16/07/2025 16:00

Conclusos para julgamento
16/07/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173
01/07/2025 03:24

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 173
30/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 173
30/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5001567-55.2021.8.24.0016/SC AUTOR: ARLI FRANCISCO DA COSTAADVOGADO(A): VANESSA GABRIELLI MENEGHEL SCHMIDT (OAB SC056813) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência. 1.

Em que pese a alegação da parte autora ao evento 164, observo que as informantes ouvidas em juízo não esclareceram sobre a entrega do Documento Único de Transferência (DUT) do veículo pelo vendedor, limitando-se a afirmar que, ao outorgar a procuração, o alienante acreditava que o negócio estaria concluído em todos os seus aspectos, não tendo o réu Fernando, depois disso, solicitado a entrega do DUT ou de qualquer documento complementar.

Dessa forma, e considerando que o réu Fernando não impugnou a existência do negócio jurídico entre as partes, tampouco a entrega do bem pelo vendedor, intime-se a parte autora, pela derradeira oportunidade, para, no prazo de 10 dias, trazer aos autos o DUT do veículo alienado ou documento que comprove a sua entrega ao comprador, com a indicação de data, sob pena de julgamento a partir da regra geral de distribuição do ônus da prova (art. 373, I, do CPC).

No mesmo prazo, deverá a parte autora trazer aos autos o dossiê do veículo Uno, de cor vermelha, que, segundo declarado pelas informantes, foi adquirido do réu Fernando na mesma data da entrega do automóvel alienado. 2.

Com a resposta, dê-se vista aos demandados, pelo mesmo prazo.

Cumpra-se.
27/06/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 19:11

Convertido o Julgamento em Diligência
21/03/2025 13:59

Conclusos para julgamento
21/03/2025 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
21/03/2025 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
20/03/2025 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
20/03/2025 00:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
10/03/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2025 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
11/02/2025 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2025 10:22

Convertido o Julgamento em Diligência
01/11/2024 15:11

Conclusos para julgamento
01/11/2024 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
31/10/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
30/10/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
29/10/2024 18:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 142 e 147
23/10/2024 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
15/10/2024 19:07

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 134
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 148
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143
11/10/2024 00:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
08/10/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
07/10/2024 18:32

Juntada de Petição
03/10/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
02/10/2024 18:12

Juntada de Petição
01/10/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 13:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 138 - Juntado(a) - 01/10/2024 12:40:52)
01/10/2024 12:59

Juntado(a)
26/09/2024 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132
20/09/2024 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
11/09/2024 18:15

Expedição de ofício - 1 carta
11/09/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2024 14:59

Decisão interlocutória
26/06/2024 16:15

Juntada de Petição
11/06/2024 12:45

Conclusos para despacho
11/06/2024 03:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
29/05/2024 13:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
28/05/2024 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
13/05/2024 14:23

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 120
09/05/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
02/05/2024 16:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA 34/2024
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
19/04/2024 16:42

Expedição de ofício - 1 carta
19/04/2024 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO RS - NÃO-ME-TOQUE. Justiça gratuita: Não requerida.
19/04/2024 12:45

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 1 - Sala Principal - 18/04/2024 16:00. Refer. Evento 102
16/04/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2024 16:29

Despacho
16/04/2024 13:43

Conclusos para despacho
16/04/2024 13:33

Juntada de Petição
03/04/2024 14:03

Juntada de Petição
25/03/2024 13:15

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 108
12/03/2024 13:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 109 Data do cumprimento: 12/03/2024
11/03/2024 09:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109 Oficial: JOAO PAULO CORTINA
08/03/2024 14:09

Expedição de Mandado - CNZCEMAN
08/03/2024 14:09

Expedição de ofício - 1 carta
05/09/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
04/09/2023 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
25/08/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
12/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
03/08/2023 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
03/08/2023 13:10

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 1 - Sala Principal - 18/04/2024 16:00
02/08/2023 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2023 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2023 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2023 17:45

Despacho
21/06/2023 12:01

Conclusos para despacho
20/06/2023 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
15/06/2023 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
27/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
18/05/2023 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
17/05/2023 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
17/05/2023 14:49

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
17/05/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2023 14:17

Decisão interlocutória
17/03/2023 18:33

Juntada de Petição
17/03/2023 13:18

Conclusos para decisão
17/03/2023 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
16/03/2023 01:14

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
20/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
14/02/2023 01:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
10/02/2023 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2023 16:32

Juntada de Petição - FERNANDO FORSTER (SC038243 - LAILA PIOLA MULLER SCHAURICH)
16/12/2022 13:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76 Data do cumprimento: 16/12/2022
28/11/2022 17:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76 Oficial: JOAO PAULO CORTINA (por substituição em 15/12/2022 16:06:09)
28/11/2022 11:43

Expedição de Mandado - CNZCEMAN
28/11/2022 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Parcialmente Deferida.
27/11/2022 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
04/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
25/10/2022 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2022 18:45

Juntada de Certidão
25/10/2022 15:05

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
25/10/2022 13:40

Despacho
25/10/2022 13:39

Conclusos para despacho
25/10/2022 13:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 65 - Conclusos para julgamento - 21/10/2022 16:00:08)
25/10/2022 12:00

Juntada de Petição
21/10/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
13/10/2022 14:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2022 até 14/10/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA 81/2022 Dispõe sobre a suspensão do expediente presencial e os prazos processuais da Comarca de Capinzal nos dias 13 e 14 de outubro de 2022.
10/10/2022 13:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60 Data do cumprimento: 10/10/2022
05/10/2022 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60 Oficial: JOAO PAULO CORTINA
04/10/2022 17:03

Expedição de Mandado - CNZCEMAN
04/10/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
11/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
01/09/2022 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2022 16:50

Despacho
02/08/2022 12:13

Conclusos para despacho
01/08/2022 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
09/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
29/06/2022 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2022 12:51

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
04/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
25/05/2022 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2022 13:09

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 45
21/05/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
11/05/2022 14:39

Expedição de ofício - 1 carta
11/05/2022 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDO FORSTER. Justiça gratuita: Não requerida.
10/05/2022 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
14/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
05/04/2022 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
04/04/2022 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2022 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2022 12:02

Despacho
25/03/2022 14:23

Conclusos para despacho
25/03/2022 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
25/03/2022 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
18/03/2022 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2022 13:46

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
19/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
09/02/2022 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/02/2022 15:27

Despacho
07/02/2022 18:22

Conclusos para despacho
07/02/2022 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
01/02/2022 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
11/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
07/12/2021 16:11

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/01/2022
02/12/2021 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
01/12/2021 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/12/2021 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/12/2021 15:25

Decisão interlocutória
06/09/2021 16:11

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2021 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
16/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
06/08/2021 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2021 11:55

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
28/06/2021 21:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
28/06/2021 14:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/06/2021 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARLI FRANCISCO DA COSTA. Justiça gratuita: Deferida.
28/06/2021 14:11

Determinada a citação
25/06/2021 18:49

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2021 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
31/05/2021 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2021 15:34

Despacho
31/05/2021 11:54

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
31/05/2021 11:54

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2021 19:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARLI FRANCISCO DA COSTA. Justiça gratuita: Requerida.
28/05/2021 19:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2021

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00