TJSC - 5053170-79.2025.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 17:38
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0304
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01/09/2025 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
01/09/2025 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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27/08/2025 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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27/08/2025 09:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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04/08/2025 20:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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16/07/2025 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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15/07/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
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14/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
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14/07/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5053170-79.2025.8.24.0000/SC AGRAVANTE: LEGART PARTICIPACOES LTDAADVOGADO(A): IZANARA BRESSLER WEISS (OAB SC053446)ADVOGADO(A): DANIEL CESAR DA LUZ (OAB SC035994) DESPACHO/DECISÃO Em razão das peculiaridades do caso concreto, postergo a análise do pedido para momento posterior à formação do contraditório.
Intime-se a parte agravada para apresentação de contraminuta no prazo legal (art. 1.019, inciso II, do CPC/2015).
Dê-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça.
Após, retornem os autos conclusos. -
11/07/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/07/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/07/2025 12:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0304 -> CAMPUB3
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11/07/2025 12:01
Despacho
-
11/07/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5053170-79.2025.8.24.0000 distribuido para Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Público - 3ª Câmara de Direito Público na data de 09/07/2025. -
09/07/2025 17:10
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0304
-
09/07/2025 17:10
Juntada de Certidão
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09/07/2025 14:53
Remessa Interna para Revisão - GPUB0304 -> DCDP
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09/07/2025 14:53
Ato ordinatório praticado
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09/07/2025 14:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (01/07/2025 13:38:31). Guia: 10774461 Situação: Baixado.
-
09/07/2025 14:49
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 24, 16 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2025
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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