08/08/2025 15:18

Cancelada a Distribuição
06/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
05/08/2025 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
15/07/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
14/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
14/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5000564-90.2025.8.24.0027/SC AUTOR: LUIS AUGUSTO CHEQUETTOADVOGADO(A): GIOVANI DA ROCHA FEIJÓ (OAB RS075501)RÉU: BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A.ADVOGADO(A): NEWTON DORNELES SARATT (OAB SC019248) DESPACHO/DECISÃO Conforme dispõe o art. 290 do Código de Processo Civil, "será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias".

No caso em análise, foi oportunizada à parte demandante comprovar a alegada insuficiência de recursos/realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso, sob pena de cancelamento da distribuição.

Contudo, quedou-se inerte.

Não é demais destacar, outrossim, ser dispensável sua intimação pessoal para comprovação do pagamento das custas ou apresentação de documentação referente à gratuidade judiciária, consoante orientação da Circular n. 100/2015 da Corregedoria-Geral da Justiça.

Sobre o tema, aliás, "o Superior Tribunal de Justiça, através de sua Corte Especial, firmou orientação de que o cancelamento da distribuição do processo, por ausência de recolhimento das custas iniciais, independe da prévia intimação pessoal da parte" (STJ, AgRg no REsp n. 1.336.820/SP, rel.

Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. em 14.10.2014).

Sendo assim, com fulcro no supracitado dispositivo legal, determino o cancelamento da distribuição do presente feito.

Intime-se.
11/07/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 12:54

Decisão interlocutória
10/07/2025 18:32

Conclusos para decisão
03/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
20/05/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
19/05/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
16/05/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 14:29

Determinada a emenda à inicial
14/05/2025 16:59

Conclusos para decisão
14/05/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
09/04/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025 14:25

Determinada a emenda à inicial
09/04/2025 13:32

Conclusos para decisão
07/04/2025 18:18

Redistribuído por sorteio - (IIR0101 para RSL01CV01)
04/04/2025 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
03/04/2025 10:32

Juntada de Petição - BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A. (SC019248 - NEWTON DORNELES SARATT)
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/03/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 18:26

Terminativa - Declarada incompetência
21/03/2025 18:18

Conclusos para despacho
18/03/2025 16:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/03/2025 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIS AUGUSTO CHEQUETTO. Justiça gratuita: Requerida.
18/03/2025 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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