art. 98, § 3º).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se.
04/07/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 15:19

Julgado improcedente o pedido
25/04/2025 06:43

Conclusos para julgamento
24/04/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
02/04/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
21/03/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Justiça gratuita: Não requerida.
21/03/2025 12:29

Alterado o assunto processual - De: Reserva de Margem Consignável (RMC) - Para: Empréstimo consignado
06/03/2025 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
21/02/2025 09:45

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
29/01/2025 11:56

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
13/12/2024 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 8
07/12/2024 15:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/11/2024 19:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIENE DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
05/11/2024 01:24

Juntada de Petição - FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RS054014 - PAULO EDUARDO SILVA RAMOS)
30/10/2024 14:10

Determinada a citação
23/10/2024 15:07

Conclusos para decisão
23/10/2024 14:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/10/2024 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIENE DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
23/10/2024 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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